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PROJETO DE LEI N.º 3.452/2024
“DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO
DE CIDADE IRMÃ DO MUNICÍPIO
DE OURO FINO A COMUNE DI
OTTAVIANO, PROVÍNCIA DE
NÁPOLES – ITÁLIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino-MG,
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Ficam declaradas cidades irmãs, a cidade de Ouro Fino/MG,
Minas Gerais, Brasil e a Comune di Ottaviano, Província de Nápoles, Itália.
Art. 2º O objetivo da irmanação terá como pressuposto o vínculo
entre as duas cidades e o estabelecimento de relações institucionais na
promoção de um profundo conhecimento mútuo, aprimoramento dos
intercâmbios culturais, linguísticos, econômicos, ambientais e educacionais
como fontes de oportunidades para os membros das duas comunidades.
Art. 3º O Poder Público Municipal, por meio de seus próprios
órgãos, com vistas a concretizar e assegurar maior intercâmbio e aproximação
entre as cidades irmãs, com todos os níveis, em especial no âmbito das
relações culturais, educacionais, turística e econômicas, promoverá o que
couber, dentro de sua competência, podendo inclusive firmar parcerias com a
iniciativa privada para a consecução de tais fins.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 28 de fevereiro de 2024.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador – PL
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JUSTIFICATIVA
No ano de 2023 o Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva (PL),
contactou a professora de Direito da UFMG, Dra. Maria Rosário Barbato, a fim
de se construir um "Gemellaggio ou Cidade-Irmã" com a Comune di Ottaviano,
Província di Napolis, Republica da Itália, sendo que o assunto tratado foi
adiante, pois além de obter o deferimento da Dra. Maria Rosario Barbato,
também teve o deferimento do Prefeito (Sindaco) di Ottaviano, Sr. Biaggio
Simonetti.
Assim sendo, em 08 de outubro de 2023, houve a primeira reunião
envolvendo o vereador Paulo Henrique Chiste da Silva, a Prof. Dra. Maria
Rosario Barbato e o Prefeito (Sindaco) di Ottaviano, Sr. Biaggio Simonetti,
ficando acordado uma nova reunião com a assessoria da Prefeitura de
Ottaviano e vereadores junto às autoridades ouro-finenses.
No dia 19 de outubro de 2023, ocorreu a segunda reunião, onde
compareceram, pela Comune di Ottaviano, a Consiglieira Comunale
(vereadora) Fiorella Saviano e assessora de instrução Virginia Nappo, e pelo
lado brasileiro, o Prefeito de Ouro Fino, Henrique Rossi Wolf, o Chefe de
Governo, Bruno Zucarelli e o Vereador Paulo Henrique Chiste da Silva, além de
Camila Rossi pelo Departamento de Cultura, onde ficou acordado um encontro
entre as comunidades escolares de Ouro Fino e Ottaviano.
Em 30 de Novembro de 2023, na Câmara Municipal de Ouro Fino,
via vídeo chamada, ocorreu um encontro entre os alunos das Escolas
Estaduais Coronel Paiva, Guerino Casasanta e Juvenal Brandão com os
alunos italianos das Escolas Instituto Compreensivo San Genarello, Mimmo
Beneventano e D'Aosta da Comune di Ottaviano-Itália, sendo a primeira
apresentação dos chefes dos executivos e posteriormente dos alunos, onde
cada escola apresentou à sua cidade, a parte estrangeira.
Assim, considerando que o estabelecimento da irmandade entre
comunidades irá trazer o desenvolvimento de relações amigáveis, sejam
culturais, sejam econômicas, e que, ambos os municípios, conscientes de uma
história comum e pela qual muitos imigrantes italianos se estabelecerem na
região de Minas Gerais, a declaração por lei municipal, de cidades irmãs,
promoverá um mútuo acordo de cooperação nas áreas de educação, cultura,
esporte, meio ambiente e desenvolvimento econômico.
Vale destacar que ambas as cidades já serão tratadas como amigas,
sendo que parcerias futuras, buscará a promoção de um sistema permanente
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de intercâmbio turístico e cultural a favorecer a valorização da cultura italiana, a
organizar encontros temáticos relativos à cultura napolitana e a promover entre
eles, políticas públicas de desenvolvimento tecnológico, industrial e comercial,
além de acordos para as áreas social, cultural, financeira e familiar,
promovendo benefícios mútuos.
Por fim, vale destacar que Ouro Fino foi colonizada por italianos,
sendo que relatos aqui apontam a presença italiana em 1854, através de
Giuseppe Galotti e outro de nome Calderano. Todavia, relatos em livro dão
conta que antes de 1874, o Sr. Francisco Giugni Lomonaco e seu irmão Rafael
já estavam em Ouro Fino, o que reforça ainda mais a necessidade do
fortalecimento das relações entre os municípios.
Por dadas razões, peço aos nobres colegas vereadores que
aprovem a presente proposição.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves em 28 de fevereiro de 2024.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador – PL