| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-03-05 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024 |
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INFORMATIVO DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 19/02/2024. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 02ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2024, no dia 19 de fevereiro, às 20h00 hrs. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: O Ver. Marcos Silva de Menezes agradeceu ao Prefeito Henrique ao Chefe de Gabinete Bruno, por atender o pedido da construção da escada do Jardim Centenário, próximo a Associação, sendo uma demanda antiga, mas que no dia 19/02 foi iniciada sua construção; Informou que foi iniciada a operação tapa-buracos na estrada que liga Ouro Fino a Santa Rita, sendo um dinheiro que foi enviado pela Câmara Municipal através de emenda parlamentar; Agradeceu ao Prefeito e ao Chefe de Governo pela demanda que foi atendida no morro do BNH, onde estava afundando todo o asfalto, mas agora já trocaram o manilhamento e estão quase terminando a obra; Agradeceu ao Daniel Borracheiro pela limpeza realizada no bairro Santa Rita, onde em breve será terminado o bairro todo e também os bairros próximos e também agradeceu a todos os funcionários envolvidos; Solicitou ao departamento competente que realize manutenções nas árvores da praça do Bairro BNH Velho, pois os galhos estão caindo e trazendo vários riscos aos moradores da localidade; Solicitou manutenção na rua Bias Fortes próximo ao Mercado do Du, onde o calçamento está afundando; O Ver. Jose Agostinho Muroni informou que em conversa com o Israel, solicitou para que realize manutenções na estrada do Pedroso, onde já foi iniciado e está sendo feito um ótimo trabalho, no entanto é notável a falta de funcionário, onde solicitou ao Prefeito e ao Chefe de Governo para que aumente o número de servidores no Departamento Rural ou contrate uma empresa para limpar as estradas rurais; Solicitou que seja feita a manutenção nos bueiros do bairro Caneleiras, que estão todos entupidos e cheios de sujeira, sendo uma demanda dos moradores locais; Solicitou ao Diretor da Saúde para que coloque o gabinete dentário no bairro Caneleiras e também realizar a manutenção no posto, visto que está sendo pedido a bastante tempo; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto informou que juntamente com o Ver. Agostinho, esteve presente no Mercado Municipal para fiscalizar a atual situação, onde notaram que realmente está difícil trabalhar no local pelos vários problemas, como a falta de segurança, a falta de vagas para estacionar, os banheiros em situações críticas e várias outras coisas, onde será feito um ofício e encaminhado para a Prefeitura para resolver essa situação; Informou sobre a creche do Jardim São Paulo, onde a vereadora sugeriu que fosse feita a cobertura do parque através do valor enviado para a Prefeitura, em virtude de as crianças não conseguirem brincar em dias de chuva e até mesmo em dias de muito sol; Informou sobre e emenda que enviou para o postinho do Jardim São Paulo para a realização da reforma, onde está bem lenta, mas está sendo feita, onde em breve será terminada e inaugurada; Solicitou que seja colocado dois monitores em cada sala de aula do município, pois o número de alunos está aumentando e dificultando muito o trabalho se existir apenas 1 monitor; Informou que fizeram uma denúncia a respeito da vereadora, onde a mesma tira os animais da rua para enterrar em um determinado local, sendo uma denúncia feita em reunião fechada, onde foi a Polícia e a Vigilância Sanitária no local e até mesmo funcionários para cavar, com o propósito de culpar a vereadora com uma mentira, enfatizando que mesmo antes de ser vereadora, realizava ações para ajudar os animais, não admitindo que pessoas falem coisas do tipo da vereadora, sendo que a Prefeitura não faz a parte dela e coloca a culpa na vereadora, ressaltando que de agora em diante todos devem resolver a questão de abandono na Prefeitura, na qual a vereadora achou um tremendo descaso e uma coisa inaceitável com o nome da mesma, mandando a pessoa que fez a denúncia “ir se lascar”; O Ver. Paulo Henrique Chiste informou que será breve em sua fala pois após a Sessão estará a caminho de Brasília para uma reunião com o Senador Carlos Viana as 16:00 horas e estará no MEC as 14:00 horas, e também no Gabinete do Deputado Federal Samuel Viana, tendo a certeza que trará boas novas a Ouro Fino, onde trará uma emenda à Saúde do Município; Informou que irá apresentar 3 moções nesta Sessão, onde gostaria de contar com o apoio dos nobres colegas, sendo uma tratando do Corpo de Bombeiros Militar, a outra é solicitando ao Presidente da Assembleia, Tadeu Martins, que paute ao mínimo uma lei de relevância estadual de nossa cidade, e por último, a moção sobre os 150 anos da imigração italiana; Solicitou ao Prefeito para que como em Campinas, no mês de dezembro, seja dobrado o auxílio alimentação dos servidores, e também para que aumente o valor do atual auxilio alimentação dos servidores de Ouro Fino; O Ver. Francisco Carlos Maciel informou que antes da Sessão, foi protocolado na Câmara uma denúncia feita pelo Chefe de Governo Bruno Zucarelli, a respeito de supostas irregularidades que ocorreram anteriormente na Prefeitura, sendo um documento com mais de 40 mil páginas onde será apresentado na próxima Sessão, solicitando a todos os vereadores que tenham acesso a essa documentação, mesmo não conseguindo ver por completo, que pelo menos vejam a declaração pública e o relatório para que na próxima Sessão tenham uma opinião formada a respeito do assunto, então decidiram ser mais prudente para trazer mais transparência para a população, onde até mesmo o denunciante estava envolvido e também será investigado, então informou a todos que essa documentação está disponível a todos na Diretoria da Câmara Municipal; O Ver. Fábio Anderson da Silva informou que não participou da assinatura do documento recebido, pois já ocorreu de assinar as coisas sem entender muito do assunto e sair prejudicado, sendo a favor das coisas certas, mas acreditou ser certo em não assinar; Solicitou que seja feita a manutenção na rua Eurides Rezende na Bela Vista, que está com muitos buracos e estragam os carros que transitam pela rua; Informou que em conversa com o Israel foi informado que será feito a manutenção de todas as estradas rurais, bairro por bairro, assim que terminar a licitação de cascalho; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária solicitou ao Israel para que possa realizar serviços de roçagem nas estradas rurais do município, pois o mato está invadindo a estrada e prejudicando o tráfego; Solicitou ao Israel para que assim que saia a licitação do cascalho, faça o mais rápido possível o cascalhamento das estradas rurais do município; Solicitou também ao Executivo que arrume as máquinas que estão quebradas para que quando o tempo firmar, possa correr com o serviço que está atrasado; Informou que repassou duas emendas para o posto da Caneleiras, onde foi informado que o projeto já está pronto e assim que o tempo melhorar, será iniciado sua obra juntamente com o gabinete dentário; Solicitou ao DMAAE para que possa realizar o serviço do poço artesiano do bairro Escolinha, onde já está furado e faltando apenas a instalação; Solicitou ao DMAAE para que realize a reforma da caixa d’água do bairro Pinhalzinho dos Goés, para que seja possível depositar água nela também e o bairro ficar com uma reserva maior; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes informou que também recebeu a informação sobre a denúncia que foi protocolada na Câmara Municipal e leu a síntese do relatório que faz parte da denúncia, omitindo apenas o denunciante por fins de proteção, que diz “O presente relatório tem como objetivo consolidar e sistematizar as informações e documentos apresentados pelo “denunciante” a esta Chefia de Administração e Finanças no segundo semestre de 2023. Em síntese, foram apresentadas planilhas, relatórios parciais, prestação de contas, manuscritos, recibos de pagamentos, notas fiscais, dentre outros registros e documentos relacionados, direta ou indiretamente, à aplicação de recursos provenientes da gestão do Terminal Rodoviário Prefeito Paulo Clepf (Rodoviária de Ouro Fino – MG) entre os anos de 2013 e 2020. Da mesma forma, o “denunciante” entregou documento intitulado “Declaração Pública” datada de 18 de julho de 2023, com certificação perante o Cartório do 2° Ofício de Notas de Ouro Fino. Nesta declaração, conta a descrição de como se dava a arrecadação das tarifas pelo uso do terminal rodoviário pelas concessionárias de ônibus (recolhidas por estas durante a venda das passagens de ônibus), do aluguel de guichês, restaurantes/lanchonetes e das tarifas pelo uso de sanitários e de guarda-volumes. É descrito, ainda, como se dava a destinação – ora lícita, ora ilícita – destes recursos. Conforme será tratado mais detalhadamente a seguir, após a sistematização, digitalização e análise de todo o acervo, foi possível identificar indícios de uso ilegal de recursos públicos, consumado por meio de práticas de (I) desvio de recursos, (II) danos ao erário, (III) enriquecimento ilícito, (IV) crimes contra a Administração Pública, (V) desrespeito às normas gerais de direito financeiro e regras de responsabilidade e fiscal, (VI) ofensa a princípios tais como legalidade, eficiência, moralidade, dentre outros. Desta maneira, entende-se necessária a distribuição deste acervo às autoridades competentes, conforme será especificado.” sendo apenas o início da denúncia e convidando a todos para acompanhar essa denúncia no Portal da Transparência, ressaltando que a partir do momento que existe a denúncia, é dever dos edis apurar os fatos e realizar a abertura de um processo de investigação, para que a população seja representada na totalidade; Ressaltou que qualquer tipo de denúncia, não pode ter nenhum tipo de cunho político, tendo que ter como objetivo principal a apuração da verdade, então vão seguir o protocolo oficial da Câmara Municipal para que assim a verdade possa ser esclarecida; Enfatizou que quando chega o ano político, começa a levantar possíveis situações como o fato de o Edil colocar o relógio de ponto para funcionar, mas se instituiu colocar o relógio, é porque realmente existia uma fraude, então se as pessoas forem votarem no edil, será pelo trabalho que o mesmo fez como fiscalizador e continuará realizando seu trabalho na totalidade; O Ver. Clovis Coldibeli agradeceu ao Israel pela construção da ponte no bairro São Pedro, parabenizando também os funcionários pelo ótimo trabalho; Solicitou a manutenção da estrada da Dona Alice, no bairro São Pedro, onde tem muito mato e necessita que seja feito o cascalhamento e diversos outros serviços, visto que o ônibus escolar que passa pelo local encontra muitas dificuldades; Informou que esteve fiscalizando a operação tapa-buracos na rodovia que liga Ouro Fino a Santa Rita, onde parabenizou o empenho dos funcionários que estão trabalhando nessa obra; Informou que na Avenida Nossa Senhora da Piedade está surgindo diversos buracos, onde alguns estão necessitando de manutenções com urgência, pois está trazendo muitos riscos para quem transita pela Avenida; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida informou que está tendo diversos casos de dengue no município, onde aproveitou o momento para parabenizar os agentes de endemias, mas enfatizou que o Prefeito e o Chefe de Governo estão sendo omissos com suas obrigações, como a limpeza dos terrenos públicos para evitar casos de dengue, onde parabenizou o Diretor da Saúde pela sua fala a respeito da dengue e solicitou uma atenção especial aos prédios públicos do município; Parabenizou o Departamento Rural por realizar um ótimo trabalho nas nossas estradas rurais, mas nota que por parte do Executivo está deixando os maquinários quebrados, não estão tendo cascalho para colocar nas estradas, dificultando muito a vida dos funcionários, que realizam um excelente trabalho; Parabenizou as Escolas de Samba que fizeram uma bela apresentação no Carnaval, agradeceu aos organizadores do evento e a todos que participaram trazendo alegria para nossa comunidade; Informou que juntamente com o Deputado Dr. Maurício e com o Vice-governador Mateus Simões, levando as demandas do município, sendo grato por essa administração que está sendo feita com seriedade pelo Governador Zema; Agradeceu ao Departamento de Obras pela escada de acesso que está sendo construída no Jardim Centenário, uma demanda de toda a comunidade São Cristóvão; Solicitou ao DMAAE, na rua Ordilha Sobreiro no bairro Jardim Burza, que seja feito o manilhamento que é uma demanda antiga, mas que até agora não foi realizado, trazendo transtorno aos moradores da rua; Agradeceu aos funcionários que estão trabalhando na operação tapa-buracos, na rodovia que liga Ouro Fino a Santa Rita, onde foi um dinheiro enviado pela Câmara Municipal e está sendo concretizado essa obra; O Ver. Aparecido Rodrigues informou que na parte da manhã, recebeu várias ligações por parte de mães que moram nos bairros dos Gonzagas e Farias, reclamando que as crianças saem da escola as 16:40 min e o transporte só chega as 18:00 horas da tarde para pegar as crianças, sendo uma coisa inaceitável, onde correu atrás para resolver esse problema e foi informado pela Jéssica do Transporte que será feita uma reunião quarta feita com a diretoria para resolver essa situação; Informou também sobre o bairro dos Almas, onde existe um trecho que logo irá pavimentar, esperando apenas o tempo firmar para dar início a essa obra; Informou que esteve presente no bairro dos Farias, onde foi cobrado por várias pessoas pelo estado das estradas rurais, ressaltando que se encontram em situações precárias de transitar, onde foi conversado com a Israel que prometeu que na quarta iniciará os trabalhos de manutenção nessas estradas; Solicitou ao Departamento de Obras que realizem as construções dos redutores de velocidades que estão pendentes, visto que em vários lugares já existe até a placa no local, mas até o momento nenhum dos redutores solicitados foi construído; Solicitou que seja feito o cascalhamento nas estradas rurais do município, pois a cada dia que passa está dificultando ainda mais o tráfego nessas estradas; Agradeceu ao Daniel Borracheiro por prestar um excelente trabalho como diretor do Departamento de Limpeza, pois toda a demanda que é levada a ele, é atendida; Agradeceu ao Vanderlei por resolver as demandas que é levada a ele em relação a captura de cavalos que trazem riscos aos motoristas; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte ressaltou sobre o transporte escolar, onde relatou que é testemunha do excelente trabalho que a Jéssica vem desenvolvendo, preocupada em sanar todos os problemas da população, enfatizou então que os problemas são a falta de alguns veículos que estão em manutenção e também a falta de motoristas, onde logo será resolvido todas as questões do transporte; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte informou que esteve conversando com o Israel, onde discutiram sobre a questão da legalidade de conseguir cascalhos pois o processo licitatório ainda levará cerca de 2 meses para sua conclusão, onde será feita uma reunião no Ministério Público para viabilizar essa questão dos cascalhos e fazer tudo dentro da legalidade e conseguir resolver essa situação; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte ressaltou que essa questão do cascalho está trazendo transtorno para o município, onde conseguiu arrumar um cascalho de ótima qualidade, mas não pode usar por falta de autorização, e quem tem a cascalheira está encontrando dificuldade para participar da licitação e ainda entregam um produto de qualidade inferior, então espera que essa reunião no Ministério Público seja proveitosa e comecem a utilizar um cascalho bom; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte ressaltou que estará presente nessa reunião e também afirmou que existe os cascalhos que estão sendo doados com uma qualidade superior ao que está sendo comprado, então exigiu que seja comprado um cascalho de qualidade, para que o dinheiro do município seja bem gasto; O Ver. Aparecido Rodrigues em aparte enfatizou sobre o horário que o transporte está buscando as crianças, recebendo reclamações também no bairro Santa Rita, então que seja resolvido as demandas de todos os bairros; I - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 1 – Projeto de Resolução nº 4 de 2024 - Altera os artigos 2° e 4° da Resolução n.º 003/2008 e suas alterações posteriores, fixando o valor do auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Ouro Fino - MG. Autor: Mesa Diretora – MD; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; III- VOTAÇÃO: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3445 de 2024 - Reconhece de relevante interesse cultural do município de Ouro Fino, a tradição italiana denominada "ano bom", que ocorre todo o dia 01 de janeiro de cada ano. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3446 de 2024 - Institui no âmbito do Município de Ouro Fino/MG, a semana do Capoeirista e o Dia Municipal da Capoeira a ser comemorada no dia 03 de agosto Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3447 de 2024 - Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3448 de 2024 - Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 119.469,60, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 6 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024 - Altera o art. 6º da Resolução n.º 006/2015, que cria o regime de pronto pagamento por antecipação de despesas na Câmara Municipal de Ouro Fino Autor: Mesa Diretora – MD; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que as Moções sejam votadas em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco as Moções de números 03 a 05. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 7 - Moção nº 3 de 2024 - Moção de Apelo para abertura de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros Militares aqui em Ouro Fino Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 8 - Moção nº 4 de 2024 - Moção de Apelo para que proposituras que estão prontas para a Ordem do Dia em Plenário da Assembleia Legislativa/MG, sejam apreciadas pela Casa, a fim de que Ouro Fino tenha Leis Estaduais sancionadas referente a esta municipalidade e em comemoração aos seus 275 anos (16/03/1749) Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 9 - Moção nº 5 de 2024 - Moção de Aplausos e Congratulações com a República da Itália pela passagem dos 150 anos de Imigração Italiana no Brasil que será comemorada no decorrer de 2024 Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida as Moções de números 03 a 05 foram submetidas à discussão e votação, a qual foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; III - APRESENTAÇÃO: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3449 de 2024 - reconhece de relevante interesse cultural e histórico do município, a participação da comunidade italiana ourofinense, no conflito conhecido como primeira grande guerra mundial (1914 A 1918). Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3450 de 2024 - reconhece de relevante interesse cultural e histórico do município, a participação de ourofinenses na guerra do Paraguay. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Geraldo Martin Bianque Júnior. Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024 - Denomina Jose Ronaldo Barsi a rua da cidade. Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 - Denomina Maria Goreti à rua da cidade. Autor: Vereadora Vânia; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 - Denomina Ocênio Gonçalves à rua da cidade. Autor: Vereadora Vânia; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 16- Indicação nº 14 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a aquisição de um caminhão compactador de lixo para o Município de Ouro Fino Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 17 - Indicação nº 15 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que no mês de dezembro, o auxilio alimentação dos Servidores Públicos Municipais seja pago em dobro Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 18 - Indicação nº 16 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal manutenção da ponte localizada no Bairro Servinho Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 19 - Indicação nº 17 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a pintura da quadra esportiva do Distrito de Crisólia Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 20 - Indicação nº 18 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal melhorias na estrada do Bairro São Pedro Autor: Vereador Clóvis Coldibeli; 21 – Indicação nº 19 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal instalação de telefone na Estratégia Saúde da Família (ESF) no Bairro São Judas Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 22 - Indicação nº 20 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal construção de um novo Posto de Saúde no bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 23 - Indicação nº 21 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a limpeza da Escola do Bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 24 - Indicação nº 22 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que realize a limpeza em bueiros no Bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 25 - Indicação nº 23 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um Gabinete Dentário no Bairro Caneleiras Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 26 - Indicação nº 24 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal uma construção de rede de água Pluvial e Fluvial no Bairro Escolinha Autor: Vereador José Agostinho Muroni; Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=sz2UAYD_phc&t=1661s, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br