| Tipo | Ofício Gab. Ver. Vanderlei Cândido de Almeida |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2024 |
| Date | 2024-03-05 |
| Ementa | Ofício VCA 008 |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício Gab. VCA N.º 008/2024 Ouro Fino, 09 de fevereiro de 2024. Prezada Senhora Diretora Érika Kawaeaki EPR Sul de Minas Rua Jandyra Beraldo Teixeira, 40 – Fátima II CEP 37.553-575 – Pouso Alegre/MG Com meus cordiais cumprimentos, venho em nome da população Ouro-finense, sobretudo daqueles que residem no Bairro Caneleiras e adjacências, zona rural do Município de Ouro Fino/MG, solicitar a esta concessionária a isenção do pagamento de tarifa de pedágio aos veículos cujos proprietários residam naquela localidade. Com a concessão da Rodovia MG – 290, instalou-se uma praça de pedágio entre os Municípios de Ouro Fino e Jacutinga, o que era de se esperar em razão do contrato de concessão. Não obstante, a localidade em que a praça fora instalada vem obstaculizando o acesso de moradores da zona rural do município de Ouro Fino a zona central, ou seja, estão tendo que pagar tarifa de pedágio para circular em território do próprio município. A referida situação vem “pesando no bolso” de inúmeros trabalhadores e pais de família que necessitam trafegar diariamente pelo trecho da rodovia, seja para ir ao mercado, ao trabalho, ao hospital, enfim, o custo de cada acesso é R$ 9,20, somado ida e volta é R$ 18,40, e se levarmos em consideração a necessidade de pagar a tarifa todos os dias do mês, tal encargo sai a R$ 552,00, valor extremamente elevado para famílias que vivem praticamente com renda mensal inspirada no salário mínimo. Frisa-se que esta situação que cria um “verdadeiro obstáculo” a um grupo de pessoa residentes de um bairro do município não parece ser isonômica as outras praças de pedágios da própria EPR, instaladas geralmente em divisas de município, ainda mais em Ouro Fino que é uma cidade que para se chegar ou sair é necessário o pagamento da referida tarifa. Por dadas razões, peço encarecidamente que seja crie a isenção de tarifa de pedágio para veículos cadastrados em nosso município e comprovadamente de proprietários residente no Bairro Caneleiras ou adjacências da praça de pedágio existente naquela região. Certo de poder contar com sua valiosa colaboração, renovo meus protestos de estima e distinta consideração. Atenciosamente,