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materia nº 3/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-03-12
EmentaATA DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024.
native_id5698

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Matéria Arquivada — —
2024-03-20 Matéria Aprovada — —
2024-03-12 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-03-12 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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ATA DA 03º SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 04/03/2024.
Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos, teve
início a 03º Sessão Ordinária da 04º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano de
2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou
a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino
iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional
Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os
vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, o Presidente
da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata
da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo,
o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das
correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a
palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes agradeceu ao
Senhor Prefeito e ao Ex-Chefe de Gabinete pelo pedido atendido do vereador no
Jardim Centenário, onde foi feita a escada que dá acesso a Igreja de São Cristóvão e)
também aos funcionários que trabalharam na obra; Agradeceu ao Prefeito e a
Ex-Chefe de Gabinete pelo pedido atendido na rua Ézio Clementoni, onde estava co:
um problema muito sério, mas foi feita o manilhamento e o recapeamento do asfalto
também a construção do redutor de velocidade, onde solicitou ao Departamento de
Trânsito a pintura e a colocação de Placas de sinalização no redutor; Agradeceu ao
Prefeito pelo começo da obra do Fut Parque, que foi iniciada no dia 04/03 no Lago
dos Palomos; Parabenizou o Senhor Ramon pelo projeto realizado no último fim de
semana, onde levou inúmeras crianças e conseguiu uma arrecadação muito grande de
rações para os animais de Ouro Fino e também agradeceu a todos os patrocinadores;
O Ver. Clovis Coldibeli em aparte ressaltou sobre o redutor, que realmente estava
precisando e também ficou muito bem feito, porém achou estranho pois deve se *
colocar a placa no mínimo 15 dia antes, ressaltando que o vereador corre atrás para
fazer pedido, faz ofício e tem que ser aceito pelo Departamento de Trânsito, aí a y
pessoa faz a lombada no local sem a autorização de ninguém, deixando o deu 25,
constrangido por conta da população; O Ver. Jose Agostinho Muroni agradeceu ao
Senhor Prefeito por realizar o fechamento do campo do bairro dos Peitudos;
Agradeceu pela ponte feita na Vargem Grande e também pela ponte dos Pedroso: ?
sendo uma demanda já antiga que o edil vem lutando há muito tempo; Agradeceu o
Deputado Dr. Maurício por buscar soluções a respeito do pedágio dos Peitudos, onde «
prontamente o Deputado atendeu e lutou, onde conseguiu transferir o pedágio ao
lugar original dele; Solicitou ao Israel para que comece a realizar o patrolamento nas
estradas rurais, principalmente na estrada da Vargem Grande, para melhorar e facilitar
a locomoção dos moradores na zona rural; O Ver. Francisco Carlos Maciel em *
aparte enfatizou que também deve agradecer ao Ex-deputado Vilson da Fetaemg por
enviar emendas para a construção da ponte dos Pedrosos; A Ver. Vânia Aparecida
Vieir: de” que não tem nenhum Departamento e nenhuma Secretaria em
relação a causa animal, e a mesma não pode criar uma Lei que gere gasto para o
município, quem deve fazer isso é o Prefeito, ressaltando então que não tem o poder
de criar uma clínica pet, então deixou claro que a mesma não tem nem sequer uma
porta na Prefeitura para pedir algo em relação a causa animal, contando apenas com o
apoio da população; Informou que foi procurada por uma moradora do bairro Jardim
Belo Horizonte 3 para relatar que o caminhão da coleta de lixo não está passando no
local, ressaltando que fará um ofício para enviar ao Prefeito; Enfatizou que a
população deve se manter prudente em relação a dengue, tirar um tempo para limpar
seu quintal, e também ressaltou que a prefeitura deve correr atrás para notificar os
donos de terrenos na cidade, para realizar a limpeza; Agradeceu ao Ramon pelo
evento realizado, onde arrecadou bastante ração para os animais da cidade, também
agradeceu aos patrocinadores e também a todos que participaram e deu seu melhor
para que esse evento pudesse ser feito; O Ver. Paulo Henrique Chiste informou
sobre sua viagem a Brasília, onde primeiramente esteve presente no gabinete do
Deputado Samuel Viana, onde conseguiu uma emenda de 100 mil reais, que virá para
o fundo municipal de saúde, onde espera que o Diretor da Saúde de Ouro Fino, use-o
da melhor forma possível, mas que o edil irá sugerir que seja feita a compra de um
automóvel, para transporte de paciente; Informou também que recebeu a demanda do
Diretor de Saúde para todos trabalharem a respeito de um Consultório Oftalmológico
para Ouro Fino, onde garantiu que empregará todos os esforços possíveis para
realizar essa demanda; Informou também que as 14:00 horas seguiu junto ao Assessor
do Senador Carlos Rafael, ao Ministério da Educação, onde foi recebido pelo pessoa
do SISU para tratar sobre a vinda de um Polo da UNIFAL para Ouro Fino; As 16:0)
horas esteve presente no Gabinete do Senador Carlos Viana, onde deixou vária:
demandas da cidade de Ouro Fino e também na Câmara dos Deputados deixand:
emendas da APAE; Agradeceu ao Deputado Samuel Viana, pois 100 mil reais serã
de grande ajuda para Ouro Fino, e espera que o Diretor de Saúde use o valor p
comprar um automóvel para a saúde; Informou que possivelmente nos dias 08, 09
10 de maio, estarão fazendo em torno de 200 passaportes italianos em Ouro Fino!
então quem já adquiriu sua cidadania italiana, não precisará se locomover até Bel
Horizonte; Informou também que o Senador já relatou sua demanda para criar o Dia
da Amizade Brasil-Itália, onde já foi assinado e enviará ao Presidente da República
para sanção, definindo o dia de 08 de novembro; O Ver. Francisco Carlos Maciel
informou que em Ouro Fino estão surgindo diversos casos de covid, dengue e gripe,
onde está sendo administrado na rede pública a vacina contra a dengue, para crianças
de 10 até 14 anos, onde indicou aos pais que levem seus filhos para vacinar; Solicitou
que fosse feito uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de
Educação do município para que realize essa orientação para as crianças dessa faixa
etária nas escolas do município também; Solicitou que seja disponibilizado pelo
Executivo, um espaço para a hidratação das pessoas que estão com dengue; Solicitou
a toda a população que procura saber sobre as vacinas em sua carteirinha d f
vacinação, para ver se está tudo em dia e também se for o caso, procurar tomar todas
as vacinas pendentes; Solicitou ao Executivo para que seja terminada o mais rápido .
possível a obra da quadra de bocha de Crisólia; O Ver. Fábio Anderson da Silva
informou que esteve conversando com o Prefeito sobre o bairro dos Farias, onde deve
ser feita a manutenção das estradas e também feita a obra da ponte, e em breve irá ao
bairro juntamente com o Prefeito e com o Israel para tratar sobre as demandas do
bairro; Ressaltou que recebe muitas reclamações sobre a falta de pintura nas faixas de
pedestres da cidade de Ouro Fino e também a falta de sinalização, principalmente na
rua Américo Marinelo que por falta de sinalização está muito perigoso trafegar pelo
local; Solicitou que seja feita o patrolamento na estrada que liga Inconfidentes a Ouro
Fino, pois está em péssimas condições e necessita urgentemente de uma manutenção;
Solicitou que sejarfeito um reparo na estrada que liga o Bairro Ouro Verde ao São
ferido Do fo de A
Boa pigs
Judas, que está em péssimas condições e necessitando urgentemente de uma
manutenção; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária solicitou ao Israel que mande o trator
que está passando veneno nas estradas, ao bairro do Pinhalzinho, que a situação se
encontra bem crítica; Solicitou ao Daniel que envie funcionários para roçar algumas
ruas do Pinhalzinho, pois está bem alto o mato e o funcionário que cuida do bairro
está doente e não pode se esforçar; Ressaltou que foi informado que em breve será
feita a manutenção da iluminação do município, onde será trocada todas as lâmpadas
queimadas e também será mudada para led, tanto da cidade como dos bairros e
municípios, onde o prazo para término é até o fim do mês e vai gerar muita economia
na energia, sendo necessário assim diminuir a taxa da conta de luz; Informou que
conversará com o Prefeito sobre a reforma do posto do Pinhalzinho, para também
poder voltar o consultório odontológico que é tanto pedido pelos moradores, onde o
mais rápido possível deve ser feito essa reforma e também a pintura da quadra de
esportes do bairro; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte apoiou a fala do
vereador Paulo Cantuária, ressaltando o excesso da contribuição de custeio da *
iluminação pública, sendo um valor muito abusivo e desde 2021 os vereadores vem
trazendo essa demanda, onde na sabatina com a Procuradora do Município, foram
informados que quando fossem trocadas as lâmpadas para led, iria ter essa diminuição
no valor cobrado, então aguardarão isso ser concretizado, e mesmo que não for,
continuarão a tomar providências e se necessário realizar até uma Audiência Pública;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes ressaltou que como vereador, gostaria de trazer
transparência, onde informou que foi lido em plenário o Ofício em relação a denúnci
apresentada pelo Executivo, sobre a possibilidade de atos ilícitos pela administração
dos anos de 2013 até 2020, onde informou que a Mesa Diretora enviou um Ofício a
Ministério Público encaminhando esta denúncia, onde acreditou não ser necessári
realizar um trabalho redundante, mas irá trabalhar para se aprofundar e traz;
transparência a toda população e ver qual lado irá sofrer as consequências; Ressalto:
que no Departamento de Limpeza está tendo 2 problemas graves, que é o cemitéri
que não está tendo limpeza e acredita ser um descaso pois existe funcionário que
pago para fazer esse serviço e não está fazendo, e também quadra atrás do PSF do
Jardim São Paulo que fica somente acumulando água e trazendo risco de dengue no
local, onde diversos vereadores já sugeriram construir algo no local para aproveitar o
espaço; Ressaltou sobre as estradas rurais do município, onde o fator principal é
disponibilizar uma via adequada para se transitar, tanto para o transporte escolar
trazer as crianças para a escola quanto para os próprios moradores, enfatizando que se :
fosse um acesso a alguma fábrica, já estaria toda a via asfaltada, ressaltando que isso
é apenas uma obrigação do município, e o que é obrigação deve ser feito; Ressaltou
sobre os vários redutores de velocidade que já protocolou na Prefeitura, mas que
nunca são feitos, cobrando mais agilidade do Departamento de Trânsito e dizendo que
o que é certo é certo e deve ser feito; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte
ressaltou que o produtor rural sofre muito com impostos, só quem tem o acesso as
informações sabem o quanto esses produtores sofrem; O Ver. Jose Agostinh
Muroni em aparte disse que desde o começo do mandato como vereador, vem
pedindo melhorias nas estradas rurais que não são feitas, então é realmente um -
descaso com a população rural; O Ver. Clovis Coldibeli agradeceu ao Israel por estar
realizando o patrolamento na estrada do Servinho, onde teve uma enchente muito
forte e quase rodou a ponte, e solicitando ao Israel, prontamente foi atendido e
solicitou que continue o patrolamento nas estradas próximas a localidade, como no
airro da Penha e Feijoal, dando melhores condições aos produtores rurais que
representam 60% da renda do município; Agradeceu ao Executivo por estar
realizando a capina química, em vários bairros da zona rural, onde está ficando um
ótimo serviço e limpando a estrada; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida
informou que d) passados, foi solicitado através do pronto atendimento, mais Tá
uma ambulância para atender as demandas do município, onde solicitou ao Deputado
Dr. Maurício essa demanda na qual enviou o valor de 241 mil no final de 2023, no
entanto já estamos em março de 2024 e ainda não foi feita a compra, então solicitou
ao Diretor da Saúde para que agilize esse processo e compre essa ambulância o mais
rápido possível; Ressaltou que o Deputado Dr. Maurício está se esforçando para
resolver as questões do pedágio, porém os moradores de Caneleiras estão sendo
prejudicados, onde está solicitando ao Dep. Maurício e também a EPR para buscar
formas de isentar os moradores do bairro de pagar o pedágio; Informou que solicitou
ao Executivo providências para a quadra de esportes do São Judas, e que depois de
tanta luta, estão lá reformando a quadra e está ficando ótima; Solicitou ao Prefeito
para que ajuste o valor do auxílio alimentação dos funcionários da Prefeitura, que,
trabalham de forma correta e merecem receber um valor maior; Informou que recebeu
algumas demandas de uma moradora do bairro Jardim Patrícia, onde falou que o
bairro está abandonado e precisando urgentemente de uma limpeza, mas que sempre a
Prefeitura diz que os moradores devem limpar seus terrenos, então o vereador cobrou
que o Prefeito deve primeiramente limpar os terrenos públicos para depois cobrar a
limpeza dos moradores; Agradeceu ao pessoal da Educação, pois foi solicitado
algumas vagas em creches, e a Josiane foi muito atenciosa e deu total apoio para
conseguir sanar esse problema; O Ver. Paulo Henrique Chiste em aparte ressaltou,
que só enxerga apenas uma solução em relação ao pedágio, que em todos os lugares
onde tenha uma praça de pedágio, os veículos do município que se encontra essa
praça devem ser isentos, informando que está apresentando uma moção que apoia
PL que fala justamente sobre isso; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte dissg
que acredita que nem em Caneleiras e também na Mococa pois já existe o pedágio de
Borda da Mata, enfatizando que Ouro Fino está ilhado, e toda a região do Sul dd
Minas estão sendo prejudicados, onde o Defensor Público está brigando para reduzi
o valor do pedágio, mas é algo que entende que houve um erro gigante de negociação;
O Ver. Aparecido Rodrigues informou que esteve juntamente com o Prefeito na
estrada que liga Santa Rita a Ouro Fino, onde foram fiscalizar a obra de tapa-buracos
e ainda falta vários trechos a serem reformados, mas que em breve será terminado;
Informou que recebeu várias reclamações dos moradores do Jardim Independência,
onde já faz tempo que existe um problema no local e ninguém arruma, então solicitou
ao DMAAE que destine esforços para resolver essa situação antes que agrave ainda «
mais; Agradeceu ao Prefeito pela conclusão da pavimentação do bairro dos Almas,
onde foi uma luta muito grande e finalmente a obra foi terminada, ressaltando que
ficou um excelente serviço; Solicitou a Jessica do transporte, informações a respeito
do horário em que os motoristas passam paga pegar as crianças na escola, pois DS
última semana foi dito que essa situação seria resolvida em 15 dias, mas ainda recebe
ligações de mães relatando a continuidade desse problema; Solicitou ao Israel que
realize a manutenção das estradas do bairro dos Farias, que está praticamente
intransitável, sendo uma demanda urgente e aproveitou para agradecer po
patrolamento na estrada da Fazendinha; Solicitou a limpeza de entulhos no bairro dos «
Palomos e Jardim Aeroporto devido a muitas cobranças; O Ver. Clovis Coldibeli y
informou que a demanda do transporte já está sendo resolvida, onde a Josi lhe
informou que está aguardando uma resposta do Executivo para esclarecer as
informações; Passou-se a Pauta dia: I - N D sP
PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Sa
Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O Ny
Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em S
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido PAN
à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões e
ESA à disposição para todos os Vereadores, como também, para
toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM
NCIA
SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3451 de 2024 - Altera o inciso “III” do art. 8º da Lei nº 2.769/2017,
que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos
vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG. Autor: Mesa
Diretora- MD; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; III- VOTAÇÃO: 02 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3.449 de 2024 - Reconhece de relevante interesse cultural e histórico
do município, a participação da Comunidade Italiana Ouro-finense, no conflito
conhecido como Primeira Grande Guerra Mundial (1914 A 1918). Autores: Vereador
Paulo Henrique Chiste e Vereador Tiago Bazolli; Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 03 - Projeto de Lei Ordinária nº
3.450 de 2024 - Reconhece de relevante interesse cultural e histórico do município, À
participação de ourofinenses Na Guerra do Paraguai. Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e/o
referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a
proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO PQ
UNANIMIDADE; 04 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 - Concetle
título de cidadão honorário ao Sr. Geraldo Martin Bianque Júnior. Autor: Vereador
Vanderlei do Taekwondo; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 05 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de
2024 - Denomina José Ronaldo Barsi a rua da cidade. Autor: Vereador Franciscb
Carlos Maciel; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 06 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de
2024 - Denomina Maria Goreti a rua da cidade. Autor: Vereadora Vânia; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida
à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 07 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 - Denomina Ocêmio Gonçalves a rua da cidade. ?
Autor: Vereadora Vânia; Posto que o projeto foi submetido à análise das E
3
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi,
APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara
Municipal solicitou que as Moções sejam votadas em bloco. Nos termos do Artigo
02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e e
votar em bloco as Moções de números 06 e 07. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 08 - Moção nº 6 de 2024 NY
- Moção de Apoio ao Projeto de Lei Nº 5.943/2023, que altera a Lei nº 14.718 de 01 N
de novembro de 2023, inserindo o Município de Ouro Fino na " Rota do Café " 3
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 09 - Moção nº 7 de 2024 - Moção de Apoio
ao Projeto de Lei 1.914/2023 que altera a Lei nº 24.506 de 16 de outubro de 2023,
que isenta de pagamento de pedágios nas vias públicas estaduais dos veículos que se
especifica. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida as Moções de
números 06 e 07 foram submetidas à discussão e votação, a qual foram
APROVADAS POR UNANIMIDADE; IV - APRESENTAÇÃO: 10 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3,452 de 2024 - Dispõe sobre declaração de Cidade Irmã do
Município de Ouro Fino a Comune Di Ottaviano, Província de Nápoles — Itália, e dá
outras providências Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, F inanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3.453 de
2024 - Disciplina a participação do município de Ouro Fino, MG em Consórcio
Público, dispensa a retificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências.
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro
do prazo regimental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES: Devido
a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente da Câmara consultou
ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das
Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADA POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das
indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também, para toda
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico:
sapl.ourofino.mg.leg.br. 12 - Indicação nº 25 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeit
Municipal, melhorias no Parque Caiapós Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel;
13 - Indicação nº 26 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie
melhorias no sinal de telefonia da Base de Samu de Ouro Fino. Autor: Vereador
Francisco Carlos Maciel; 14 - Indicação nº 27 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito
Municipal, a manutenção na da Estrada da Ventania Autor: Vereador Francisco Carlos
Maciel; 15 - Indicação nº 28 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, incluir
no cronograma de obras, a construção/colocação de novos brinquedos na praça do
Bairro BNH Velho Autor: Vereadora Vânia; 16 - Indicação nº 29 de 2024 -
Sugerindo a instalação de bancos inclusivos em praças do município. Autor:
Vereadora Vânia; 17 - Indicação nº 30 de 2024 - Sugerindo a Reforma das calçadas
do centro da cidade de Ouro Fino para garantir condições à acessibilidade. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida o presidente determinou o envio das
Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao
vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi gravada y
íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa
legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link: (-
https://www.youtube.com/watch?v=NIIxQcNb66I, servindo a mesma como Ai b
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após
sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, 84º da
Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às &
22:10 min e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente
Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes. 3
Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos pa
Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da
ilva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido de
Llmeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 04 de março de 2024,

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