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materia nº 48/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 48 / 2024
Date 2024-03-13
EmentaOfício PHCS 048 - Moção n.º 06-2024 - Aliel Machado
native_id5712

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Ofício PHCS N.º 048/2024.
Ouro Fino, 13 de março de 2024.
Ilustríssimo Senhor 
Aliel Machado Bark
Deputado Federal (PV/PR)
Presidente da Comissão de Cultura
Cumprimentando-o cordialmente, venho através desta, lhe passar em mãos a 
MOÇÃO DE APOIO n.º 06/2024 de 04 de março de 2024, a fim de apoiar o Projeto de 
Lei n.º 5.943/2023, que altera a Lei Federal n.º 14.718 de 01 de novembro de 2023, 
inserindo entre outras cidades a de Ouro Fino/MG na “Rota do Café”.
Como não tenho conhecimento o que preconiza a súmula 01 de 2023 desta 
comissão, onde para o título de “Capital Nacional” é obrigatória MOÇÃO DE APOIO, e 
em essa propositura não sendo matéria relativa à “Capital Nacional” e sim sobre alteração 
de Lei, lhe envio mesmo assim a MOÇÃO DE APOIO n.º 06/2024, que poderá subsidiar o 
relator dessa matéria nessa comissão, onde-se aguarda desde 21/12/2023, a nomeação de 
relator.
Certo de seu apoio em passar essa Moção ao Deputado que será designado relator 
da matéria, me despeço.
Respeitosamente,
 

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