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materia nº 2/2024

Tipo Ofício Gab. Vários autores
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaOficio GVA 002-2024 - Alteração Emendas Impositivas Asopama
native_id5730

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

COp仏
Ofieio GVA nO OO2I2024.
Ou「o Fino, 19 de ma「9O de 2024,
Ao
Exmo. Sr,
Jos色O「lando Bar「eto de Almeida
DD・ Chefe de Divisao de Rela96es Gove「namentais e Nao Govemamentais
Av. Cy「o Gon9alves, 143 - Cent「o
37.570-000 - Ouro Fino - MG
Assunto: Altera辞o ・ Emendas lmpositivas
P「ezado Senho「,
Considerando o prqjeto de lei nO 3.344 de 30 de outub「o de 2023
諺que auto「iza a ∞nceSSaO de subven96es, auX掴os e contribui96es as entidades
que espec摘ca, aP「OVado por esta Casa Legislativa na data 21 de novembro de
2022, que POSteriormente fdi sancionada pe!o P「efeito Municipal e
transfo「mada na Lei Municipal nO 3.159 de 22 de dezembro de 2023,
Considerando que o p亘yeto de lei, aCima citado, houve varias
P「OPOStaS de emendas impositivas p「OPOStaS e aPrOVadas pelos nobres
Ve「eadores ,
Conside「ando que dentre essas emendas impositivas, OCOr「eram
indica96es de transfe「encia de recursos a entidade ASOPAMA -
ASSOC仏C月o pRO7盲TORA DOS AN/MAIS E DO ME/O AMBIEN71E
Dent「e elas, a emenda impositiva de nO O22/2023 do vereador Vande「lei
Candido de AImeida, nO VaIo「 de R$ 2.000,00 (dois mil reais); a emenda
impositiva de nO OO6/2023 da vereadora Vania Aparecida Viei「a Couto, nO VaIo「
Rua Rog6rio Gissoni, n.9 450, Ce競ro de Ouro Fino置MG, CEP 3757O-OOO
Con譲∞; (35〉 344ト1489 ′ (35) 344ト5380 / (35) 344ト1435
号-阜-
de R$ 1 "000,00 (mil reais), entlretantO tOdas essas emendas impositivas pa「a a
destina9aO de recu「sos a entidade acima mencionada fo「am aprovadas ∞m a
Class肺caefo or9amentaria 44.50.42.00 - Aux掴os,
Conside「ando o pedido verbal do Senho「a Duicin6a Tumioto
Gomes djgnfssima Presidente e Coo「denado「a da ASO以MA - ASSOC仏QAo
PROT盲TORA DOS ANIMAIS E DO ME/O AMBIEN惟: que・ SOIicita
∞rdiaImente que as refe両das emendas, aCima citadas, Sejam alte「adas a sua
Class摘ca9aO Ongamentaria, que aO inv色s de 44.50.42.00 - Auxilios, Sejam
modificadas para 33"50.41.00 - Cont「ibui96es.
Com essas altera96es a Assocla9aO POde「a apIicar este vaIo「 de
R$ 3"000,00 (tr台s mil reais) na aquisi9aO de ra96es pa「a o canil,
Ap6s as considera96es acima expostas, n6s, Ve「eado「es abaixo
Subsc面os, SO=citamos ao nobre responsavel pelo setor de convenios, que
曲0∞da a mod緬ca辞O naS emendas, aCima referidas, alterando a class桶ca9aO
O「eamenta「ia pa「a 33.50.41.00 - Cont「ibui96es,
Sem mais nos despedimos.
Atenciosamente,
V餌ia Aparecida Vieira Couto
●′
Vere分do富
Camara Mu roFino VanderleiC餌 ido De Almeida
Vereador -PL
Camara Municipa寒de Ouro Fino
Rua Rogdio Gissoni, n.g 45O, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-OOO
∞n徹∞弓3与) 3441-1489 ′ (35) 3441-5380 ′ 〈35) 3441-143与

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