| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2024 |
| Date | 2024-03-19 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024. |
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INFORMATIVO DA 03ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 04/03/2024. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 03ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2024, no dia 04 de março, às 20h00 hrs. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: O Ver. Marcos Silva de Menezes agradeceu ao Senhor Prefeito e ao Ex-Chefe de Gabinete pelo pedido atendido do vereador no Jardim Centenário, onde foi feita a escada que dá acesso a Igreja de São Cristóvão e também aos funcionários que trabalharam na obra; Agradeceu ao Prefeito e ao Ex-Chefe de Gabinete pelo pedido atendido na rua Ézio Clementoni, onde estava com um problema muito sério, mas foi feita o manilhamento e o recapeamento do asfalto e também a construção do redutor de velocidade, onde solicitou ao Departamento de Trânsito a pintura e a colocação de placas de sinalização no redutor; Agradeceu ao Prefeito pelo começo da obra do Fut Parque, que foi iniciada no dia 04/03 no Lago dos Palomos; Parabenizou o Senhor Ramon pelo projeto realizado no último fim de semana, onde levou inúmeras crianças e conseguiu uma arrecadação muito grande de rações para os animais de Ouro Fino e também agradeceu a todos os patrocinadores; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte ressaltou sobre o redutor, que realmente estava precisando e também ficou muito bem feito, porém achou estranho pois deve se colocar a placa no mínimo 15 dia antes, ressaltando que o vereador corre atrás para fazer pedido, faz ofício e tem que ser aceito pelo Departamento de Trânsito, aí a pessoa faz a lombada no local sem a autorização de ninguém, deixando o vereador constrangido por conta da população; O Ver. Jose Agostinho Muroni agradeceu ao Senhor Prefeito por realizar o fechamento do campo do bairro dos Peitudos; Agradeceu pela ponte feita na Vargem Grande e também pela ponte dos Pedrosos, sendo uma demanda já antiga que o edil vem lutando há muito tempo; Agradeceu ao Deputado Dr. Maurício por buscar soluções a respeito do pedágio dos Peitudos, onde prontamente o Deputado atendeu e lutou, onde conseguiu transferir o pedágio ao lugar original dele; Solicitou ao Israel para que comece a realizar o patrolamento nas estradas rurais, principalmente na estrada da Vargem Grande, para melhorar e facilitar a locomoção dos moradores na zona rural; O Ver. Francisco Carlos Maciel em aparte enfatizou que também deve agradecer ao Ex-deputado Vilson da Fetaemg por enviar emendas para a construção da ponte dos Pedrosos; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto ressaltou que não tem nenhum Departamento e nenhuma Secretaria em relação a causa animal, e a mesma não pode criar uma Lei que gere gasto para o município, quem deve fazer isso é o Prefeito, ressaltando então que não tem o poder de criar uma clínica pet, então deixou claro que a mesma não tem nem sequer uma porta na Prefeitura para pedir algo em relação a causa animal, contando apenas com o apoio da população; Informou que foi procurada por uma moradora do bairro Jardim Belo Horizonte 3 para relatar que o caminhão da coleta de lixo não está passando no local, ressaltando que fará um ofício para enviar ao Prefeito; Enfatizou que a população deve se manter prudente em relação a dengue, tirar um tempo para limpar seu quintal, e também ressaltou que a prefeitura deve correr atrás para notificar os donos de terrenos na cidade, para realizar a limpeza; Agradeceu ao Ramon pelo evento realizado, onde arrecadou bastante ração para os animais da cidade, também agradeceu aos patrocinadores e também a todos que participaram e deu seu melhor para que esse evento pudesse ser feito; O Ver. Paulo Henrique Chiste informou sobre sua viagem a Brasília, onde primeiramente esteve presente no gabinete do Deputado Samuel Viana, onde conseguiu uma emenda de 100 mil reais, que virá para o fundo municipal de saúde, onde espera que o Diretor da Saúde de Ouro Fino, use-o da melhor forma possível, mas que o edil irá sugerir que seja feita a compra de um automóvel, para transporte de paciente; Informou também que recebeu a demanda do Diretor de Saúde para todos trabalharem a respeito de um Consultório Oftalmológico para Ouro Fino, onde garantiu que empregará todos os esforços possíveis para realizar essa demanda; Informou também que as 14:00 horas seguiu junto ao Assessor do Senador Carlos Rafael, ao Ministério da Educação, onde foi recebido pelo pessoal do SISU para tratar sobre a vinda de um Polo da UNIFAL para Ouro Fino; As 16:00 horas esteve presente no Gabinete do Senador Carlos Viana, onde deixou várias demandas da cidade de Ouro Fino e também na Câmara dos Deputados deixando emendas da APAE; Agradeceu ao Deputado Samuel Viana, pois 100 mil reais serão de grande ajuda para Ouro Fino, e espera que o Diretor de Saúde use o valor para comprar um automóvel para a saúde; Informou que possivelmente nos dias 08, 09 e 10 de maio, estarão fazendo em torno de 200 passaportes italianos em Ouro Fino, então quem já adquiriu sua cidadania italiana, não precisará se locomover até Belo Horizonte; Informou também que o Senador já relatou sua demanda para criar o Dia da Amizade Brasil-Itália, onde já foi assinado e enviará ao Presidente da República para sanção, definindo o dia de 08 de novembro; O Ver. Francisco Carlos Maciel informou que em Ouro Fino estão surgindo diversos casos de covid, dengue e gripe, onde está sendo administrado na rede pública a vacina contra a dengue, para crianças de 10 até 14 anos, onde indicou aos pais que levem seus filhos para vacinar; Solicitou que fosse feito uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria de Educação do município para que realize essa orientação para as crianças dessa faixa etária nas escolas do município também; Solicitou que seja disponibilizado pelo Executivo, um espaço para a hidratação das pessoas que estão com dengue; Solicitou a toda a população que procura saber sobre as vacinas em sua carteirinha de vacinação, para ver se está tudo em dia e também se for o caso, procurar tomar todas as vacinas pendentes; Solicitou ao Executivo para que seja terminada o mais rápido possível a obra da quadra de bocha de Crisólia; O Ver. Fábio Anderson da Silva informou que esteve conversando com o Prefeito sobre o bairro dos Farias, onde deve ser feita a manutenção das estradas e também feita a obra da ponte, e em breve irá ao bairro juntamente com o Prefeito e com o Israel para tratar sobre as demandas do bairro; Ressaltou que recebe muitas reclamações sobre a falta de pintura nas faixas de pedestres da cidade de Ouro Fino e também a falta de sinalização, principalmente na rua Américo Marinelo que por falta de sinalização está muito perigoso trafegar pelo local; Solicitou que seja feita o patrolamento na estrada que liga Inconfidentes a Ouro Fino, pois está em péssimas condições e necessita urgentemente de uma manutenção; Solicitou que seja feito um reparo na estrada que liga o Bairro Ouro Verde ao São Judas, que está em péssimas condições e necessitando urgentemente de uma manutenção; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária solicitou ao Israel que mande o trator que está passando veneno nas estradas, ao bairro do Pinhalzinho, que a situação se encontra bem crítica; Solicitou ao Daniel que envie funcionários para roçar algumas ruas do Pinhalzinho, pois está bem alto o mato e o funcionário que cuida do bairro está doente e não pode se esforçar; Ressaltou que foi informado que em breve será feita a manutenção da iluminação do município, onde será trocada todas as lâmpadas queimadas e também será mudada para led, tanto da cidade como dos bairros e municípios, onde o prazo para término é até o fim do mês e vai gerar muita economia na energia, sendo necessário assim diminuir a taxa da conta de luz; Informou que conversará com o Prefeito sobre a reforma do posto do Pinhalzinho, para também poder voltar o consultório odontológico que é tanto pedido pelos moradores, onde o mais rápido possível deve ser feito essa reforma e também a pintura da quadra de esportes do bairro; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte apoiou a fala do vereador Paulo Cantuária, ressaltando o excesso da contribuição de custeio da iluminação pública, sendo um valor muito abusivo e desde 2021 os vereadores vem trazendo essa demanda, onde na sabatina com a Procuradora do Município, foram informados que quando fossem trocadas as lâmpadas para led, iria ter essa diminuição no valor cobrado, então aguardarão isso ser concretizado, e mesmo que não for, continuarão a tomar providências e se necessário realizar até uma Audiência Pública; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes ressaltou que como vereador, gostaria de trazer transparência, onde informou que foi lido em plenário o Ofício em relação a denúncia apresentada pelo Executivo, sobre a possibilidade de atos ilícitos pela administração dos anos de 2013 até 2020, onde informou que a Mesa Diretora enviou um Ofício ao Ministério Público encaminhando esta denúncia, onde acreditou não ser necessário realizar um trabalho redundante, mas irá trabalhar para se aprofundar e trazer transparência a toda população e ver qual lado irá sofrer as consequências; Ressaltou que no Departamento de Limpeza está tendo 2 problemas graves, que é o cemitério que não está tendo limpeza e acredita ser um descaso pois existe funcionário que é pago para fazer esse serviço e não está fazendo, e também quadra atrás do PSF do Jardim São Paulo que fica somente acumulando água e trazendo risco de dengue no local, onde diversos vereadores já sugeriram construir algo no local para aproveitar o espaço; Ressaltou sobre as estradas rurais do município, onde o fator principal é disponibilizar uma via adequada para se transitar, tanto para o transporte escolar trazer as crianças para a escola quanto para os próprios moradores, enfatizando que se fosse um acesso a alguma fábrica, já estaria toda a via asfaltada, ressaltando que isso é apenas uma obrigação do município, e o que é obrigação deve ser feito; Ressaltou sobre os vários redutores de velocidade que já protocolou na Prefeitura, mas que nunca são feitos, cobrando mais agilidade do Departamento de Trânsito e dizendo que o que é certo é certo e deve ser feito; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte ressaltou que o produtor rural sofre muito com impostos, só quem tem o acesso as informações sabem o quanto esses produtores sofrem; O Ver. Jose Agostinho Muroni em aparte disse que desde o começo do mandato como vereador, vem pedindo melhorias nas estradas rurais que não são feitas, então é realmente um descaso com a população rural; O Ver. Clovis Coldibeli O Ver. Clovis Coldibeli agradeceu ao Israel por estar realizando o patrolamento na estrada do Servinho, onde teve uma enchente muito forte e quase rodou a ponte, e solicitando ao Israel, prontamente foi atendido e solicitou que continue o patrolamento nas estradas próximas a localidade, como no bairro da Penha e Feijoal, dando melhores condições aos produtores rurais que representam 60% da renda do município; Agradeceu ao Executivo por estar realizando a capina química, em vários bairros da zona rural, onde está ficando um ótimo serviço e limpando a estrada; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida informou que em dias passados, foi solicitado através do pronto atendimento, mais uma ambulância para atender as demandas do município, onde solicitou ao Deputado Dr. Maurício essa demanda na qual enviou o valor de 241 mil no final de 2023, no entanto já estamos em março de 2024 e ainda não foi feita a compra, então solicitou ao Diretor da Saúde para que agilize esse processo e compre essa ambulância o mais rápido possível; Ressaltou que o Deputado Dr. Maurício está se esforçando para resolver as questões do pedágio, porém os moradores de Caneleiras estão sendo prejudicados, onde está solicitando ao Dep. Maurício e também a EPR para buscar formas de isentar os moradores do bairro de pagar o pedágio; Informou que solicitou ao Executivo providências para a quadra de esportes do São Judas, e que depois de tanta luta, estão lá reformando a quadra e está ficando ótima; Solicitou ao Prefeito para que ajuste o valor do auxílio alimentação dos funcionários da Prefeitura, que trabalham de forma correta e merecem receber um valor maior; Informou que recebeu algumas demandas de uma moradora do bairro Jardim Patrícia, onde falou que o bairro está abandonado e precisando urgentemente de uma limpeza, mas que sempre a Prefeitura diz que os moradores devem limpar seus terrenos, então o vereador cobrou que o Prefeito deve primeiramente limpar os terrenos públicos para depois cobrar a limpeza dos moradores; Agradeceu ao pessoal da Educação, pois foi solicitado algumas vagas em creches, e a Josiane foi muito atenciosa e deu total apoio para conseguir sanar esse problema; O Ver. Paulo Henrique Chiste em aparte ressaltou que só enxerga apenas uma solução em relação ao pedágio, que em todos os lugares onde tenha uma praça de pedágio, os veículos do município que se encontra essa praça devem ser isentos, informando que está apresentando uma moção que apoia um PL que fala justamente sobre isso; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte disse que acredita que nem em Caneleiras e também na Mococa pois já existe o pedágio de Borda da Mata, enfatizando que Ouro Fino está ilhado, e toda a região do Sul de Minas estão sendo prejudicados, onde o Defensor Público está brigando para reduzir o valor do pedágio, mas é algo que entende que houve um erro gigante de negociação; O Ver. Aparecido Rodrigues informou que esteve juntamente com o Prefeito na estrada que liga Santa Rita a Ouro Fino, onde foram fiscalizar a obra de tapa-buracos e ainda falta vários trechos a serem reformados, mas que em breve será terminado; Informou que recebeu várias reclamações dos moradores do Jardim Independência, onde já faz tempo que existe um problema no local e ninguém arruma, então solicitou ao DMAAE que destine esforços para resolver essa situação antes que agrave ainda mais; Agradeceu ao Prefeito pela conclusão da pavimentação do bairro dos Almas, onde foi uma luta muito grande e finalmente a obra foi terminada, ressaltando que ficou um excelente serviço; Solicitou a Jessica do transporte, informações a respeito do horário em que os motoristas passam paga pegar as crianças na escola, pois na última semana foi dito que essa situação seria resolvida em 15 dias, mas ainda recebe ligações de mães relatando a continuidade desse problema; Solicitou ao Israel que realize a manutenção das estradas do bairro dos Farias, que está praticamente intransitável, sendo uma demanda urgente e aproveitou para agradecer pelo patrolamento na estrada da Fazendinha; Solicitou a limpeza de entulhos no bairro dos Palomos e Jardim Aeroporto devido a muitas cobranças; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte informou que a demanda do transporte já está sendo resolvida, onde a Josi lhe informou que está aguardando uma resposta do Executivo para esclarecer as informações; I - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01 - Projeto de Lei Ordinária nº 3451 de 2024 - Altera o inciso “III” do art. 8º da Lei n.º 2.769/2017, que dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG. Autor: Mesa Diretora- MD; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; III- VOTAÇÃO: 02 - Projeto de Lei Ordinária nº 3.449 de 2024 - Reconhece de relevante interesse cultural e histórico do município, a participação da Comunidade Italiana Ouro-finense, no conflito conhecido como Primeira Grande Guerra Mundial (1914 A 1918). Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste e Vereador Tiago Bazolli; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 03 - Projeto de Lei Ordinária nº 3.450 de 2024 - Reconhece de relevante interesse cultural e histórico do município, a participação de ourofinenses Na Guerra do Paraguai. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 04 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024 - Concede título de cidadão honorário ao Sr. Geraldo Martin Bianque Júnior. Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 05 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024 - Denomina José Ronaldo Barsi a rua da cidade. Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 06 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2024 - Denomina Maria Goreti a rua da cidade. Autor: Vereadora Vânia; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 07 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2024 - Denomina Ocêmio Gonçalves a rua da cidade. Autor: Vereadora Vânia; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que as Moções sejam votadas em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco as Moções de números 06 e 07. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 08 - Moção nº 6 de 2024 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei N° 5.943/2023, que altera a Lei n° 14.718 de 01 de novembro de 2023, inserindo o Município de Ouro Fino na " Rota do Café " Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 09 - Moção nº 7 de 2024 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei 1.914/2023 que altera a Lei n° 24.506 de 16 de outubro de 2023, que isenta de pagamento de pedágios nas vias públicas estaduais dos veículos que se especifica. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida as Moções de números 06 e 07 foram submetidas à discussão e votação, a qual foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; III - APRESENTAÇÃO: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3.452 de 2024 - Dispõe sobre declaração de Cidade Irmã do Município de Ouro Fino a Comune Di Ottaviano, Província de Nápoles – Itália, e dá outras providências Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3.453 de 2024 - Disciplina a participação do município de Ouro Fino, MG em Consórcio Público, dispensa a retificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 12 - Indicação nº 25 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, melhorias no Parque Caiapós Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; 13 - Indicação nº 26 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, que providencie melhorias no sinal de telefonia da Base de Samu de Ouro Fino. Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; 14 - Indicação nº 27 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, a manutenção na da Estrada da Ventania Autor: Vereador Francisco Carlos Maciel; 15 - Indicação nº 28 de 2024 - Sugere ao Senhor Prefeito Municipal, incluir no cronograma de obras, a construção/colocação de novos brinquedos na praça do Bairro BNH Velho Autor: Vereadora Vânia; 16 - Indicação nº 29 de 2024 - Sugerindo a instalação de bancos inclusivos em praças do município. Autor: Vereadora Vânia; 17 - Indicação nº 30 de 2024 - Sugerindo a Reforma das calçadas do centro da cidade de Ouro Fino para garantir condições à acessibilidade. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=NlIxQcNb66I, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br