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materia nº 11/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-03-19
EmentaOficio VAVC 011- Solicita informações.
native_id5732

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO CÓPIA
Ouro Fino, 19 de março de 2024.
Ofício VAVC N.º 011/2024.
A Sua Excelência o Senhor
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal de Ouro Fino.
Cumprimentando-o cordialmente, venho através desta, solicitar informações
sobre o pagamento do piso salarial do magistério do ano de 2024.
O Ministério da Educação (MEC) reajustou o piso salarial nacional de
professores da educação básica. A portaria, que prevê um aumento de 3,62%, foi
publicada em edição extra do “Diário Oficial da União”.
O valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Em 2023,
vigorou um piso de R$ 4.420,55.
O reajuste realizado pelo governo é obrigatório, com base em uma lei sancionada
em 2008, e ocorre anualmente, no mês de janeiro.
O piso salarial, que é o valor mínimo que determinada categoria profissional
deve ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras
e pelos governos estaduais.
No caso do magistério, esse valor é válido para profissionais que lecionam na
rede pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.
O pagamento do novo salário não é automático. Com a publicação do aumento
pelo MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma
norma própria.
Por tais razões, conto com informações, ou seja, se o Executivo está realizando o
pagamento atual do piso salarial do magistério, pois é oportuno enaltecer que esta Casa
Legislativa apoia veementemente a valorização da educação pública e dos profissionais
que a compõem.
Sem mais para o momento, despeço-me.
Respeitosamente,
Vânia parecida Vieira Couto
RECEBI EM
EE 125) 12021
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br

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