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materia nº 3/2024

Tipo Ofício Gab. Vários autores
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-04-03
EmentaOfício GVA 003 Piso Salarial do magistério 2024
native_id5804

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CÂMARA MUNICIPAL z
DE OUROFINO COPIA
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Ofício GVA N.º 003/2024.
Ouro Fino, 03 de abril de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal de Ouro Fino.
Assunto: Piso salarial do magistério.
Cumprimentando-o cordialmente, vimos através desta, solicitar informações sobre
o pagamento do piso salarial do magistério do ano de 2024.
O Ministério da Educação (MEC) reajustou o piso salarial nacional de professores
da educação básica. A portaria, que prevê um aumento de 3,62%, foi publicada em edição
extra do “Diário Oficial da União”.
O valor mínimo definido pelo governo para 2024 foi de R$ 4.580,57. Em 2023,
vigorou um piso de R$ 4.420,55.
O reajuste realizado pelo governo é obrigatório, com base em uma lei sancionada
em 2008, e ocorre anualmente, no mês de janeiro.
O piso salarial, que é o valor mínimo que determinada categoria profissional deve
ganhar, é definido pelo governo federal, mas os salários são pagos pelas prefeituras e pelos
governos estaduais.
No caso do magistério, esse valor é válido para profissionais que lecionam na rede
pública de ensino e cumprem jornada de ao menos 40 horas semanais.
O pagamento do novo salário não é automático. Com a publicação do aumento pelo
MEC, cada estado e município precisa oficializar o novo valor por meio de uma norma
própria.
Observamos que os salários atuais pagos ainda não refletem devidamente essa
legislação, o que tem impactado negativamente o bem-estar financeiro e profissional de
nossos educadores. Além disso, em anos recentes, enfrentamos aumentos significativos nos
custos de vida, tornando ainda mais urgente a necessidade de revisão salarial. RECEBI EM
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Gabinete do Prefeito
COvi D-19
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral Qcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Por tais razões, solicitamos as seguintes informações:
e O Executivo está realizando o pagamento atual do piso salarial do
magistério? Se não, qual o prazo previsto para ser realizado esse
pagamento?
E oportuno enaltecer que esta Casa Legislativa apoia veementemente a valorização
da Educação Pública e dos profissionais que a compõem, como todos os municípios da
região que pagam o valor atual do piso do magistério.
Sem mais para o momento, nos despedimos e desejamos sucesso em suas
atividades no Executivo.
Respeitosamente,
PAP Vânia Aparecida Vieira Couto HE
Paulo Henrique Chiste DásSilva — Vereado; NIÃO Vanderlei Cândido De Almeida
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Câmara Municiparde Ouro Fino
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral Ocamaraourofino.mg.gov.br

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