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materia nº 5/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaATA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024.
native_id5834

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-17 Matéria Arquivada — —
2024-04-17 Matéria Aprovada — —
2024-04-09 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-04-09 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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ATA DA 05º SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33*
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 01/04/2024.
No primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos, teve
início a 05º Sessão Ordinária da 04º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano de
2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. Ausente justificadamente o Ver. José
Agostinho Muroni. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida
Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se os trabalhos. Dando
continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional Brasileiro. Passando ao
expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os vereadores que assinassem a lista
de presença da presente -sessão. Assim, o Presidente da-Casa solicitou ao Ver. Clovis
Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a
qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara
solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas
na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores
para que apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou indicações verbais
dentro do prazo regimental de cinco minutos prorrogável por mais um minuto; O Ver.
Marcos Silva de Menezes agradeceu ao Daniel Borracheiro pela demanda atendida
no bairro Jardim Centenário, próximo a quadra e a padaria do Milton, onde limpou o
local e ficou muito bom; Solicitou ao Daniel para limpar a rua Roberto Bailoni, pois
os moradores estão reclamando por conta do mato muito alto e com risco de acumular
bichos peçonhentos; Solicitou ao Departamento Rural para que realize manutenções
na estrada do Feijoal, pois a mata está entrando na estrada e atrapalhando o tráfego de
veículos; Agradeceu ao Prefeito por atender os pedidos feitos pelo edil que em breve
serão realizados, com um prazo dado pelo Prefeito de 40 dias; A Ver. Vânia
Aparecida Vieira Couto solicitou que seja feito a reforma da quadra do Jardim São
Paulo, ao lado da Creche, pois está abandonada e necessitando urgentemente de
manutenções, como também a cobertura da quadra para que as crianças da creche
possam usufruir da quadra sem sofrer com o calor; Solicitou que aumente a segurança
da Arena de-Ouro, onde indicou que seja colocado câmeras de-segurança interligadas
com a Polícia Militar; Em relação a pontos de ônibus, solicitou ao Departamento de
Obras que recoloque o ponto em frente ao PSF do Jardim São Paulo, e que construa
um novo no Residencial Gargatá 3, pois as crianças ali estão esperando o ônibus no
sol e até mesmo tomando chuva; Solicitou que seja feito redutores de velocidade na
rua Palmácio Buti, pois os veículos passam 'em alta velocidade por essa rua e também
na rua Benedito Muniz onde muitas crianças esperam ônibus; Solicitou ao Executivo
um apoio maior na causa animal, pois está tendo um surto de Cinomose, sendo uma
doença muito contagiosa, necessitando assim, de uma atenção por parte do Executivo;
Solicitou que seja feito manutenções no lago do Asilo ou que designe um funcionário
para cuidar do lago, pois está abandonado; Ressaltou sobre a questão envolvendo o
Diretor da Saúde e o Dr. João, onde ressaltou que sempre foi muito bem atendida por
ambos, e todas as vezes que precisou de ambos, foi atendida, porém é uma questão
interna do Executivo e quem deve resolver é o Prefeito Henrique; O Ver. Paulo
Henrique Chiste da Silva Informou que apresentou a indicação 38/2024, onde
solicitou ao Executivo que seja feito um convênio com a INAPOS para os estudantes
gra! de Ouro Fino, para que as mensalidadgs possam ser mais barateadas;
cy ope cep pa
Também apresentou uma Moção que determina que os passeios destinados a
circulação de pedestres, sejam adaptados para pessoas com deficiência, sendo uma
Lei em tramitação no Senado Federal que possivelmente será aprovada, e irá lutar
para trazer essa acessibilidade para a cidade de Ouro Fino; Solicitou ao Executivo
para que estude a possibilidade de instalar telefones em todos os departamentos do
prédio dos Capuchinos, pois atualmente existe apenas 1 ramal para todos os
departamentos; Solicitou ao Executivo que construa um parquinho no bairro São
Judas e que também seja feito uma limpeza em geral no bairro; Parabenizou a Jô
Galera pelos 26 anos do Clube de Melhor Idade, onde é uma luta muito grande e faz
um trabalho muito bom; Agradeceu em nome dos servidores públicos municipais o
aumento do valor do auxilio alimentação, onde é de extrema importância valorizar o
servidor público pois são eles que mantém a estrutura da cidade; Parabenizou o Sr.
Laércio pelo livro produzido Caminhos do Ouro, onde ficou muito bem feito e deve
ser um trabalho reconhecido; Informou que está apresentando 3 PDL, onde concederá
títulos de honra ao mérito a Sra. Bruna, ao Sr. Leonardo e a Cônsul Nicoletta, onde
todos fazem um trabalho muito significante em prol do município de Ouro Fino;
Solicitou a EPR que realize manutenções com frequência nas rodovias, pois o edil
transita pelas rodovias toda a semana € continua tendo um número alto de buracos,
enfatizado que a única coisa que mudou foi a cobrança do valor de 9,20 centavos; o
Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte concordou com a fala do edil a respeito da
acessibilidade dos cadeirantes, pois Ouro Fino não é acessível, onde ressaltou que
têm várias rampas em frente a postes, então Ouro Fino deve mudar o planejamento
para realmente fazer com que seja uma cidade com acessibilidade; O Ver. Francisco
Carlos Maciel ressaltou sobre o aumento de casos de dengue no município onde
solicitou que a população aumente seus cuidados para evitar a contaminação, € dessa
forma passarmos por esse período de epidemia; Parabenizou os agentes de endemias
pelo trabalho que estão realizando no município, onde estão fazendo de tudo para
evitar que novos casos de dengue surgem; Solicitou aos responsáveis pela
investigação da pichação ocorrida no banheiro do lago dos Palomos, que trabalhem
para descobrir quem foram os responsáveis, pois é um bem público de toda a
população, sendo uma coisa lamentável; Solicitou às pessoas que estão nos grupos
prioritários da vacina da gripe, que procurem os postos de saúde para ficar em dia
com essas vacinas; O Ver. Fábio Anderson da Silva agradeceu ao Israel pelo
cascalhamento que está sendo realizado no bairro dos Farias e solicitou que a
máquina fique por lá por mais alguns dias para ser feito o serviço no bairro completo;
Solicitou que seja feito o patrolamento e o cascalhamento no bairro do Pinhalzinho
dos Lopes; Solicitou que seja feito -a limpeza no Santa Cruzeiro, pois está com-o mato
muito alto e com muito lixo espalhado; Solicitou ao Daniel que realize a limpeza do
bairro Jardim Aeroporto, Palomos e Bela Vista, para que possa evitar de surgir novos
casos de dengue; Solicitou que seja feito uma poda de árvore na rua Américo
Marinelo por completo; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária solicitou que seja feita a
manutenção na quadra de esporte “do bairro Pinhalzinho dos Góes; Solicitou também
que seja feito também a reforma do posto de saúde do Pinhalzinho dos Góes e
também que terminem a obra de colocar as manilhas, pois todas já estão no local;
Solicitou ao Executivo que aumente O ritmo de serviços de cascalhamento em nosso
município, pois vários lugares estão necessitando desse serviço e não pode deixar
acumular; Informou que em breve as lâmpadas do bairro Pinhalzinho dos Góes serão
trocadas por led, tendo um prazo até o final de abril para serem trocadas; Informou
que em breve será feita a ponte da divisa de Ouro Fino e Inconfidentes; Informou que
em breve será votado um Projeto que aumentará a extensão de terra do bairro do
Pinhalzinho; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes informou que está apresentando um
Requerimento solicitando informações a respeito dos biênios, que já veio até mesmo QU:
informações a respeito de orçamentos, mas até agora não foi pago; Parabenizou o
Henrique pelo z do auxilio alimentação dos funcionários, pois concorda com a
valorização do servidor público; Informou que será votado um PL 3454/2024, que
Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas do município, e conta com o
apoio dos demais vereadores na aprovação desse projeto; Ressaltou sobre a epidemia
de dengue, onde realmente está difícil, o edil tem conversado com vários agentes de
endemias e estão fazendo todo o possível, mas precisamos do apoio da população
para acabar com essa epidemia; Ressaltou sobre o convênio sugerido pelo edil Paulo
Chiste, onde acredita ser uma coisa de extrema importância, mas que também possa
ser feito um levantamento em todas as faculdades que tenham ourofinense estudando,
não somente a INAPOS, para que a população em geral tenham esse benefício; O
Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva em aparte ressaltou que a PL sobre a política
de transparência em obras públicas será de grande-ajuda para trazer mais informações
para a população; O Ver. Clovis Coldibeli passou sua vez; O Ver. Vanderlei
Candido de Almeida informou que foi procurado pela população em relação a um
acontecimento envolvendo servidores do Executivo, sendo o Dr. João e o Diretor da
Saúde Chico, onde a população está clamando que o Dr João. seja recontratado, pois
é um excelente médico, então solicitou ao Executivo .que .analise .o pedido da
população, e possa tomar a melhor decisão, ressaltando que a saúde é a prioridade no
município, onde em dias atrás foi enviado pelo Dr. Maurício uma emenda para
compra de uma ambulância para nossa saúde, solicitando então que ambos possam
trabalhar juntos; Solicitou ao Departamento de Limpeza para que realize limpeza
próximo a fábrica de bolsa de sangue no São Judas, pois o mato está muito alto e
surgindo animais peçonhentos em casas da proximidade; Agradeceu aos funcionários
do DMAAE, pelas obras realizadas na rua de principal aceso ao bairro São Judas, e
solicitou que realizem a obra de manilhamento no bairro Jardim Burza; Ressaltou que
com a união dos vereadores, economizaram dinheiro para comprar uma casa de apoio
em Pouso Alegre, e agora pede que os vereadores economizem também para comprar
uma casa de apoio em Barretos também; O Ver. Aparecido Rodrigues ressaltou que
com essa crise na saúde não se pode perder um médico como o Dr. João, um
excelente médico que ajuda a todos, e também o Diretor da Saúde Francisco Ceccon é
o melhor diretor que o município de Ouro Fino já teve, então solicitou ao Executivo
que resolva essa questão e que possa continuar com ambos os médicos trabalhando;
Agradeceu ao Daniel Borracheiro pela limpeza realizada no bairro dos Palomos onde
ficou muito bom e também agradeceu ao Israel pelas manutenções que tem feito
através de pedidos do Edil; Ressaltou que o Departamento de Obras está com várias
demandas pendentes, principalmente na construção de redutores de velocidade, pois
vários lugares já estão até mesmo com placas instaladas, porém nenhuma obra foi
feito no local -que estão essas placas; Passou-se -a Pauta dia: 1 - VOTAÇÃO DA
DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os
Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de
acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida,
o Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das
Comissões e todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. IL- AÇA
B também, para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
Il - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA
SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3459 de 2024 - Modifica a Lei Municipal nº 2.287/2008, alterada pela
Lei Municipal nº 3.088/2023 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores
públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece
outras providências Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o
projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava
iz de pareceres e apto para aprovação, em se, ida a proposição foi submetida
predial
/
à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; III
VOTAÇÃO:02 - Projeto de Lei Ordinária nº 3454 de 2024 - Institui a política de
transparência nas Obras Públicas Municipais.
Autor: Vereador Tiago Bazolli; Posto
que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto
estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
03 - Projeto de Lei Ordinária nº 3455 de 2024 - Autoriza o acréscimo de auxílios e
subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de
Ação Comunitária, no valor de R$ 392.000,00, para fins que especifica Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à
análise das comissões competentes -e-o referido
apto para aprovação, em seguida a proposição
projeto estava instruído de pareceres e
foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 04 - Projeto de Lei Ordinária nº
3457 de 2024 - Institui a política de transparência dos imóveis de propriedade do
Município de Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto
foi submetido à análise .das -comissões com
petentes .e o referido projeto estava
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida
à discussão e votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; Em seguida,
o Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que os Requerimentos sejam
votadas em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da
Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco os Requerimentos de
números 05 a 07. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 05 - Requerimento nº 5 de 2024 - Solicita informação
sobre o número de ares-condicionados que foram instalados nas creches e escolas
municipais de Ouro Fino em 2020 e o moti
ivo de ainda não se encontrarem em
funcionamento. Autor: Vereadora Vânia; 06 - Requerimento nº 6 de 2024 - Solicita
informações do porquê até o presente momento, os carros que foram adquiridos pelo
DMAAE ainda não foram adesivados, podendo assim, servidores usarem para
motivos particulares. Autor: Vereadora Vânia; 07 - Requerimento nº 7 de 2024
- Solicita informações em relação ao acordo e pagamento dos biênios atrasados dos
servidores públicos municipais entre 2004 e 2014. Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em
seguida os Requerimentos de números 05 a
07 foram submetidas à discussão e
votação, a qual foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; 08 - Moção nº 9 de
2024 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 4.937/2020 de iniciativa do Ex-Senador
Diego Tavares (PP/PB), que possui como ementa alterar a Lei n.º 9.503/1997 que
dispõe sobre a acessibilidade dos passeios a
serem construídos em vias urbanas e
trechos urbano de-vias-rurais e-a-aplicação de recursos-arrecadados com-a-cobrança de
multas de trânsito na adaptação de passeios existentes. Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; Em seguida a Moção foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE; IV -
S A : 09 - Projeto de
Lei Complementar nº 1 de 2024 - Acrescenta artigo no Código de Posturas de Ouro
Fino, Lei Municipal n.º 1.648/93 .e dá .outras providências. Autores: Vereador
Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Vanderlei do Taekwondo e Vereadora Vânia; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 10 - Projeto de Lei
Complementar nº 2 de 2024 - Dispõe sobre a delimitação da zona de expansão
urbana do Bairro Pinhalzinho dos Góes e dá outras providências Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto
foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3458 de 2024- Reconhece de
Relevante Interesse Histórico, Cultural e Turístico, a Trilha denominada “Caminhos
do Ouro/Ouro Fino -Paraty”, entre as cidades de Ouro Fino-MG e Paraty -RJ. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto
foi encaminhado para Comissão de
de Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
de NE LA mad
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regimental; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3460 de 2024 - Autoriza a abertura de
crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, para os fins que
especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5
de 2024 - Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito à TIma. Sra.
Bruna de Melo Aquino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6
de 2024 - Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr.
Leonardo -Generoso de Carvalho. Autor: Vereador Paulo Henrique -Chiste; -O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental; 15 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 7 de 2024 - Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito à Ilma.
Cônsul Dra. Nicoletta Gomiero. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto
foi encaminhado para Comissão .de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental; V - DISPENSA DA LEITURA DAS
INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente
da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura
integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o
inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também,
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 16 - Indicação nº 36 de 2024 - Sugere ao
Executivo que defina um local no município onde possa ser o início da Rota (Trilha)
do Caminhos de Ouro (Ouro Fino a Paraty). Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;
17 - Indicação nº 37 de 2024 - Sugere ao Executivo que coloque uma placa (anexo)
no local definido como o início da Rota (Trilha) do Caminhos de Ouro (Ouro Fino a
Paraty). Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 18 - Indicação nº 38 de 2024
- Sugere ao Executivo que estude a possibilidade de fazer um convênio com a
Faculdade INAPOS de Pouso Alegre. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 19 -
Indicação nº 39 de 2024 - Sugere ao setor competente a realização a reconstrução da
ponte que dá acesso à Igreja do Bairro Cervinho. Autor: Vereador Clóvis Coldibeli;
20 - Indicação nº 40 de 2024 - Sugere ao setor competente à realização a
reconstrução da ponte do Bairro Cervinho, próxima à Fazenda São Geraldo. Autor:
Vereador Clóvis Coldibeli; 21 - Indicação nº 41 de 2024 -Sugere ao setor
competente a realização de vistoria na ponte do Bairro Cervinho que dá acesso aos
Bairros Feijoal e Limas com o objetivo de saber se necessita de reconstrução. Autor:
Vereador Clóvis Coldibeli; Em seguida o presidente determinou o envio das
Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao
vivo” pela internet através do Youtube .e do Facebook .e também foi gravada na
íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa
legislativa, podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=uv2avoVjsvQ, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após
sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º da
Resolução 14/2016. Não havendo -mais nada -a se tratar, a sessão foi encerrada às
21:35 min e o Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente
Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores presentes.
Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva, Francisco Carlos
Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo Henrique Chiste da
Silva, Paulo Luiz -de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes, Vanderlei Candido -de
Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 01 de abril de 2024.
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tê) e

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