| Tipo | Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2024 |
| Date | 2024-04-11 |
| Ementa | Ofício TBM N° 020- Taxa de Licenciamento |
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IM CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO CóPIA Ofício TBM N.º 020/2024. Ouro Fino, 10 de abril de 2024. Ao Sua Excelência a Senhora Maísa Gonçalves de Almeida Sr? Chefia da Divisão de Cadastros, Arrecadação e Tributação Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG. Assunto: Taxa de Licenciamento. Senhora Chefia da Divisão de Tributação, Venho solicitar informações a respeito da Receita TLL (Taxa Única de Licença de Localização) e ISS (Imposto sobre Serviços). O motivo da solicitação se faz pelo fato de que as Associações, que anteriormente não necessitavam de efetuar tal pagamento, receberam camês de cobrança em 2024. Portanto, gostaria de saber qual foi a base de cálculo de tal cobrança e o motivo para iniciá-la em 2024. Por fim, peço que quaisquer outras informações pertinentes também sejam enviadas juntamente com àquelas aqui solicitadas. Atenciosamente, CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO ANEXO ——————————————————————————————T OE Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000