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materia nº 20/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-04-11
EmentaOfício TBM N° 020- Taxa de Licenciamento
native_id5864

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

IM CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO CóPIA
Ofício TBM N.º 020/2024.
Ouro Fino, 10 de abril de 2024.
Ao Sua Excelência a Senhora
Maísa Gonçalves de Almeida
Sr? Chefia da Divisão de Cadastros, Arrecadação e Tributação
Prefeitura Municipal de Ouro Fino-MG.
Assunto: Taxa de Licenciamento.
Senhora Chefia da Divisão de Tributação,
Venho solicitar informações a respeito da Receita TLL (Taxa Única de Licença
de Localização) e ISS (Imposto sobre Serviços).
O motivo da solicitação se faz pelo fato de que as Associações, que
anteriormente não necessitavam de efetuar tal pagamento, receberam camês de
cobrança em 2024.
Portanto, gostaria de saber qual foi a base de cálculo de tal cobrança e o motivo
para iniciá-la em 2024.
Por fim, peço que quaisquer outras informações pertinentes também sejam
enviadas juntamente com àquelas aqui solicitadas.
Atenciosamente,
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
ANEXO
——————————————————————————————T OE
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000

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