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materia nº 2/2024

Tipo Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-04-12
EmentaParecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ao PDL 007/2024
native_id5874

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Matéria Arquivada — —
2024-04-15 Matéria Aprovada — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
1) RELATÓRIO
Os integrantes da COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR,
reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, em especial ao disposto no art. 14 da
Resolução n.º 005/2016, para elaboração do competente parecer ao PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 007/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO HENRIQUE CHISTE
DA SILVA, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO A CÔNSUL DRA. NICOLETTA GOMIERO.”
O aludido projeto assim dispõe:
“Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito a Cônsul Dra.
Nicoletta Gomiero, em reconhecimento ao excelente desempenho das
atividades de representação diplomática italiana no estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.”
É o relatório.
2) DA ANÁLISE E CONCLUSÃO
Primeiramente, destaca-se que questões atinentes a elaboração legislativa que
dizem respeito a redação, iniciativa, entre outras, cabe a Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final apreciar, cabendo a esta Comissão, por força do Código de Ética e
Decoro Parlamentar, emitir parecer prévio acerca do merecimento da expressiva honraria.
Analisando a justificativa apresentada, vimos que a homenageada, Diplomata
representante do governo italiano junto ao estado de Minas Gerais, exerce papel importante a
muitos munícipes de nossa cidade que são descendentes de italianos, inclusive, a Dra. Nicoletta
Gomiero, segundo consta na justificativa da proposição, visitará nossa cidade e municípios
vizinhos, com data prevista entre os dias 08 a 11 de maio de 2024.
Pela análise da justificativa onde pudemos obter maiores informações tanto
do histórico de vida pessoal quanto profissional da homenageada, razão pela qual entendemos
que o Poder Legislativo Municipal, após deliberação do plenário, poderá o Diploma de Honra ao
Mérito a Cônsul Dra. Nicoletta Gomiero, sendo o nosso parecer favorável ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 007/2024.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 12 de abril de 2024.
Vanderlei Cândido de sé “Agostinho Muroni Clóvis Coldibeli
Almeida Vice-presidente Relator
Presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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