MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34
PROJETO DE LEI Nº 3463 /2024
die a AN Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a
e Presidente Secretário(a) abertura de crédito especial, em favor da Divisão de
q= Rep ORMANA Meio Ambiente, no valor de R$ 17.000,00, para os
CR fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com a inclusão de R$
17.000,00 (dezessete mil reais) referente a subvenções sociais à entidade a seguir especificada,
com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
Nome da Entidade Finalidade [ Valor (R$)
Limpeza e conservação ecológica, incluindo a manutenção de
Associação dos Amigos do | trilhas, a remoção de resíduos e detritos, o cuidado com a
Parque Ecológico de Ouro Fino | vegetação, e outras atividades essenciais para garantir um
ambiente saudável e agradável.
17.000,00
Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito especial em favor da Divisão de Meio Ambiente,
no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), conforme o artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/1964,
com a seguinte dotação orçamentária:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE [ VALOR
02.11.02.18.541.0024.0070 - TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DOS
AMIGOS DO PARQUE ECOLÓGICO DE OURO FINO
3350 43 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 825 | 2.501.000.0000.070.000 | 17.000,00
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem
do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023, na fonte de recursos
a seguir especificada, conforme o inciso |, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
FONTE |] DESCRIÇÃO VALOR
2.501.000.0000 | OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 17.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 24 de abril de 2024.
Recebi em
HENRIQUE ROSSI WOLF al OLHA
Prefeito Municipal Ama Corglima
15: 09
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNP) 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 24 de Abril de 2024.
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos à Vossa Excelência e a seus Pares o apenso Projeto de Lei que
autoriza a inclusão de subvenções sociais e a abertura de crédito especial em favor da Divisão de
Meio Ambiente no valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica.
As razões pela necessidade do repasse à Associação dos Amigos do Parque
Ecológico de Ouro Fino, se encontram em documento anexo, que integra esta justificativa.
O artigo 3º esclarece que a aberturado crédito decorre de superávit financeiro apurado
no Balanço Patrimonial do exercício de 2023.
Pelos justos motivos apresentados, submetemos à apreciação dos Nobres Edis,
solicitando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo fato da administração precisar tomar as
medidas pertinentes e necessárias para o início do projeto.
Atenciosamente,
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
E anca Rides
ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE ECOLÓGICO
OURO FINO — 22/04/2024
Assunto: Pedido de Recurso para Limpeza e Conservação do Parque Ecológico
Prezados Senhores,
Nós, da Associação dos Amigos do Parque, gostaríamos de expressar nossa sincera gratidão
pela oportunidade de contribuir para a conservação e manutenção do Parque Ecológico de
Ouro Fino. Como uma organização sem fins lucrativos dedicada à preservação do meio
ambiente e ao fornecimento de um espaço seguro e saudável para a comunidade desfrutar,
estamos buscando recursos adicionais para apoiar nossos esforços contínuos.
Neste sentido, gostaríamos de formalizar nosso pedido de recurso no valor de 17 mil reais à
Prefeitura Municipal de Ouro Fino. Este recurso será dedicado à limpeza e conservação do
Parque Ecológico, incluindo a manutenção de trilhas, a remoção de resíduos e detritos, o
cuidado com a vegetação, e outras atividades essenciais para garantir um ambiente saudável e
agradável para todos os visitantes.
Ressaltamos que a Associação dos Amigos do Parque está comprometida em prestar contas
transparentes e responsáveis pelo uso de qualquer recurso recebido. Faremos questão de
manter registros detalhados de todos os gastos e de fornecer relatórios regulares sobre a
aplicação do recurso investido na manutenção e limpeza do Parque.
Agradecemos antecipadamente pela consideração de nosso pedido e pelo apoio contínuo da
Prefeitura Municipal de Ouro Fino à conservação ambiental e ao bem-estar da comunidade
local. Estamos à disposição para fornecer informações adicionais ou esclarecer qualquer
dúvida que possa surgir.
Atenciosamente,
Thiago dos Santos Chagas
Presidente na Associação dos Amigos do Parque Ecológico
Gláucio Pereira de Assis
Secretário na Associação dos Amigos do Parque Ecológico