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materia nº 3464/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3464 / 2024
Date 2024-04-29
EmentaAutoriza o acréscimo e a inclusão de contribuição e a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 111.000,00, para os fins que especifica.
native_id5923

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-20 Matéria Arquivada — —
2024-05-20 Matéria transformada em Lei - Sancionada — —
2024-05-15 Encaminhada ao Destinatário — —
2024-05-14 Matéria Aprovada — —
2024-05-10 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-04-30 Aguardando emissão de parecer — —
2024-04-30 Matéria Lida na Sessão — —
2024-04-25 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação — —
2024-04-25 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-24T14:49:32.952020-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 3

MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
CEP 37.570-000 - CNPJ 18.671.271/0001-34
PROJETO DE LEI Nº BY /2024
dl: Autoriza o acréscimo e a inclusão de contribuições e
' eme — a abertura de crédito suplementar, em favor da
0 a Divisão de Cultura, no valor de R$ 111.000,00, para
QUO MATA os fins que especifica.
Henrique Rossi Wolf, Prefeito do Município de Ouro Fino - MG, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.159, de 22 de dezembro de 2023, que autoriza a
concessão de subvenções, auxílios e contribuições, passa a vigorar com o acréscimo de R$
78.000,00 (setenta e oito mil reais) e a inclusão de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), referente
a contribuições às entidades a seguir especificadas, com a seguinte redação:
AR, 1º(..0)
Nome da Entidade Finalidade Valor (R$)
Atividades de organizações associativas |
Associação Banda Musical Ouro Fino - | ligadas à cultura e à arte, ensino de música, 110.000,00
BMOF gestão de espaços para artes cênicas, ira
espetáculos e outras atividades artísticas.
Associação Cultural, Esportiva, | Atividades de organizações associativas 33.000,00
Educacional e Social - Ubuntu ligadas à cultura e à arte ares
Art. 2º Fica autorizado a abertura de crédito suplementar em favor da Divisão de Cultura, no
valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), conforme o artigo 42, da Lei Federal nº 4.320/1964,
para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
CLASSIFICAÇÃO FICHA FONTE VALOR
02.09.02.13.392.0018.0047 - TRANSF. FINANC. À BANDA MUSICAL DE OURO FINO
3350 41 - CONTRIBUIÇÕES 672 | 2.501.000.0000.070.000 | 78.000,00
02,09.02.13.392.0018.0059 - TRANSF. FINANC. ASSOC. CULTURAL, ESPORT., EDUC. E
SOCIAL - UBUNTU
3350 41 - CONTRIBUIÇÕES | 824 | 2.501.000.0000.070.000 33.000,00
TOTAL | 111.000,00
Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o artigo anterior, decorrem
do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2023, na fonte de recursos
a seguir especificada, conforme o inciso |, do $ 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/1964:
FONTE DESCRIÇÃO VALOR
2.501.000.0000 | OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 111.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Fino, 24 de abril de 2024. Recebi e H
y LU LO4 QU
HENRIQUE ROSSI WOLF 15 “OL
Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE | - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Telefone: (35) 3441-9401
SEDE Il - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Telefone: (35) 3441-9400
Ouro Fino, 24 de Abril de 2024.
JUSTIFICATIVA
Encaminhamos à Vossa Excelência e a seus Pares o apenso Projeto de Lei para
autorizar a inclusão e o acréscimo de contribuições na Lei de Subvenções, assim como a abertura
de crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 111.000,00 para transferência
financeira à Associação Banda Musical Ouro Fino e Associação Cultural, Esportiva, Educacional e
Social Ubuntu.
As razões pela necessidade do repasse a estas instituições se encontram em
documento anexo, que integra esta justificativa.
O artigo 3º esclarece que a aberturado crédito decorre de superávit financeiro apurado
no Balanço Patrimonial do exercício de 2023.
Pelos justos motivos apresentados, submetemos à apreciação dos Nobres Edis,
solicitando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo fato da administração precisar tomar as
medidas pertinentes e necessárias para o início do projeto.
Atenciosamente,
bs Wolf
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
ISIES WEVINAL [FL 9-2024 DANUA MUSICAL E UVUNIU IPS: / PENTA MISTUES. COM, DI/ ( LASKINANOS SULE-VOL UIU—1020/6 INVUXLNDUAG aCUUNPIL
PL 9-2024 Banda Musical e Ubuntu -
6 De | <consultoriadourofino.mg.gov.br> 4
e Para Procuradoria of <procuradoria.of(Dourofino.mg.gov.br>, Contabilidade PMOF uASITTES
Ad
<contabilidademourofino.mg.gov.br>
Data 2024-04-23 09:39
[9 PL 9-2024 Contribuições CS-S Banda Musical e Ubuntu.docx (-36 KB)
Bom dia,
Conforme solicitações abaixo, segue em anexo o projeto de lei de contribuições e crédito suplementar para a Banda Musical e Ubuntu.
Subvenção Escola de Música
Ed De culturadourofino.mg.gov.br em 2024-04-22 10:22
EEB mDetahes = Texto simples
Bom dia Renato!
Venho por meio deste pedir subvenção no valor de 78.000,00 para a Escola de Música de Ouro Fino.
Este valor será destinado a Associação Banda Musical Ouro Fino - BMOF CNPJ: 18.387.785/0001-62 para pagamentos de
professores de música e custeio para manutenção de instrumentos, iniciando no mês de maio de 2024 e finalizando em dezembro
de 2024.
Afirmo a importância da Escola de Música de Ouro Fino, situada na Casa Café com Leite, para o cenário cultural de nossa
cidade,com aulas diárias de variados instrumentos musicais, e hoje com mais de 200 alunos inscritos.
Att,
Camila Apocalypse Rossi
Chefe Divisão de Turismo e Cultura
Subvenção IV Festival Integrado de Capoeira
E De culturamourofino.mg.gov.br em 2024-04-22 10:39
MB mDetahes = Texosimples
Bom dia Renato
Venho atravéz deste solicitar subvenção de 33.000,00 para a realização do IV Festival Integrado de Capoeira, a realizar-se no Mês
da Consciência Negra pela Associação Cultural Cultural, Esportiva, Educacional E Social - Ubuntu, CNPJ 45.160.731/0001-32
representada por Carlos Rufino de Carvalho, CPF 969 963.581-91
Justificativa: Este evento tornou parte do calendário da cidade lei: 3167/2024
At,
Camila Apocalypse Rossi
Chefe Divisão de Turismo e Cultura
Att.,
Renato

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