| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-04-26 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024. |
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INFORMATIVO DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 18/03/2024. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 04ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2024, no dia 18 de março, às 20h00 hrs. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: O Ver. Marcos Silva de Menezes parabenizou o Prefeito por entregar diversas obras nessa semana do aniversário de Ouro Fino, e também parabenizou pelo evento que contou com o Show da Banda Raça Negra; Parabenizou o Deputado Bruno Farias, que esteve presente nas festividades locais, sendo um Deputado que está enviando vários recursos para Ouro Fino; Parabenizou ao Ulisses Guimarães por tomar sua posse na Câmara dos Deputados dia 12, onde o edil trabalhou com ele e foi informado que Ouro Fino está no pleito dele na Câmara Federal, e que sempre seu gabinete está à disposição para ajudar Ouro Fino; Solicitou ao Departamento de Obras para que na Rua Bias Fortes, seja feito a manutenção do calçamento que está fundando devido as chuvas e também na rua Carlos Rivelli, com o mesmo problema; Solicitou ao Departamento de Limpeza que realize serviços de limpeza na quadra do Jardim Centenário, que se encontra muito suja e com o mato alto, tendo o risco de surgir dengue; O Ver. Jose Agostinho Muroni solicitou ao Robson do DMAAE para que realize manutenções nos bueiros do bairro Caneleiras, que faz tempo que está entupido; Informou que com mais alguns vereadores, esteve reunido com o Senhor Prefeito, onde foi trataram a respeito do dinheiro que a Câmara Municipal quer enviar a Santa Casa, onde ressaltou que na última reunião, todos estavam de acordo, pois é de muita necessidade para a Santa Casa esse valor, e a Câmara tem esse dinheiro, então nada mais justo que enviar para a saúde; Solicitou ao Israel para realizar manutenção na estrada da Vargem Grande, que se encontra em situações críticas, pelo menos nos lugares de mais necessidade; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto concordou com a fala do vereador Agostinho e também está de acordo em enviar esse valor, pois estamos em um momento de crise devido a dengue, onde a demanda do hospital só aumenta, pois a população merece uma Santa Casa boa, e a Câmara tem o dever de ajudar; Solicitou ao Israel para realizar manutenção na estrada do bairro São Pedro e também no bairro do Tanque que está praticamente sem cascalho, com muitas dificuldades para se trafegar; Informou que em creches e escolas municipais, foram instalados ares-condicionados, um número entre 120 a 135 no ano de 2020, onde só foram instalados, mas não estão funcionando, faltando a rede elétrica compatível, sendo um absurdo com esse calor e as crianças sofrerem sem o ar-condicionado, então fará um requerimento para obter maiores informações; Também informou que recebeu uma denúncia onde irá investigar, pois existe carros do DMAAE que chegaram mas não se encontram adesivados, onde verá se realmente isso está acontecendo; Parabenizou o Executivo pela obra da pista de skate, mas não entende porque até hoje não foi realizada manutenção na quadra do Jardim Patrícia, que desde que entrou está solicitando, sendo uma quadra que é muita usada pela população, então o Executivo deve ter uma atenção maior nessas obras, pois esquecem o que está feito e se preocupam somente com o novo, onde realizará um requerimento para saber quanto foi gasto; Informou que está pedindo socorro na causa animal, pois chega muitas demandas, mas a vereadora não tem nenhum apoio por parte da Prefeitura, onde está encaminhando todas as demandas ao Executivo; O Ver. Paulo Henrique Chiste ressaltou que está fazendo um apelo ao pronto atendimento municipal, onde esteve lá no domingo e notou que a situação está muito precária, sendo muita demanda para os enfermeiros e técnicos de enfermagem, então solicitou uma atenção ao Executivo para melhorar a situação do pronto atendimento municipal; Também solicitou ao Henrique para que envia a Câmara um PL sobre auxilio alimentação dos servidores públicos municipais, onde tem municípios que pagam até 500 reais, e no município é 278 reais, então o servidor público deve ser valorizado para que trabalhem contentes; Informou que fez a indicação 32 de 2024, pois o Deputado Federal Samuel Viana enviou 100 mil reais par Ouro Fino, e gostaria que o município fizesse uma contrapartida de uns 40 mil reais para adquirir uma Spin para o serviço de saúde do município; Informou que fez o requerimento 02 de 2024, onde o edil arrumou 90 mil reais com o Deputado Estadual Rodrigo Lopes, mas até agora não foi adquirido o veículo, então está solicitando informações pra saber aonde está parado essa licitação; Informou também que consegui com a Cônsul de Minas Gerais, a confecção de 200 passaportes italianos em Ouro Fino, sendo muito relevante pois até o momento foi agendado pessoas de Juiz de Fora e Coronel Pacheco, ou seja, cidades longes que conheceram a cidade para fazer o passaporte italiano; Também realizou o Projeto de Lei 3.452, onde fica o agradecimento ao Henrique que ajudou muito nesse Projeto e também ao Prefeito da Comunne di Ottaviano, onde declara irmãs as cidades de Ouro Fino e Ottaviano, sendo muito importante para nossa comunidade; O Ver. Francisco Carlos Maciel ressaltou sobre a epidemia de dengue que está ocorrendo na cidade, onde está ocorrendo uma procura muito grande por parte da população tanto no atendimento da Santa Casa como no Pronto Atendimento Municipal, então solicitou ao Executivo que disponibilize um local para faça a hidratação nas pessoas até um horário mais tarde, para aliviar um pouco a demanda; Enfatizou que concorda com a fala do Agostinho e da Vânia, sobre a Santa Casa precisar desse dinheiro e sugere que o dinheiro seja utilizado para contratar mais 1 médico; Solicitou que aumente o número de testes de dengue no município, pois dependendo da hora que é realizado, pode dar falso negativo, e dessa forma, pede que os postos informem os pacientes sobre o horário e data certa para fazer o teste; Parabenizou a Prefeitura pelos eventos realizados nas festividades do aniversário de Ouro Fino, e agradeceu pelo término dos vestiários da quadra do São Judas; O Ver. Fábio Anderson da Silva solicitou que seja feito reparos no velório municipal, para melhor atender a população; Solicitou que seja feito a manutenção da ponte do Pinhalzinho dos Lopes, pois a colheita de café está chegando e os produtores vão precisar da ponte já pronta; Solicitou que realize a manutenção na estrada dos Farias, pois está ruim e se chover dificultará o tráfego dos moradores; Solicitou que seja feito melhorias na estrada do Pinhalzinho dos Lopes que liga ao bairro dos Vaz; Solicitou que seja feito a manutenção da rua Mauro Junqueira, pois toda vez que chove, os moradores sofrem; Agradeceu ao Agnaldo pelo evento realizado no bairro dos Farias; O Ver. Jose Agostinho Muroni em aparte ressaltou que já havia pedido para o Prefeito e para o Israel realizar a manutenção desta ponte, e falaram que estavam comprando a madeira, mas até agora nada foi feito; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária Agradeceu ao Prefeito Henrique por realizar a reforma da praça de Crisólia, onde ficou muito bem feito por parte do Executivo e também a inauguração da quadra; Parabenizou ao Agnaldo do esporte pelo evento de entrega de medalhas a todas as escolas campeãs dos campeonatos, onde foi um evento muito bem feito e estão realizando um ótimo trabalho na frente do esporte; Ressaltou sobre as iluminações de led, onde teve várias reclamações de lâmpadas queimadas, mas acredita que até no fim do próximo mês, as lâmpadas serão todas trocadas por led; Solicitou que os serviços de patrolamento do município sejam mais organizados, também que compre também mais um rolo compactador, e onde estiver sendo realizados patrolamento, que também tenha um rolo compactador junto, pois o cascalho está muito difícil de arrumar; Solicitou ao Executivo que possa colocar o trator roçadeira para limpar a beira das entradas rurais, pois o mato está muito alto; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes informou que está apresentando o PL 3454/2024, onde seu principal objetivo é trazer mais transparência aos recursos públicos aplicados, onde no momento Ouro Fino precisa aplicar melhor seus recursos, com eficácia, onde usou como exemplo a aplicação do dinheiro público de modo efetivo, vai surgir várias oportunidades em várias áreas de políticas públicas, usando o exemplo de política pública no emprego, onde vai realmente favorecer a geração de empregos e a capacitação da mão de obra, tendo como exemplo também a área rural, que também gera muitos empregos; Ressaltou também que o dinheiro público deve ser melhor aplicado na cultura, onde tem falado com o Cisso para cadastrar o município na Secretaria Nacional da Cultura para receber recurso federal, pois os valores gastos com eventos na cidade são extremamente altos, onde se existisse uma política pública de cultura mais efetiva, teriam valorizados os artistas locais e começado o evento na quinta feira; Ressaltou que o município deve ter dotação orçamentária específica para o esporte, para apoiar mais os atletas, que não contam nem mesmo com transporte público para disputar seus campeonatos, então percebe que a maioria dos pedidos dos vereadores, nada mais é do que cobrando uma melhor aplicação do dinheiro público, então solicitou que o Executivo possa aplicar melhor seus recursos públicos; O Ver. Clovis Coldibeli informou que esteve em reunião com a Josiane, onde foi passado ao Edil uma situação muito delicada que está ocorrendo na creche Dalva, pois vários funcionários estão afastados por conta de casos de dengue, e no momento a creche comporta cerca de 400 crianças, onde acreditaram ser o mais sensato é fechar a creche até que tenham os funcionários suficientes para atender a demanda; Agradeceu ao Israel pelos serviços que estão sendo realizados na estrada São Pedro, e solicita que continue arrumando a estrada e deixando da melhor forma possível para os moradores; Informou que em conversa com o Senhor Prefeito em relação a cesta básica dos funcionários públicos, foi informado que em breve será definido o valor de reajuste; Informou que o Deputado Doutor Maurício enviará uma emenda de 250 mil reais para ser realizado a obra da quadra no distrito de São José; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte ressaltou ser muito preocupando a situação das creches, onde os vereadores devem trazer uma discussão mais aprofundada sobre o assunto pois é realmente uma coisa muito preocupante; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida informou que através de economias da Câmara Municipal, foi acordado entre os vereadores que seria feito um repasse para a Santa Casa conseguir arcar com seus gastos, então solicitou que a Câmara firme esse acordo com a Prefeitura; Informou que a rua Luiz Nunes de Assis no São Judas, já está danifica a algum tempo, e foi feito diversas manutenções na rua, mas ainda continua com demandas a serem tratadas, na qual solicitou ao DMAAE que possa dar sequência nas obras; Solicitou ao Diretor de Saúde mais agilidade na compra da ambulância através do dinheiro que foi destinado pelo Deputado Doutor Maurício; Ressaltou que foi informado pelo Israel sobre os bairros que serão feitas manutenções nas estradas, onde solicitou que seja muito bem feito para durar mais o serviço; Agradeceu e parabenizou ao Executivo pelos eventos e inaugurações realizados durante a semana de aniversário da cidade que foi um sucesso local e regional; O Ver. Aparecido Rodrigues informou que recentemente foi feito uma denúncia de maus tratos com uma pessoa idosa, sendo a mãe do edil, onde ressaltou que sempre morou com o mesmo e teve um local adequado e arrumado para ela viver, mas por saudades de outros filhos, ela decidiu ir visitar os mesmos e decidiu não voltar, mas agora com muita batalha conseguiu fazer com que sua mãe volte a morar com o edil e tenha uma vida boa e tranquila, onde irá honrar sua mãe até o último dia de sua vida; Ressaltou que por economia de todos os vereadores, a Câmara Municipal tem recurso para ajudar a Santa Casa, e a população sabe da epidemia de dengue que está tendo, enfatizando que a Câmara entende a necessidade da Santa Casa e apoia seus trabalhos e esse repasse vai ser uma boa ação e atender a população; Agradeceu ao Departamento de Obras pela manutenção na Avenida ao lado do Aeroporto, onde foi destinada uma equipe que limpou o local e realizou diversos trabalhos; Agradeceu ao Israel pelos trabalhos realizados no bairro dos Farias, onde todos os moradores agradeceram ao edil, e solicitou que envie uma patrola para realizar serviços no bairro dos Almas; I - APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E VOTAÇÃO NESTA MESMA SESSÃO (DISPENSA DE PRAZO REGIMENTAL): 01 - Projeto de Lei Ordinária nº 3456 de 2024 - Autoriza o acréscimo de subvenções sociais em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 51.714,39, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; III- VOTAÇÃO: 02 - Projeto de Lei Ordinária nº 3452 de 2024 - Dispõe sobre declaração de cidade irmã do município de Ouro Fino a Comune Di Ottaviano, província de Nápoles – Itália, e dá outras providências. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 03 - Projeto de Lei Ordinária nº 3453 de 2024 - Disciplina a Participação do Município de Ouro Fino (MG) em Consórcio Público, dispensa a retificação do Protocolo de Intenções e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que os Requerimentos sejam votadas em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco os Requerimentos de números 02 a 04. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 04 - Requerimento nº 2 de 2024 - Solicita ao Prefeito Municipal informações a fim de saber se o veículo de passeio no valor de R$ 88.623,86, destinado pelo Deputado Estadual Rodrigo Lopes, encontra-se em licitação, se negativo, em qual departamento encontra-se o processo de aquisição. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 05 - Requerimento nº 3 de 2024 - Solicita informações e documentos referentes à gestão de recursos financeiros no valor de R$ 1.400,000.00 reais, conforme a Lei Municipal n.º 3140 de 21 de setembro de 2023. Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 06 - Requerimento nº 4 de 2024 – Solicita informações e documentos que contenham os valores gastos com a obra da pista de skate no complexo esportivo do Lago dos Palomos e também solicita a informação, se foi realizado uma pesquisa para saber qual esporte seria o mais adequado para o local, e por quê o skate foi escolhido. Autor: Vereadora Vânia; Em seguida os Requerimentos de números 02 a 04 foram submetidas à discussão e votação, a qual foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; 07 - Moção nº 8 de 2024 - Moção de aplausos à Paróquia São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima por ocasião de seu aniversário, no dia 13 de maio. Autor: Vereador Tiago Bazolli; Em seguida a Moção foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE; III - APRESENTAÇÃO: 08 - Projeto de Lei Ordinária nº 3454 de 2024 - Institui a política de transparência nas obras públicas municipais. Autor: Vereador Tiago Bazolli; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 09 - Projeto de Lei Ordinária nº 3455 de 2024 - Autoriza o acréscimo de auxílios e subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor da Coordenadoria de Ação Comunitária, no valor de R$ 392.000,00, para fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3457 de 2024 - Institui a política de transparência dos imóveis de propriedade do município de Ouro Fino e dá outras providências. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 11 - Indicação nº 31 de 2024 - Sugere ao DMAAE que crie uma tarifa social nas contas mensais de água e esgoto. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 12 - Indicação nº 32 de 2024 - Sugere que o município entre com contrapartida para a compra de um veículo para a saúde, através de emenda destinada pelo Deputado Federal Samuel Viana. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 13 - Indicação nº 33 de 2024 - Sugere que a Prefeitura Municipal de Ouro Fino traga mais transparência em seus atos administrativos. Autor: Vereador Tiago Bazolli; 14 - Indicação nº 34 de 2024 - Sugere providências no “Pronto Atendimento Municipal”. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 15 - Indicação nº 35 de 2024 - Sugere a implementação de medidas de preservação ambiental no Parque Ecológico dos Caiapós em Ouro Fino. Autor: Vereadora Vânia. Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=9ufEXFUiEe8 , servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br