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materia nº 7/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-05-14
EmentaATA DA 07ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024.
native_id5991

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-17 Matéria Arquivada — —
2024-05-17 Matéria Aprovada — —
2024-05-07 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-05-07 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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ATA DA 07º SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 29/04/2024.
Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos,
teve início a 07º Sessão Ordinária da 04º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano
de 2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues
solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo
das Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino
iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional
Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente solicitou a todos os
vereadores que assinassem a lista de presença da presente sessão. Assim, O Presidente
da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata
da sessão anterior foi dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo objeções nem retificações
foi colocada em votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo,
o Presidente da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das
correspondências recebidas na última quinzena. Logo após, o Presidente deixou a
palavra livre aos Vereadores para que apresentassem suas considerações, seus
requerimentos ou indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de Menezes agradeceu ao
Daniel Borracheiro pela demanda atendida na Arena de Ouro, onde será realizado o
evento de ciclismo no domingo, na qual foi feito um trabalho muito bom; Agradeceu
ao Daniel pelo serviço de limpeza no rio da Avenida Perimetral, como também em
toda a extensão do Ribeirão em nossa cidade; Agradeceu ao Prefeito Henrique e a
Vanessa por atender o pedido para realizar a construção de um redutor de velocidade
no Food Park e também a instalação de lixeiras, onde foi um conforto a todos que
utilizam o local; Solicitou ao Prefeito para que coloque com urgência na descida do
BNH Novo um redutor de velocidade próximo ao Posto Jardim Centenário, pois está
um fluxo muito grande de veículos e trazendo diversos riscos de acidentes; O Ver.
José Agostinho Muroni informou que realizou uma indicação, sugerindo ao Prefeito
a compra de uma usina de asfalto para nosso município, pois as empreiteiras que são
contratadas não fazem um bom serviço; Solicitou ao Israel para que realize a limpeza
das beiradas das estradas rurais, onde o mato está muito grande e invadindo as
estradas e rodovias rurais; Parabenizou a todos os professores do município, onde
ressaltou que os professores são a base de nossa cidade que ajudam a formar nossas fy
Z
crianças; Informou que tem algumas pessoas realizando Fake News pelo serviço
realizado na ponte dos Pedrosos, onde dizem que existe diversas verbas enviadas para
a construção desta ponte sendo que não é verdade como respondido pela Procuradora
do Município através de resposta ao Requerimento, então solicitou ao Presidente da
Casa, para que nos termos do Art. 193, Par. 1º $ 3 do Regimento Interno da Câmara pu
Municipal, realizasse a leitura da resposta do Requerimento 03/2024; O Ver.
Aparecido Rodrigues então solicitou ao Diretor Geral para que realizasse a leitura da
resposta; O Ver. José Agostinho Muroni após a leitura da resposta do Requerimento,
ressaltou que está esclarecido o impasse onde várias pessoas relatam que houve
algumas emendas destinadas para a construção da ponte, sendo esclarecido pela
resposta que não houve nenhuma emenda destinada; O Ver. Francisco Carlos
Maciel em aparte ressaltou sobre a verba destinada pelo Ex-Deputado Vilson da
Fetaemg, onde em conversa com O Prefeito foi informado que foi destinado 200 mil
reais para a ponte dos Pedrosos, 100 mil para o Asilo e 100 mil para a APAE, porém
como não foi destinado outras emendas, o valor não foi o suficiente, sendo necessário
realizar um empréstimo tado fotma o dinheiro foi destinado sim para a
dai er E AE AA
ponte dos Pedrosos, mas foi usado em outras obras rurais, onde o dinheiro do Asilo
foi repassado e o da APAE também; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte
parabenizou o Prefeito Henrique por realizar esta obra, onde está ajudando muito a
população, onde parabenizou O Agostinho pela luta em realizar essa ponte e também
ao Francisco Maciel por conseguir essa emenda que não serviu para a ponte, mas
serviu para outras obras; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto iniciou sua fala
ressaltando sobre o reajuste dos professores, onde está entrando um PL como
gratificação, e enfatizou que O Monitor tem o mesmo papel que o Professor por
exercer um papel fundamental dentro da sala de aula, mas ganham um salário que não
está de acordo com o tanto que eles trabalham. Dessa forma solicitou para que todos
os vereadores apoiassem esse Projeto, pois todos os educadores tem uma
responsabilidade extrema na escola e devem ser valorizados pelo seu trabalho, onde
ressaltou que está à disposição para lutar junto com os educadores e conseguir colocar
um salário que todos merecem, pois ninguém está pedindo esmola, e sim o que é justo
para cada educador; O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva ressaltou estar muito
contente com a votação do PL 3469 que autoriza a Procuradoria do Município acertar
os biênios, onde devem reconhecer todos que passaram por ali, e fizeram um
excelente trabalho no passado, e com toda certeza esse Projeto será aprovado nesta
Casa; Ressaltou também sobre o PL 3467 que dispõe sobre a criação da vantagem
temporária para os professores, onde infelizmente será temporário, mas em um futuro
próximo vão trabalhar para manter o piso, pois os professores merecem ser
reconhecidos e ganhar um salário que condiz com sua profissão; Informou que em
breve será feita a cobertura da quadra da escola Guerino Casassanta, onde é uma
escola merecedora e com toda certeza será de grande conforto para os alunos;
Informou que será licitado a cobertura da quadra da Escola Ester Favilla, onde o edil
enviou 33 mil reais para esse pleito; Solicitou ao Henrique que tome as medidas para
que se instale em Ouro Fino um escritório da Defensoria Pública da União, onde
solicitam apenas 1 servidor público e 8 estagiários de direito. Dessa forma, Ouro Fino
seria mais visto por conta das visitas de pessoas que viriam para buscar ajuda;
Informou que está realizando o Requerimento 14/24 onde está solicitando a esta Cas
para que no dia 24 de maio, será apresentado qual curso cabe em Ouro Fino atravé:
de uma Universidade Federal, sendo uma notícia extremamente boa para noss
município onde aumentará o nome de Ouro Fino; O Ver. Francisco Carlos Maciel
ressaltou sobre os Projetos que serão votados hoje, pois sabe da luta de todos o:
servidores que estão presentes, e o que se nota é que esse salário já está defasado h:
muitos anos, pois o aumento anual é dado mas não corrigem o valor, então só será
resolvido quando fizerem uma revisão no plano de carreira, mas ressaltou que o
Prefeito Henrique tem um bom olhar para os funcionários e na medida do possível,
ele ajuda muito os servidores da forma que consegue, como à realização do
pagamento dos biênios; Também ressaltou sobre a vantagem do PL 3467 que será
temporário, mas o que importa no momento é o recebimento no valor, e no próximo
ano o Prefeito pode realizar e deixar como fixo; Ressaltou que a verba envia pelo
Deputado Vilson foi de 500 mil reais, onde uma parte foi destinado para a compra de QN
um trator para a Penha, e o restante foi gasto com outras obras; O Ver. Fábio /
so
Anderson da Silva solicitou ao Executivo que concrete o local que foi instalado um
parquinho no Jardim Aeroporto, pois está na terra e as crianças se sujam quando vão
brincar; Solicitou ao Departamento de Trânsito para que tenha um cronograma de
pintura das faixas de pedestre, pois a população está reclamando que as faixas estão
todas sem pintar; Ressaltou que também apoia os vereadores € votará a favor desse
Projeto; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária ressaltou que também irá apoiar os
professores que buscam a melhora em seu salário, sendo uma coisa muito justa para
esses servidores; Solicitou ao Executivo para que coloque um dentista no posto do
Pinhalzinho dos Góes, pois os moradores estão pedindo para que volte o atendimento
odontológico no bairro que o valia e também que seja realizada a
manutenção no posto, que está com vários defeitos; Solicitou também que seja feito a
reforma na quadra de esportes do Pinhalzinho dos Góes e parabenizou o Agnaldo por
estar realizado um ótimo trabalho à frente do esporte; Solicitou ao Israel que realize
nas estradas rurais serviços de patrolamento e o cascalhamento, pois em breve se
inicia a colheita de café e os moradores necessitam de estradas boas; Solicitou que o
trator de veneno possa passar nas estradas do bairro Pinhalzinho dos Góes; O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes em aparte ressaltou que os vereadores devem cobrar as
obras paradas, pois tem várias coisas a serem feitas, então ressaltou que devem cobrar
um planejamento efetivo do setor de obras com prazo para conclusão, ou então os
vereadores só irão pedir e nada será feito; O Ver. José Agostinho Muroni em aparte
solicitou ao Agnaldo do esporte para colocar barreiras na quadra dos Peitudos, uma
demanda que ele disse que iria ser feita, mas até o momento não se iniciou a obra; O
Ver. Tiago Bazolli de Moraes iniciou sua fala parabenizando o emprenho dos
professores pela presença na sessão, onde ressaltou que se todas as sessões tivessem O
público que está presente nesta, seria muito bom para a população acompanhar os
trabalhos dos vereadores; Ressaltou que em conversa com à Procuradora do
Município e o Procurador da Câmara Municipal, e ressaltou que não foi votado a Lei
onde o piso realmente é válido, devido a uma ação de inconstitucionalidade que é o
número 75/2023, que está parada na Prefeitura para ser julgada, por conta disso a
vantagem é temporária; Ressaltou que isso é direito dos servidores, eles estão lutando
pelo mínimo, pois quando se fala piso não é o mesmo que teto, piso é O mínimo do
mínimo, onde o edil é professor há 8 anos, e sempre os servidores do município são
deixados de lado em relação a benefícios, onde enfatizou que graças ao trabalho dos
de servidores, também o Prefeito Henrique vem fazendo o possível para ajudar seus
funcionários e a Câmara sempre vem apoiando todas as coisas que ajudem os
funcionários, como o caso do aumento do auxilio alimentação, e também dando esse
apoio aos professores, parabenizou então os professores pela luta e pela conquista e
fará de tudo também para ajudar com qualquer demanda que possa surgir para ajudar
os servidores; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida ressaltou ser um dia de grande
felicidade, pois os professores a tempos vêm lutando para conseguir esse benefício,
pois ser professor significa trabalhar 24 horas para nossas crianças, pois depende dos
professores o futuro de nossos alunos, enfatizando os inúmeros papeis que os
professores exercem em seu trabalho, onde é dever do Executivo pagar o piso; Sobre
os biênios ressaltou que muitos não estão aqui para receber, mas que está chegando a
um ponto de êxito real, e afirmou que todos os funcionários vão receber, podendo
contar com a ajuda do edil; Parabenizou o Deputado Dr. Maurício pelas emendas
destinadas ao nosso município, sendo uma delas a realização da cobertura da quadra
da escola Guerino Casassanta, onde é um pleito de extrema valia e também solicitou a
cobertura da quadra da escola Juvenal Brandão; Solicitou ao DMAAE para que
realize a troca da rede de esgoto e também acertar o calçamento da rua principal do
bairro São Judas, pois a tempos está com essa demanda; Agradeceu ao Departamento
Rural pelos serviços de patrolamento e cascalhamento que tem feito em todas as
estradas rurais do município; O Ver. Aparecido Rodrigues ressaltou que a Câmara
sempre esteve ao lado dos funcionários públicos e professores, onde todas as
demandas que chegam, os vereadores estão prontamente dispostos à abraçar e apoiar;
Ressaltou também que os vereadores tem ajudado bastante a Santa Casa, graças a
economia que todos os vereadores te: ito, pois a Santa Casa merece toda ajuda
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professores, o nível de aprendizado do município foi um dos mais altos nas escolas
municipais, isso mostra que estão fazendo um trabalho excelente; Ressaltou também
sobre o PL sobre o pagamento dos biênios dos servidores, onde afirmou ser um
direito dos servidores, e muitos prefeitos negligenciaram esse pagamento, como até
mesmo diversos servidores já partiram sem receber o biênio, então enfatizou que é
direito dos servidores e o que O edil puder fazer para ajudar, ele fará sem medir
esforços; O Ver. Clovis Coldibeli ressaltou que tem orgulho em fazer parte da família
Z o
e
possível; Agradeceu ao Daniel Borracheiro por realizar as limpezas no bairro Jardim
Aeroporto, onde ficou um serviço muito bem feito, ressaltando que quando se leva
uma demanda até um diretor, e ele atende prontamente, todos os vereadores ficam
felizes com o desempenho; Solicitou ao Departamento de Obras para que realize a
manutenção da ponte do Santa Rita, pois está fácil de ser arrumada e o edil está
cobrando, mas nada é feito; Solicitou ao Departamento de Obras para que estude
formas de realizar a construção dos redutores com mais agilidade, pois todos os
vereadores pedem essa demanda, mas não são feitas na maioria das vezes, existindo
demanda até mesmo de 2021; Ressaltou que os vereadores estão recebendo diversas
reclamações da população sobre o transporte da saúde, onde o paciente reclamada que
está sendo mal tratado, enfatizando que O Executivo deve tomar providências em
relação a isso, mas nada está sendo feito, onde o edil já conversou com O Prefeito e
com o Diretor de Saúde, ressaltando ser um dos melhores que essa cidade já teve, mas
que não deixa os outros falarem, então solicitou providência para que os servidores
tratem as pessoas com O respeito que elas merecem; Agradeceu ao Israel pelo
patrolamento realizado na Vargem Grande e solicitou que possa também ser feito o
cascalhamento; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte informou que esteve
visitando alguns PSFs, e ressaltou que PSF não deve ter agendamento, a Lei Federalé d
clara quando diz que o médico deve estar a disposição 8 horas por dia de segunda a y
sexta, mas que presenciou um fato onde uma médica apresentou um atestado que
estava com dengue, mas estava viajando para a Argentina, sendo uma situação muito
triste, e também acredita que essa questão do agendamento deve acabar; O Ver.
Vanderlei Candido de Almeida em aparte ressaltou que um dos procedimentos
realizados na Câmara Municipal é a sabatina, pois se realmente o Diretor de Saúde
está tendo dificuldade em passar informações aos vereadores, que na próxima Sessão
ele seja convocado para dar explicações a todos durante a sabatina; Passou-se a
Pauta dia: L- VOTAÇÃO DA DISPENSA DOS PARECERES: Devido a pauta
extensa, e uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento dos
pareceres das comissões com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao
plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres das
comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que todos os Projetos
tiveram o parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à disposição para
todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br.
APRESEN TAÇÃO E VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL E
VOTAÇÃO — NESTA MESMA SESSÃ ISPENSA DE PRAZO
REGIMENTAL): 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3467 de 2024 - Dispõe sobre a
criação de vantagem temporária para os profissionais do magistério para
complementação do piso nacional dos professores. Autor: Henrique Rossi Wolf -
Prefeito Municipal; Posto que O projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação,
em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3468 de bu:
2024 - Dispõe sobre a criação e extinção de vagas de cargos de provimento efetivos
do Poder Executivo de Ouro Fino. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e O referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão € votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3469 de 2024 - Autoriza a T
Procuradoria do Município de Ouro Fino a celebrar acordo judicial nos autos dos
processos judiciais n.º 0249541-18.2007.8.13.046 e 0261041-81.2007.8.13.0460 em
que figuram no pólo passivo Município de Ouro Fino e DMAAE - Departamento
municipal autônomo de =D e dá outras providências. Autor: Henrique
UNA bd dna
O)
Rossi Wolf Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das
comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para
aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi
APROVADO POR UNANIMIDADE; Il- VOTAÇÃO: 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3461 de 2024 - Aprova o Protocolo de Escuta Especializada que trata o
Art. 7º da Lei Federal 13.431/2017 Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição
foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3462 de 2024 - Institui o Dia
Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia e dá outras
providências. Autor: Vereadora Vânia; Posto que o projeto foi submetido à análise
das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto
para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara
Municipal solicitou que os Requerimentos e as Moções sejam votados em bloco. Nos
termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao
Plenário sobre discutir e votar em bloco os Requerimentos de números 13el4eas
Moções de 11 a 13. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; 6 - Requerimento nº 13 de 2024 - Solicitando-lhe
informações e documentos referentes a aplicação dos recursos da pasta da Educação
Autor: Vereadora Vânia; 7 - Requerimento nº 14 de 2024 - Solicitando a utilização
do Plenária desta Casa de Leis, na data de 24/05, às 13h30, para que representantes da
Facepe promovam a entrega de relatórios e apresentação forma do estudo de
viabilidade socioeconômica da cidade de Ouro Fino. Autores: Vereador Paulo
Henrique Chiste, Vereador Tiago Bazolli; Em seguida os Requerimentos de números
13 e 14 foram submetidas à discussão e votação, a qual foram APROVADOS POR
UNANIMIDADE; 8 - Moção nº 11 de 2024 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei
1343/2024, que busca instituir o dia da celebração da amizade Brasil-Itália, pelas
seguintes considerações: Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 9 - Moção nº 12 de
2024 - Moção de Apelo para a vinda de um Posto Avançado do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais a Ouro Fino, bem como um estudo técnico para a extensão
do Gasoduto passando por Ouro Fino e, a priori, indo até Pouso Alegre pelas
seguintes considerações. Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia;
10 - Moção nº 13 de 2024 - Moção de Apelo no sentido que os nobres parlamentares
não meçam esforços para destinar Emendas Parlamentares à Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ouro Fino, pelas seguintes considerações:
Autores: Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia; Em seguida as Moções
de números 11 a 13 foram submetidas à discussão e votação, a qual foram
APROVADOS POR UNANIMIDADE; III - APRESENTAÇÃO: 11 - Projeto de
Lei Ordinária nº 3463 de 2024 - Autoriza a inclusão de subvenções sociais e a
abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Meio Ambiente, no valor de R$
17.000,00, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito
Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3464 de 2024 - Autoriza o acréscimo e a inclusão de
contribuição e a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura, no
valor de R$ 111.000,00, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf -
Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 13 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3465 de 2024 - Autoriza a inclusão de contribuição e a
abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no
valor de R$22.036,80, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf -
Prefeito Municipal; O projeto foi encafiinhado para Comissão de Legislação, Justiça,
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Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 14 -
Projeto de Lei Ordinária nº 3466 de 2024 - Autoriza o acréscimo de subvenções
sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social, no valor de R$ 236.772,22, para os fins que especifica. Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão
de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental; 15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3470 de 2024 - Regulamenta o artigo
76 da Lei 1.509/1991 e fixa parâmetros para concessão do adicional de produtividade
fiscal e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 16 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 8 de 2024 - Denomina Flávio Marcos Flores a rua n.º 01, localizada no
Loteamento Catira SPE Ltda. Autores: Vereador José Agostinho Muroni, Vereadora
Vânia; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 17 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 9 de 2024 - Denomina Vicente Alves da Cunha a estrada rural
municipal que menciona. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental; IV - DISPENSA DA LEITURA DAS S
INDICAÇÕES: Devido a pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com antecedência. O Presidente
da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em dispensar a leitura
integral das Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor Geral, informou que o
inteiro teor das indicações está à disposição para todos os Vereadores, como também,
para toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 18 - Indicação nº 61 de 2024 - Sugerindo que
estude a possibilidade de transformar Ouro Fino em cidade educadora. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 19 - Indicação nº 62 de 2024 - Sugerindo que o
Executivo adquira livros lançados e de autoria de ourofinenses para a Biblioteca
2024 - Sugerindo ao Executivo a adoção, pela secretaria municipal de educação, da
Pública Municipal Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 20 - Indicação nº 63 de
Cartilha "Sou Diferente e Daí", que traz importantes conceitos e ensinamentos a
respeito do autismo e contra o bullying. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 21 -
Indicação nº 64 de 2024 - Sugerindo ao Executivo que possa modernizar a
Biblioteca Municipal com a criação de um acervo de obras digitais Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste;
22 - Indicação nº 65 de 2024 - Sugerindo ao Executivo que possa abrir um Escritório
em Ouro Fino da Defensoria Pública da União. Autor: Vereador Paulo Henrique
Chiste; 23 - Indicação nº 66 de 2024 - Sugerindo que realize a limpeza da área verde
localizada na Rua Rita Augusta Braga, no Bairro Palomos III. Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 24 - Indicação nº 67 de 2024 - Sugerindo que instale a Usina de
Asfalto no município de Ouro Fino. Autor: Vereador José Agostinho Muroni; 25
- Indicação nº 68 de 2024 - Sugerindo a colocação de um varredor de rua no Bairro
Jardim Centenário. Autora: Vereadora Vânia; Em seguida o presidente determinou o
envio das Indicações às autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do Facebook e também foi
gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta
casa legislativa, podendo ser consultada pelo link:
https://Nwww.youtube.com/watch?v=qd-HS1OgnUU, servindo a mesma como Ata
Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente terá validade após
sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31, $4º da
Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, a sessão foi encerrada às
22:15 minutos e o Secretáti da Mesa, lóvis Zoldibeli determinou a lavratura da
1174 Brad Ep lea ieoano p;
Usa. Mr
A “a?
presente Ata que,
após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da Silva,
Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes, Paulo
Henrique Chiste da Silva,
Vanderlei Candido de Almeida, V'
de 2024.
Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes,
ânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 29 de abril

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