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materia nº 19/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto
Número / Ano 19 / 2024
Date 2024-05-08
EmentaOfício VAVC 019- Encaminha mensagem ao Senhor Prefeito
native_id5994

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ofício VAVC N.º 019/2024.
Ouro Fino, 08 de maio de 2024.
A Sua Excelência o Senhor
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal de Ouro Fino.
Senhor Prefeito,
Encaminho a Vossa Excelência para conhecimento e providências que entender
cabíveis para esclarecimentos dos fatos, a seguinte mensagem recebida via whats app,
de um pai de aluno da rede municipal de Educação.
“Ólá Vânia, bom dia tudo bem? Vânia, eu sou Allyson, pai do Thomaz, aluno
da escola Delminda. Já nos falamos outra vez em casa sobre a adequação á
acessibilidade das escolas publicas para alunos e servidores com deficiência. Vania, Eu
ontem me deparei com um contratempo com a diretora Monica e queria uma ajuda sua
devido á algo que aconteceu e na minha concepção não estava certo. Recebemos pelo
grupo do whatsapp da classe um aviso sobre uma rifa que estaria sendo feita na escola
com objetivo primeiro de arrecadar fundos para a festa junina, depois do meu
questionamento, é que o caixa da escola estava baixo, que a diretora pretendia “criar
uma sala de recurso inclusivo” com a ideia de “atender melhor as condições especiais
do meu filho deficiente visual” alega a diretora monica depois do meu questionamento
sobre a rifa. Enfatizei que já havia sido comunicado pela seretaria da educação a
proibição de pedido de material e dinheiro para qualquer pai dos alunos da rede publica
e essa rifa me deixou um pouco intrigado devido essa orientação da secretaria da
educação. Questionei a mesma o fato da prefeitura ter verba para atender as
necessidades do serviço publico e ainda perguntei porque não foi solicitado uma
licitação para esse tipo de trabalho já que o processo licitatório é previsto em lei. A
mesma relatou em áudio que “eu sou servidor publico e que eu sei muito bem como as
coisas na prefeitura são”. Pesquisando um pouco entendi que isso consiste em caixa 2 e
que é inconstitucional, mas sou ignorante nesse assunto e sempre te acompanho nas
reuniões da câmara e no seu trabalho de fiscalização e na luta pelos nossos direitos e
deveres, queria te pedir um auxilio á respeito disso. Irei te enviar o vídeo com a
conversa com a mesma pelo whatsapp e se possível, nos orientar se esse tipo e prática é
legal previsto por lei ou não pra gente estar melhor amparado nesse tipo de situação.
Desde já agradeço pelo contato. (sic) RECEBI EM
OB [05 2924
ESSA
Gabinete do Prefe
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralcamaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
5; OURO FINO
Respeitosamente,
Vânia Aparecida Vieira Couto
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeralOcamaraourofino.mg.gov.br

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