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MUNICÍPIO DE OURO FINO
SEDE I - Av. Cyro Gonçalves, 173 - Fone/Fax: (035) 3441-9401
SEDE II - Av. Barão do Rio Branco, 145 - Fone/Fax: (035) 3441-9400
CEP 37570 - 000 CNPJ n.º 18.671.271/0001-34
Ouro Fino, 17 de Junho de 2024.
Ofício n°: 030/2024 - PGM
Assunto: Informação (presta)
Ref. Requerimento 013/2024
Senhor Presidente:
Vimos pelo presente, com nossas cordiais saudações, a pedido do
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, acusar o recebimento do Requerimento supracitado que solicita
informações sobre os recursos destinados à Educação pelo Município no períodos entre 2023 e
2024, nos termos que seguem:
1 a) Enviado por e-mail devido ao volume de documentos.
1 b) Enviado por e-mail devido ao volume de documentos.
1 c) Prejudicado, uma vez que já se encontra nos relatórios A e B.
1 c) O Plano de trabalho da Diretoria de Educação para o presente
exercício conta da Lei Municipal 2.637/2015 de 24/06/2015, que aprova o Plano Municipal de
Educação – PME e dá outras providências, que se encontra disponível nesta I. Casa de Leis.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos votos de elevada
estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Silvana Prado de Sousa
Procuradora Geral do Município
OAB/MG 71.275
Exmo. Sr.
Aparecido Rodrigues
DD. Presidente da Câmara Municipal de
Ouro Fino - MG
SILVANA PRADO
DE
SOUSA:85432598
604
Assinado de forma digital
por SILVANA PRADO DE
SOUSA:85432598604
Dados: 2024.06.17
10:53:13 -03'00'
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