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materia nº 136/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 136 / 2024
Date 2024-05-22
EmentaOfício PHCS 136- Relatoria da PL 1495-2023
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
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Ofício PHCS N.º 136/2024.
Ouro Fino, 22 de maio de 2024.
Ilustríssimo Senhor
Charles Santos
Deputado Estadual (Republicanos/MG)
 Assunto: Relatoria da PL 1495/2023.
Cumprimentando-o cordialmente, venho através desta, solicitar a Vossa 
Excelência, a possibilidade de relatar a PL 1495/2023, que concede a meu município de 
Ouro Fino, o título de Capital Estadual da Política do Café com Leite e que aguarda desde 
13/12/2023, relatório pela CCJ para prosseguir.
É fato que propositura a nível federal tramita no Congresso Nacional, já sendo 
aprovada no Senado Federal e na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, 
aguardando designação de relator na CCJC daquela Casa, trata-se da PL 713/2023, 
apresentada pelo Senador Carlos Viana (Podemos/MG).
Nesse sentido, solicito a Vossa Excelência, que dentro de suas possibilidades, 
relate a PL 1495/23 pela aprovação na CCJ da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, 
para que a mesma prossiga seu rito, indo posteriormente à Comissão de Cultura.
Fato é que, o acontecido em Ouro Fino em maio de 1913, hoje é conhecido como 
Pacto de Ouro Fino ou Política do Café com Leite.
Certo de seu apoio, me despeço desejando sucesso em suas atividades 
parlamentares.
Respeitosamente,

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