| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 136 / 2024 |
| Date | 2024-05-22 |
| Ementa | Ofício PHCS 136- Relatoria da PL 1495-2023 |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br Ofício PHCS N.º 136/2024. Ouro Fino, 22 de maio de 2024. Ilustríssimo Senhor Charles Santos Deputado Estadual (Republicanos/MG) Assunto: Relatoria da PL 1495/2023. Cumprimentando-o cordialmente, venho através desta, solicitar a Vossa Excelência, a possibilidade de relatar a PL 1495/2023, que concede a meu município de Ouro Fino, o título de Capital Estadual da Política do Café com Leite e que aguarda desde 13/12/2023, relatório pela CCJ para prosseguir. É fato que propositura a nível federal tramita no Congresso Nacional, já sendo aprovada no Senado Federal e na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, aguardando designação de relator na CCJC daquela Casa, trata-se da PL 713/2023, apresentada pelo Senador Carlos Viana (Podemos/MG). Nesse sentido, solicito a Vossa Excelência, que dentro de suas possibilidades, relate a PL 1495/23 pela aprovação na CCJ da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para que a mesma prossiga seu rito, indo posteriormente à Comissão de Cultura. Fato é que, o acontecido em Ouro Fino em maio de 1913, hoje é conhecido como Pacto de Ouro Fino ou Política do Café com Leite. Certo de seu apoio, me despeço desejando sucesso em suas atividades parlamentares. Respeitosamente,