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materia nº 17/2024

Tipo Moção
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-05-27
EmentaMoção de Apelo à Deputada Federal Caroline de Toni (Partido Liberal), a fim de que a nobre parlamentar faça tratativas para designar relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 713/2023, que concede o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite ao município de Ouro Fino/MG, pelas seguintes considerações:
native_id6065

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-04 Matéria Arquivada — —
2024-05-28 Encaminhada ao Destinatário — —
2024-05-28 Matéria Aprovada — —
2024-05-22 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-05-22 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-24T14:58:33.034291-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 017/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 27/05/2024 09* Sessão Ordinária
( ) REJEITADO
A iudh fon
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Ver. Clóvis Coldibeli
Vice Presidente Secretário
O signatário da presente, vereador Paulo Henrique Chiste da Silva (União Brasil),
com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do artigo 186 e seguintes do Regimento
Interno, solicita a Vossa Excelência que submeta esta propositura a este Egrégio Plenário, e
se aprovada, seja a mesma encaminhada a Deputada Federal Caroline de Toni (Partido
Liberal), a fim de que a nobre parlamentar faça tratativas para designar relator na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 713/2023,
que concede o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite ao município de
Ouro Fino/MG, pelas seguintes considerações:
Considerando que a propositura foi apresentada pelo nobre Senador Carlos Viana
(Podemos/MG) e busca homenagear Ouro Fino/MG através de um fato histórico aqui
ocorrido em maio de 1913, denominado também de Política do Café com Leite ou Pacto de
Ouro Fino.
Considerando que a referida propositura foi apresentada em 28/02/23 e teve O
parecer favorável emitido pelo Senador Styvenson Valentin (Podemos/ RN) c ratificado pela
Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal.
=" I—[[[[][][][]][]][]]—————
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / di j
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Considerando que a referida propositura aportou na Câmara dos Deputados em
12/07/2023, sendo despachada para as Comissões de Cultura, Constituição, Justiça e
Cidadania.
Considerando que o nobre Deputado Federal Dr. Frederico de Castro Escaleira
(PRD), na Comissão de Cultura relatou pela aprovação da matéria em 10/11/23.
Considerando que a justa e meritória propositura, a qual busca reconhecer a
importância de Ouro Fino na vida política brasileira, aguarda designação de relator na CCJC
desde 04/12/23.
Pelas razões acima expostas é que conclamo meus nobres pares, a votar a favor
desta propositura, e que seja dada ciência ao gabinete da Deputada Federal Caroline de Toni
(PL), bem como a Secretária Executiva da CCJC, Sra. Patrícia Medeiros Berto- Câmara dos
Deputados- Anexo II, ALA A, Sala 17- CEP- 70.160-900 Brasília/DF, da referida MOÇÃO
DE APELO, para que seja designado relator na CCJC, último local antes de ir à sanção
presidencial.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 27 de maio de 2024.
aquilo enrique Chiste d?
Vereador-União Brasi
=" 2220000
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 / di i
29/05/2024, 11:13
https:/Awww diariomunicipal. com.br/amm-mg/materia/9FASDF49/03AFCWeASzKcy5z00wv3IKWeXIAgFWUCS, WQSahXRTUIFBRISDWTT294DFV. és
Câmara Municipal de Ouro Fino
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO DE APELO N.º 017/2024
MOÇÃO DE APELO N.º 017/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 27/05/2024 09º Sessão Ordinária
O signatário da presente, vereador Paulo Henrique Chiste da Silva
(União Brasil), com assento nesta Casa Legislativa, nos termos do
artigo 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa
Excelência que submeta esta propositura a este Egrégio Plenário, e se
aprovada, seja a mesma encaminhada a Deputada Federal Caroline
de Toni (Partido Liberal), a fim de que a nobre parlamentar faça
tratativas para designar relator na Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 713/2023, que
concede o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite
ao município de Ouro Fino/MG, pelas seguintes considerações:
Considerando que a propositura foi apresentada pelo nobre Senador
Carlos Viana (Podemos/MG) e busca homenagear Ouro Fino/MG
através de um fato histórico aqui ocorrido em maio de 1913,
denominado também de Política do Café com Leite ou Pacto de Ouro
Fino.
Considerando que a referida propositura foi apresentada em 28/02/23
€ teve o parecer favorável emitido pelo Senador Styvenson Valentin
(Podemos/ RN) e ratificado pela Comissão de Educação e Cultura do
Senado Federal.
Considerando que a referida propositura aportou na Câmara dos
Deputados em 12/07/2023, sendo despachada para as Comissões de
Cultura, Constituição, Justiça e Cidadania.
Considerando que o nobre Deputado Federal Dr. Frederico de Castro
Escaleira (PRD), na Comissão de Cultura relatou pela aprovação da
matéria em 10/11/23.
Considerando que a justa e meritória propositura, a qual busca
reconhecer a importância de Ouro Fino na vida política brasileira,
aguarda designação de relator na CCJC desde 04/12/23.
Pelas razões acima expostas é que conclamo meus nobres pares, a
votar a favor desta propositura, e que seja dada ciência ao gabinete da
Deputada Federal Caroline de Toni (PL), bem como a Secretária
Executiva da CCJC, Sra. Patrícia Medeiros Berto- Câmara dos
Deputados- Anexo II, ALA A, Sala 17- CEP- 70.160-900 Brasília/DF,
da referida MOÇÃO DE APELO, para que seja designado relator na
CCIC, último local antes de ir à sanção presidencial.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 27 de maio de
2024.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador-União Brasil
Publicado por:
Marcos Aurélio Dos Santos
Código Identificador:9FA6DF49
12
29/05/2024, 11:13 Câmara Municipal de Ouro Fino
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 29/05/2024. Edição 3777
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https:/Awww diariomunicipal.com.br/amm-mg/
https:/Aww diariomunicipal. com.br/amm-mg/materia/9FASDF49/03AFCWeASzKcy5z00wv3IKWeXIAgFWUCS. WQIahXRTUIFBRISDWT T294DFV. RR

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