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materia nº 17/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 17 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaSOLICITA O ENVIO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS QUE SE REFEREM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER
native_id6082

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 Encaminhada ao Destinatário — —
2024-05-28 Matéria Aprovada — —
2024-05-23 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-05-23 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-24T14:57:44.591158-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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ia CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
REQUERIMENTO Nº. 017/2024
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
Data: 27/05/2024 09º Sessão Ordinária
(3 APROVADO
R/T o
Presidente
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida Ver. Clóvis Coldibeli
Vice-Presidente Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, 8 3º, inciso “X”, do
Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, SEJA
ENCAMINHADO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, O PRESENTE
REQUERIMENTO, SOLICITANDO O ENVIO DE INFORMAÇÕES E
DOCUMENTOS QUE SE REFEREM A COORDENADORIA MUNICIPAL DE
CULTURA, TURISMO, DESPORTO E LAZER, SENDO AS SEGUINTES:
1) Foi realizado o cadastramento de nosso Município no Sistema Nacional de
Cultura? Pedimos informações em relação ao cadastramento e recebimento de recursos.
2) Nosso Município, no ano de 2010, editou duas importantes Leis
Municipais voltadas ao Departamento de Cultura, sendo a Lei n.º 2.390/2010, que “Cria o
Fundo Municipal de Cultura - FMC e estabelece outras providências"; e a Lei n.º 2.386/2010,
que “Cria o Conselho Municipal de Cultura — CMC e dá outras providências”. Com relação ao
Fundo Municipal da Cultura, criado para prestação do apoio financeiro ao desenvolvimento dos
programas Departamento de Cultura, pedimos ao Sr. Prefeito que informe acerca da
arrecadação de recursos e movimentação financeira do referido fundo na presente legislatura
(2021-2024), inclusive, fornecendo os documentos necessários para elucidação.
JUSTIFICATIVA
Nobres vereadores,
Proponho o presente requerimento para que tenhamos maiores informações
relacionadas ao Departamento Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, conforme
indagações presentes no presente requerimento.
PP
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves em 23 de maio de 2024.
Tiagó Bazofli deMoraes
Vergadór ÚNIÃO
PP
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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