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materia nº 139/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 139 / 2024
Date 2024-05-23
EmentaOfício PHCS N° 139- Envio as últimas tramitações- Historiadora do Município, Maria Romilda.
native_id6084

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Ouro Fino, 23 de maio de 2024.
Ofício PHCS N.º 139/2024.
A Sua Senhoria a Senhora
Maria Romilda Gomes Rodrigues
Historiadora do Município de ouro Fino
Cumprimentando-a cordialmente, venho através desta, lhe passar em mãos as
últimas tramitações sobre o Projeto de Lei nº 713/2023, que concede a nosso município
o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite.
Na Câmara dos Deputados, foi despachada a Comissão de Cultura de
Constituição, Justiça e Cidadania, sendo que em 10/11/23 teve o parecer na Comissão de
Cultura pela “Aprovação” do relator, Deputado Federal Dr. Frederico de Castro Escaleira
(PRD), e agora aguarda designação de relatar no CCJC, para seguir a sanção presidencial.
Nesse sentido enviei ofício a Presidente da CCJC, nobre Deputada Federal
Caroline Di Toni (PL/SC) para que designe relator a matéria (Oficio nº 118/2024) e
também estou enviando a Moção de Apelo nº 17/2024 com mesma solicitação.
Espero no futuro próximo, que nossa municipalidade alcance o patamar de
“Capital Nacional” e que esses documentos sobre a tramitação da PL 713/2023, seja
transformada em um dossiê para as futuras gerações.
Sem mais para o momento, despeço-me.
Atenciosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435. e-mail: diretorgeralêdcamaraourofino.ma.gov.br

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