| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
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| Número / Ano | 139 / 2024 |
| Date | 2024-05-23 |
| Ementa | Ofício PHCS N° 139- Envio as últimas tramitações- Historiadora do Município, Maria Romilda. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO Ouro Fino, 23 de maio de 2024. Ofício PHCS N.º 139/2024. A Sua Senhoria a Senhora Maria Romilda Gomes Rodrigues Historiadora do Município de ouro Fino Cumprimentando-a cordialmente, venho através desta, lhe passar em mãos as últimas tramitações sobre o Projeto de Lei nº 713/2023, que concede a nosso município o título de Capital Nacional da Política do Café com Leite. Na Câmara dos Deputados, foi despachada a Comissão de Cultura de Constituição, Justiça e Cidadania, sendo que em 10/11/23 teve o parecer na Comissão de Cultura pela “Aprovação” do relator, Deputado Federal Dr. Frederico de Castro Escaleira (PRD), e agora aguarda designação de relatar no CCJC, para seguir a sanção presidencial. Nesse sentido enviei ofício a Presidente da CCJC, nobre Deputada Federal Caroline Di Toni (PL/SC) para que designe relator a matéria (Oficio nº 118/2024) e também estou enviando a Moção de Apelo nº 17/2024 com mesma solicitação. Espero no futuro próximo, que nossa municipalidade alcance o patamar de “Capital Nacional” e que esses documentos sobre a tramitação da PL 713/2023, seja transformada em um dossiê para as futuras gerações. Sem mais para o momento, despeço-me. Atenciosamente, Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435. e-mail: diretorgeralêdcamaraourofino.ma.gov.br