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PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
1) RELATÓRIO
Os integrantes da COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR,
reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, em especial ao disposto no art. 14 da
Resolução n.º 005/2016, para elaboração do competente parecer ao PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 010/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA VÂNIA APARECIDA
VIEIRA COUTO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO
MÉRITO AO ILMO. SR. ANGELO JOÃO ZUCONNI.”
É o relatório.
2) DA ANÁLISE E CONCLUSÃO
Primeiramente, destaca-se que questões atinentes a elaboração legislativa que
dizem respeito a redação, iniciativa, entre outras, cabe a Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final apreciar, cabendo a esta Comissão, por força do Código de Ética e
Decoro Parlamentar, emitir parecer prévio acerca do merecimento da expressiva honraria.
Analisando a justificativa apresentada pudemos obter maiores informações
tanto do histórico de sua vida pessoal quanto profissional, razão pela qual, entendemos que o
Poder Legislativo Municipal, após deliberação do plenário, poderá conceder o Diploma de Honra
ao Mérito ao Ilmo. Sr. Angelo João Zucconi, sendo o nosso parecer favorável ao PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 010/2024.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 24 de maio de 2024.
Vanderlei Cândido de
Almeida
Presidente
José Agostinho Muroni
Vice-presidente
Clóvis Coldibeli
Relator
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