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materia nº 4/2024

Tipo Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-05-27
EmentaParecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ao PDL 011/2024
native_id6092

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-27 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-05-27 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
1) RELATÓRIO
Os integrantes da COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, 
reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, em especial ao disposto no art. 14 da 
Resolução n.º 005/2016, para elaboração do competente parecer ao PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 011/2024, DE AUTORIA DA VEREADORA VÂNIA APARECIDA 
VIEIRA COUTO, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO 
HONORÁRIO OURO-FINENSE AO ILMO. SR. LEANDRO COUTO DA SILVA.”
É o relatório.
2) DA ANÁLISE E CONCLUSÃO
Primeiramente, destaca-se que questões atinentes a elaboração legislativa que 
dizem respeito a redação, iniciativa, entre outras, cabe a Comissão de Legislação, Justiça, 
Finanças e Redação Final apreciar, cabendo a esta Comissão, por força do Código de Ética e 
Decoro Parlamentar, emitir parecer prévio acerca do merecimento da expressiva honraria. 
Analisando a justificativa apresentada pudemos obter maiores informações 
tanto do histórico de sua vida pessoal quanto profissional, razão pela qual, entendemos que o 
Poder Legislativo Municipal, após deliberação do plenário, poderá conceder o Diploma de Honra 
ao Mérito ao Ilmo. Sr. Leandro Couto da Silva, sendo o nosso parecer favorável ao PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº. 011/2024.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 24 de maio de 2024.
Vanderlei Cândido de 
Almeida
Presidente
José Agostinho Muroni
Vice-presidente
Clóvis Coldibeli
Relator

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