| Tipo | Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva |
|---|---|
| Número / Ano | 164 / 2024 |
| Date | 2024-06-07 |
| Ementa | Ofício PHCS 164 - Nicoletta Gomiero - Informações sobre o PL 1343-2024. |
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Ofício PHCS N.º 164/2024. Ouro Fino, 07 de junho de 2024. Ilustríssima Senhora Nicoletta Gomiero Cônsul da República da Itália em Belo Horizonte/MG Venho através desta, informar a Vossa Excelência, que minha iniciativa de se criar o “Dia da Celebração da Amizade Brasil-Itália” infelizmente não prosperou. Apesar da nobre iniciativa do Deputado Federal Samuel Viana (REPUBLICANOS/MG) de apresentar em 18/04/2024 o PL n.º 1343/2024 sobre essa ementa, a mesma foi devolvida ao gabinete por vício de inconstitucionalidade, assim agora aguardo resposta do Executivo Federal e Ministério das Relações Exteriores, onde também solicitei essa demanda. Sendo o que tinha a lhe informar, me despeço desejando sucesso em suas atividades. Atenciosamente,