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materia nº 8/2024

Tipo Informativo
Número / Ano 8 / 2024
Date 2024-05-28
EmentaINFORMATIVO DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024.
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INFORMATIVO DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA 
EM 14/05/2024.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 08ª Sessão Ordinária da 33° 
Legislatura do ano de 2024, no dia 14 de maio, às 20h00 hrs. Sob a proteção de Deus e 
em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. 
TRIBUNA LIVRE:
Em conformidade com o artigo 29, parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento Interno da 
Câmara Municipal, e o artigo 2º da Resolução 003/2013 a palavra foi concedida ao Sr. 
Aritimédis Roberto de Almeida – representante da APRIMOF - Associação dos 
Protetores do Rio Mogi de Ouro Fino para fazer o uso da palavra durante a Tribuna 
Livre, para realizar agradecimentos à Câmara Municipal de Ouro Fino pelo apoio, há 10 
anos, à associação. 
O Sr. Aritimédis Roberto de Almeida iniciou sua fala cumprimentando a todos os 
vereadores e ressaltando que quando a Casa é merecedora, deve ser reconhecido e 
agradecido, onde a APRIMOF completa 10 anos esse mês, então agradeceu o apoio dos 
vereadores em todos esses anos, onde criaram leis e realizam diversos serviços ao longo 
desses 10 anos, relatando e agradecendo ao vereador Vanderlei pelo apoio na retirada 
dos pneus quando desmoronaram, e também pela verba enviada pelo vereador Vanderlei 
para a compra do veículo que hoje é utilizado pela APRIMOF, mas enfatizou que 10 
anos de histórias é muita coisa para se relatar, então queria somente agradecer por toda a 
ajuda que a Casa prestou a APRIMOF nesses anos, principalmente na audiência pública 
sobre saneamento básico, pois contou com a presença do DMAAE na apresentação do 
Projeto, e todos ficaram animados com o Projeto, porém nesse mandato não prosperou, 
mas a APRIMOF vai continuar lutando até ver o ribeirão da cidade ser tratado, pois o 
turista quer ver uma cidade limpa e despoluída, e é necessário essa luta também por 
questão de qualidade de vida e saúde para a população, onde solicita que os vereadores 
continuem apoiando a APRIMOF para que continuem lutando, e por fim agradeceu a 
todos os vereadores e enfatizou que nas redes sociais, diversas pessoas julgam essa 
legislatura e dizem que é a pior de todos os tempos, então nota-se que esses pessoas não 
acompanham o trabalho dos vereadores, mas se acompanharem, irão ver o quanto os 
atuais vereadores trabalham, e agradeceu também pela mudança no Regimento Interno 
onde permite que a tribuna livre seja realizada antes da fala dos vereadores, para que 
todos possam em casa, acompanhar a fala da tribuna livre, e agradeceu a todos os 
vereadores que enviaram suas emendas parlamentares para a APRIMOF no ano 
passado, e encerrou suas palavras agradecendo novamente a todos os vereadores;
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos:
O Ver. Marcos Silva de Menezes
Parabenizou a todas as mães de nosso município, pelo dia das mães ocorrido no último 
domingo;
Agradeceu ao Prefeito por atender ao pedido do edil, onde solicitou que fosse feito a 
escada atrás da Associação que dá acesso à igreja São Cristóvão, e também agradeceu 
aos funcionários da prefeitura que trabalharam nesta obra e também ao Chiquinho 
Eletricista que colocou a iluminação tanto na escada como no parquinho;
Agradeceu ao Daniel Borracheiro pela limpeza realizada nas ruas dos bairros Jardim 
Centenário, Vila Rica, onde ficou um serviço muito bem feito e todos os moradores 
agradeceram pelo serviço que foi prestado no local;
Solicitou ao Robson do DMAAE que olhem o calçamento da Rua Bias Fortes, no 
cruzamento com a rua José Rodrigues, pois está muito perigoso e o calçamento está 
afundando cada dia mais, tendo um tráfego elevado de veículos no local;
Parabenizou a Seleção de Ouro Fino pela vitória conquistada contra Cambuí na Taça 
IPTV Sul de Minas, um jogo muito difícil contra um tetracampeão do torneio e Ouro 
Fino saiu com a vitória, informando que o próximo jogo será na quinta-feira dia 16/05, 
onde se Ouro Fino ganhar, já estará classificado para a próxima fase;
O Ver. Jose Agostinho Muroni
Informou que realizou uma indicação para que o Prefeito realizasse a construção de um 
asfalto que liga o bairro Escolinha a São José, e está sendo concluída, então agradeceu 
ao Prefeito por atender a essa indicação;
Informou que enviou uma indicação para realizar a reforma do posto de saúde do bairro 
Caneleiras, onde em breve será iniciada essa reforma, como também colocar um 
gabinete dentário no bairro;
Ressaltou que em conversa com o Daniel, foi informado que em breve enviará 
funcionários para realizar serviços de limpeza no bairro dos Peitudos, e agradeceu a 
todas as demandas atendidas pelo Daniel quando lhe é solicitado;
Solicitou ao Israel para que limpe o campo da fazendinha para que o pessoal possa 
limpar o local e transformar novamente em um local para se praticar esportes;
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto
Agradeceu a população de Ouro Fino por todas as doações que realizaram em prol do 
Rio Grande do Sul, mostrando que quando existe união, o amor prevalece, realmente 
um acontecimento muito triste onde solicitou que todos possam orar pelas pessoas 
atingidas por essa catástrofe, e que possamos ajudar como pudermos;
Informou que realizou uma indicação onde solicitou que o município colocasse um 
professor de apoio nas creches, na qual foi atendida, onde ressaltou que realizará uma 
indicação para instalar salas de recursos nas creches, sendo muito importante para o 
desenvolvimento dos alunos;
Solicitou que sejam instalados brinquedos adaptados nos parquinhos da cidade, 
principalmente no berrante, sendo o lugar mais frequentado de Ouro Fino, e que o 
município olhe com carinho para essas crianças que buscam em sua luta, a igualdade, e 
se conseguirmos, também colocar nas escolas;
Informou que as castrações não serão realizadas neste ano, informando que no próximo 
ano será resolvida essa questão, e se as pessoas desejarem uma castração mais em conta, 
podem procurar a vereadora que irá ajudar de alguma forma a todos que precisam;
Informou que está realizando uma indicação para que se crie um micro distrito 
industrial em Ouro Fino para pequenas empresas, para que todos tenham a oportunidade 
de iniciar seus negócios;
O Ver. Paulo Henrique Chiste Da Silva
Ressaltou sobre duas matérias que estão tramitando na Assembleia, que reconhece de 
relevante interesse cultural do Estado, o “boi sem coração” e também a “Casa do Café 
com Leite”, onde informou que a do “boi sem coração” já foi para sanção e o edil entrou 
em contato com o Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais para que seja criado 
uma revista eletrônica ou física que seja atualizada anualmente conste todos os bens 
culturais das cidades de Minas Gerais;
Ressaltou sobre a missão passaporte que foi realizado em Ouro Fino, onde deixou seus 
agradecimentos ao Sr. Sérgio Siqueira e ao Juliano Rasteli, por todo o apoio que deram 
na logística, onde foram confeccionados 170 passaportes italianos, e também a toda 
comunidade italiana envolvida, e também ao Prefeito Henrique Rossi Wolf;
Informou que gostaria de ler na integra a resposta da Moção de Apelo 03/2024, a qual 
solicitaram a vinda de um corpo de bombeiros para Ouro Fino, onde responderam que 
devido à falta de profissionais, não será possível atender ao pleito no momento, mas que 
em um futuro, Ouro Fino possa ser contemplado com essa demanda, onde agradeceu a 
resposta e torce para que um dia dê certo;
Informou que solicitou informações ao Ministério da Cultura em Brasília, para saber se 
existe a possibilidade de termos uma emenda federal para que possamos restaurar a 
Casa do Café com Leite;
Informou que juntamente ao Tiago Bazolli está realizando um convite a toda a 
população para participar da reunião de entrega do relatório final do estudo de 
viabilidade socioeconômica da cidade de Ouro Fino, para a possível instalação de um 
polo da UNIFAL em Ouro Fino, que será realizado no dia 24 de maio de 2024, às 13:30 
minutos na Câmara Municipal;
O Ver. Francisco Carlos Maciel
Ressaltou o falecimento do amigo Maneco de Gusmão, onde está realizando uma 
Moção de Pesar para ser encaminhada à família do Maneco, sendo um artista muito 
conhecido em nossa cidade e em toda a região, onde deixou diversas obras culturais em 
nossa cidade;
Informou que junto com o vereador Tiago Bazolli, realizam uma visita aos PSFs do 
Jardim Aeroporto e São Judas, onde ficaram satisfeitos como está sendo administrado 
os PSFs, onde todos estão trabalhando muito bem;
Solicitou também a aqueles que possam ajudar, que ajudem a população do Rio Grande 
do Sul, vítima da enchente;
Também devido as enchestes no Rio Grande do Sul, faz com que pensemos melhor 
também em como lidar com esse problema em nossa cidade, seja através de uma 
audiência pública, pois devemos dar mais atenção a esses possíveis acontecimentos e 
nos prepararmos, onde possa ser incluído alguma verba a respeito disso, pois temos o 
ribeirão que corta a cidade, então sendo uma questão alarmante, que fique essa reflexão 
a todos;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte ressaltou ser muito importante realizar essa 
audiência pública onde se faz muito necessária, também para que se possa fazer o 
mapeamento das áreas de riscos, também um sistema de alerta para que se possa 
trabalhar em conjunto com a Defesa Civil, e também a educação para eventos 
climáticos, pois o que aconteceu no RS foi realmente uma tragedia e devemos estar 
preparados para que nossa cidade não sofra com isso, e também ressaltou que os 
médicos concursados não estão cumprindo sua carga horária, mas os médicos do 
“programa mais médicos” estão cumprindo;
O Ver. Fábio Anderson da Silva
Agradeceu ao Israel pelo patrolamento feito no bairro dos Farias, onde estava 
precisando e ficou muito bem feito; 
Agradeceu ao patrolamento que está sendo feito na Ponte Preta, seguindo para os Almas 
e Rio Branco; 
Solicitou ao Israel para que realize manutenções na estrada do Pinhalzinho dos Lopes 
que sai no bairro do Vaz, pois os produtores precisam de estradas boas para transportar 
sua colheita; 
Solicitou também a manutenção da estrada da Fazendinha, que seja feito o patrolamento 
e cascalhamento; 
Solicitou ao Fernando para que possa pintar as lombadas, faixas de pedestres e vagas de 
estacionamento da cidade de Ouro Fino, pois grande parte está apagada e difícil de ser 
visto; 
Solicitou ao Daniel Borracheiro para que realize a limpeza das ruas do bairro da Várzea;
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária
Solicitou ao Romildo que envie uma patrola para que termine os serviços nas estradas 
do bairro Pinhalzinho, pois em breve se iniciam as colheitas de café, e os produtores 
precisam de estradas em boas condições; 
Agradeceu pelos serviços de patrolamento realizado nos bairros do Pinhalzinho dos 
Lopes e Laranjais; 
Informou que será realizada uma reunião junto com o Senhor Prefeito e o Chiquinho 
Eletricista, para entender sobre os Projetos de iluminação pública e ver qual será feito 
pelo Executivo, e qual será feito através da CEMIG; 
Ressaltou sobre o posto de saúde e o consultório odontológico do bairro Caneleiras, 
onde desde 5 anos atrás já eram enviadas emendas parlamentares para a realização da 
obra, e finalmente irá começar a obra; 
Ressaltou sobre o Pinhalzinho dos Góes, muitos moradores estão colocando seus lixos 
no posto de saúde, e isso é recorrente, onde irá instalar uma câmera de segurança no 
local para que parem de colocar o lixo no local;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Ressaltou sobre as estradas rurais, onde chega a ser lamentável em todas as reuniões, os 
vereadores cobrarem a mesma coisa, onde concorda que está faltando equipamentos e 
mão de obra, sendo uma obrigação do Executivo oferecer estradas boas e políticas 
públicas aos moradores da zona rural, onde o principal é ter um bom planejamento para 
cuidar dessas estradas, mas parabenizou a todos os funcionários que trabalham nos 
distritos que fazem um excelente trabalho; 
Também ressaltou sobre a geração de emprego e renda, onde já foram feitas indicações 
para que se traga o SENAI, SENAC e SEBRAE para a cidade, mas é uma demanda 
muito difícil de ser feita, e em conversa com os empresários, foi relatado que o maior 
problema é a capacitação profissional, então deve se dar atenção a esta demanda; 
Também ressaltou sobre demandas que não são conquistas, como o corpo de bombeiros 
e o gasoduto, onde parece que Ouro Fino foi esquecido e depois do pedágio ficou ainda 
pior, então precisam continuar lutando e trazendo melhorias para cidade, onde o edil 
quer ter o orgulho de bater no peito e dizer que é ourofinense; 
Informou que dia 24 de maio, as 13:30 minutos, terá a apresentação do estudo de 
viabilidade da UNIFAL, onde convidam toda a população e principalmente os 
estudantes que se interessam em fazer graduação, e terá mais oportunidade de estudar 
em sua própria cidade; 
Ressaltou que muitas ruas da cidade estão esburacadas, como a Rua Aureliano Leite 
onde o edil foi cobrado várias vezes, onde deve ser feita a manutenção para não gerar o 
efeito cascata e trazer mais problemas para nossas vias, então precisam trabalhar com 
planejamento para o desenvolvimento da cidade; 
Também ressaltou que deve ser feito por parte do Executivo, um planejamento de 
arrecadação, para que possamos sanar as demandas sobre os salários dos servidores 
públicos e principalmente dos monitores; 
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte ressaltou que o Israel faz o possível com os 
funcionários e máquinas que estão à disposição, porém no passado, todo o serviço era 
braçal e as estradas rurais sempre estavam em ótimas condições, onde ano após ano só 
piora a situação das estradas; 
O Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva em aparte ressaltou que junto com o vereador 
Tiago, conversaram com o Reitor Sandro que possivelmente estará presente na reunião 
do dia 24 de maio, e também o Assessor do Senador Carlos Viana, como também estará 
agendando uma viagem a Brasília, para conversar com Deputados Federais da região 
que irão ajudar nesse pleito;
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte ressaltou sobre os monitores, onde o 
orçamento do município está cheio, porém se diminuísse o salário dos cargos de 
confiança do Executivo que trabalham pouco, conseguiríamos valorizar quem realmente 
merece, então acredita que a questão é um erro de administração por parte do 
Executivo;
O Ver. Clovis Coldibeli
Solicitou ao departamento de obras e ao Prefeito, para que realize um calçamento na rua 
atrás da creche do bairro Crisólia, onde muitas crianças sofrem com a poeira emitida 
pela rua, então solicitou uma agilidade para que realize esta obra; 
Ressaltou sobre a obra da praça de Crisólia que já foi inaugurada, porém ainda não está 
terminada, necessitando das lixeiras que ainda não estão instaladas e também a
construção de um banheiro público e colocar em uso para a população e também colocar 
a fonte para funcionar, como também a troca de lâmpadas queimadas; 
Solicitou ao Prefeito para que realize manutenções na estrada de São José, que está com 
muitos buracos e trazendo riscos aos condutores; 
Agradeceu ao Israel pela ponte que foi feita no bairro do Cervinho, onde ficou um 
trabalho muito bem feito e solicitou que na mesma estrada também realize a 
manutenção da outra ponte, que está com risco de cair; 
Solicitou a manutenção da estrada da Serragem, pois é muito utilizada por transportes 
escolares; 
Agradeceu ao Daniel Borracheiro pela manutenção realizada nas árvores da rua Rogério 
Gissoni, e também solicitou que continue limpando próximo a biblioteca municipal e 
também Escola Normal; 
Ressaltou sobre as empresas de internet, que estão levando para bairros mais afastados o 
acesso, sendo de grande valia pois as pessoas da zona rural também merecem ter o 
acesso a novas tecnologias, mas realizou uma crítica sobre os postes que estão usando, 
pois irá atrapalhar as manutenções das estradas, pois hoje é tudo feito por maquinário, e 
da forma que foi feito o envio das fibras a bairros mais afastados, impossibilitam o 
funcionário a limpar as beiradas da estradas sem danificar o equipamento, ressaltando 
que deve ser revisto esse trabalho; 
Agradeceu ao senhor Aritimédis pelo trabalho que vem realizando e ressaltou que 
estiver exercendo a função de vereador, irá sempre ajudar a APRIMOF em seu trabalho;
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida
Ressaltou que foi procurado por muitos produtores rurais na semana passada, onde 
relataram as dificuldades que estão enfrentando, e nesta época da colheita do café, esses 
produtores são os principais empregadores de pessoas, gerando renda para as famílias 
de nossa cidade, e pedem melhoria nas estradas para que possam transportar suas 
mercadorias, então solicitou ao Executivo para que olhe com carinho a nossos 
produtores; 
Ressaltou sobre as estradas rurais do município em geral, onde esteve presente na pedra 
do Itaguaçu no último fim de semana, juntamente com muitas outras pessoas, e todas 
reclamaram da estrada rural, então solicitou ao Israel que realize manutenção na estrada 
e solicitou um planejamento melhor por parte do Executivo, pois o cascalhamento ainda 
está parado na licitação, sendo algo que já deveria estarmos utilizando; 
Solicitou ao Israel também para que realize patrolamento nas estrada do bairro Feijoal e 
também no bairro da Penha; 
Ressaltou que foi informado pelo DMAAE que a obra na rua Luiz Nunes de Assis, no 
bairro São Judas, está para começar, onde já compraram os materiais necessários e em 
breve será restaurada; 
Solicitou ao Departamento de Obras que realize manutenções na rua Aureliano Leite, 
pois está com muitos buracos em sua extensão e também com várias lâmpadas 
queimadas; 
Parabenizou a todas as mães em nome da vereadora Vânia, que Deus abençoe muito e 
continue iluminando o caminho de cada uma; 
Solicitou através de indicação verbal para que através da taxa de iluminação pública, 
possa fazer uma extensão de rede em novas comunidades que estão se formando em 
nosso município; 
Também solicitou ao Departamento de Obras para que construa uma passarela elevada 
em frente ao Colégio Maximus, para trazer mais segurança aos estudantes e motoristas 
que passam pelo local;
O Ver. Aparecido Rodrigues
Agradeceu ao Prefeito Henrique pelos patrolamentos que estão sendo realizados nos 
bairros da Ponte Preta e Pinhalzinho, e solicitou que termine todo o serviço antes de 
designar a patrola para outro lado, pois está somente com uma em funcionamento, 
ressaltando que o Israel trabalha como pode, mas está com a maioria dos maquinários 
quebrados, então solicitou ao Henrique que resolva essa questão; 
Agradeceu ao Executivo por estar realizando a obra da ponte no bairro Santa Rita, onde 
solicitou em reuniões passadas e foi informado que já iniciaram as obras; 
Ressaltou sobre a ponte do Pinhalzinho dos Lopes, onde vários vereadores já cobraram 
e a madeira já foi serrada mas foi informado que não irão fazer, enfatizando que os 
produtores de café precisam desta ponte para transportar o café que estão colhendo, 
então solicitou ao Israel para que resolva essa questão; 
Agradeceu ao Daniel Borracheiro pela limpeza realizada no bairro dos Palomos, onde 
ficou um serviço muito bem feito; 
Ressaltou sobre o transporte da saúde, onde falou na última reunião sobre questões a 
serem resolvidas, e até o momento nada foi feito e teve mais reclamações da servidora 
que está cuidando do transporte da saúde, então solicitou que o Executivo tome 
providências sobre esse assunto; 
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida em aparte agradeceu ao Ari da APRIMOF e 
toda sua equipe, pelo agradecimento feito ao edil, onde ressaltou que em nome da 
equipe de Off-Road, enfatizou que sempre podem contar com eles, pois também são 
defensores da natureza; 
O Ver. Clovis Coldibeli em aparte ressaltou que em relação ao Distrito de Crisólia, são 
feitas muitas cobranças, mas quando um serviço é feito, não pode deixar de agradecer e 
elogiar, pois é notável a mudança e a limpeza do distrito de Crisólia, onde agradeceu ao 
Riva e seus funcionários pelo excelente trabalho que vem realizando
I- VOTAÇÃO:
01 - Projeto de Lei Ordinária nº 3463 de 2024 - Autoriza a inclusão de subvenções 
sociais e a abertura de crédito especial, em favor da Divisão de Meio Ambiente, no 
valor de R$ 17.000,00, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf -
Prefeito Municipal; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 
02 - Projeto de Lei Ordinária nº 3464 de 2024 - Autoriza o acréscimo e a inclusão de 
contribuição e a abertura de crédito suplementar, em favor da Divisão de Cultura, no 
valor de R$ 111.000,00, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf -
Prefeito Municipal; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 
03 - Projeto de Lei Ordinária nº 3465 de 2024 - Autoriza a inclusão de contribuição e 
a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no 
valor de R$22.036,80, para os fins que especifica. Autor: Henrique Rossi Wolf -
Prefeito Municipal; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 
04 - Projeto de Lei Ordinária nº 3466 de 2024 - Autoriza o acréscimo de subvenções 
sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de 
Assistência Social, no valor de R$ 236.772,22, para os fins que especifica. Autor: 
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 
05 - Projeto de Lei Ordinária nº 3470 de 2024 - Regulamenta o artigo 76 da Lei 
1.509/1991 e fixa parâmetros para concessão do adicional de produtividade fiscal e dá 
outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 
06 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2024 - Denomina Flávio Marcos Flores a 
rua n.º 01, localizada no Loteamento Catira SPE Ltda. Autores: Vereador José 
Agostinho Muroni, Vereadora Vânia; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 
07 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024 - Denomina Vicente Alves da Cunha 
a estrada rural municipal que menciona. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
Em seguida, o Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que os Requerimentos e 
as Moções sejam votados em bloco. 
Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao 
Plenário sobre discutir e votar em bloco os Requerimentos de números 15 e 16 e as 
Moções 14 a 16. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE; 
08 - Requerimento nº 15 de 2024 - Solicita informações do porquê de até o momento, 
não foi feita a obra da rotatória da praça da baronesa, como também a colocação de 
semáforos no local. Autor: Vereadora Vânia; 
09 - Requerimento nº 16 de 2024 - Sugerindo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a 
iniciativa legislativa de criar em nosso município a possibilidade de adoção, pela 
iniciativa privada, de praças públicas, praças de esportes, áreas verdes, áreas ajardinadas 
e calçadões. Autor: Vereadora Vânia;
Em seguida os Requerimentos de números 15 e 16 foram submetidas à discussão e 
votação, a qual foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; 
10 - Moção nº 14 de 2024 - Moção de Apelo a Ministra da Cultura Federal Margareth 
Menezes, para se verificar a possibilidade de construção de CEU (Centro de Artes e 
Esportes Unificados) no Município de Ouro Fino/MG. Autor: Vereador Paulo Henrique 
Chiste; 
11 - Moção nº 15 de 2024 - Moção de Apelo para que incentive as paróquias de todo o 
Brasil a seguirem o exemplo da arquidiocese de Campinas – SP, que realizou uma
coleta especial em todas as missas do último final de semana (04 e 05 de maio) em prol 
das vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 
12 – Moção nº 16 de 2024 – Moção de Pesar à família sr. Emanuel José de Gusmão 
Souza, mais conhecido como Maneco de Gusmão, pelo seu falecimento ocorrido no dia 
13/05/2024. Autor: Francisco Carlos Maciel;
Em seguida as Moções de números 14 a 16 foram submetidas à discussão e votação, a 
qual foram APROVADOS POR UNANIMIDADE;
II - APRESENTAÇÃO:
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3471 de 2024 - LEI DE DIRETRIZES 
ORÇAMENTARIA DE 2025. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; 
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024 - Dispõe sobre a concessão do 
diploma de honra ao mérito ao ilmo. SR. Ângelo João Zucconi. Autor: Vereadora 
Vânia; 
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024 - Dispõe sobre a concessão do título 
de cidadão honorário ouro-finense ao Ilmo. Sr. Leandro Couto da Silva. Autor: 
Vereadora Vânia;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
16 - Indicação nº 69 de 2024 - Sugerindo que o Executivo aumente o número de locais 
no centro da cidade com vagas de estacionamento para pessoas com necessidades 
especiais. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 
17 - Indicação nº 70 de 2024 - Sugerindo a instalação de placas nominativas em ruas 
do município de Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 
18 - Indicação nº 71 de 2024 - Sugerindo ao Executivo que a mesma vantagem 
temporária dada aos professores, também seja concedida aos monitores e ASBs. Autor: 
Vereadora Vânia; 
19 - Indicação nº 72 de 2024 - Sugerindo que agende uma reunião, coordenada pelo 
próprio prefeito municipal e assessores da área de educação e finanças, juntamente com 
os servidores que exercem as funções de monitores e ASBS (auxiliar de serviços de 
educação básica). Autor: Vereadora Vânia; 
20 - Indicação nº 73 de 2024 - Sugerindo que agende uma reunião com todos os 
vereadores desta casa, juntamente com os servidores que exercem as funções de 
monitores e ASBS (auxiliar de serviços de educação básica). Autor: Vereadora Vânia; 
21 - Indicação nº 74 de 2024 - Sugerindo ao executivo realize melhorias na iluminação 
dos distritos de Ouro Fino. Autor: Vereadora Vânia; 
22 - Indicação nº 75 de 2024 - Solicita Micro Distrito Industrial. Autor: Vereadora 
Vânia; 
23 - Indicação nº 76 de 2024 - Sugerindo a iniciativa legislativa de criar em nosso 
município a possibilidade de adoção, pela iniciativa privada, de praças públicas, praças 
de esportes, áreas verdes, áreas ajardinadas e calçadões. Autor: Vereadora Vânia;
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do 
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na 
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=2Kr63z62lpY&t=6391s, servindo a 
mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018.
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