| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2021 |
| Date | 2021-11-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares” ao Ilmo. Sr. Carlos Rufino de Carvalho (Mestre Pardal). |
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 021/2021 Dispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares” ao Ilmo. Sr. Carlos Rufino de Carvalho (Mestre Pardal). FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica concedida a “Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares” ao Ilmo. Sr. Carlos Rufino de Carvalho (Mestre Pardal). Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. JUSTIFICATIVA Nobres pares, É com muita honra que submeto à apreciação do soberano plenário o presente projeto de Decreto Legislativo que visa conceder ao Ilmo. Sr. Carlos Rufino de Carvalho, mais conhecido como Mestre Pardal, a “Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares. A referida Honraria, criada no âmbito desta Casa Legislativa no ano de 2016, através do Decreto Legislativo n.º 008/2016, tem por objetivo agraciar aqueles que tenham se destacado, em diversos setores de nossa sociedade, na luta pelo combate à prática do racismo e em favor da cultura afro-brasileira. Destaca-se que no mesmo ano de regulamentação do referido decreto, por iniciativa do Poder Legislativo, também foi publicada a Lei n.º 2.699/2016, que instituiu no município de Ouro Fino a “Semana da Consciência Negra”, anualmente realizada no mês de novembro, na semana do dia 20 de novembro, que é o "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão. Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435 Assim, a presente proposição visa agraciar o “Mestre Pardal” pelos destacados feitos em nossa comunidade, sobretudo àqueles voltados á valorização da história e cultura Afro-Brasileira. Como muitos sabem, o Mestre Pardal é autor de Três livros sobre a arte da capoeira e suas vertentes. Também produziu três CDS de cantigas de sua autoria, sendo um infantil. Ministrou e divulgou a capoeira em 27 países, e é palestrante, pesquisador, compositor, além de ter implantado a capoeira na universidade de Santiago no Chile no ano de 2003. Ele é professor efetivo em duas escolas privadas de Ouro Fino. Nos anos de 2018 e 2019 desenvolveu um projeto em parceria com a prefeitura, ministrando aulas para crianças e adolescentes nos bairros do Alto e Jardim Aeroporto. Também é Coordenador da escola Ubuntu-Capoeira nas cidades de Monte Sião-MG, Itapira-SP, Águas de Lindóia-SP, Ouro Fino-MG, Maceió –AL e Paris-França. Já ministrou WORKSHOPS nos seguintes países: Tokyo- Japão2017, Paris- França- 2018, Heidelberg- Alemanha- 2018, New York – 2019 e Buenos Aires- Argentina- 2019. Por tais razões, em razão do agraciado ter se destacado em ações na luta contra a prática do racismo e em favor da cultura afro-brasileira, proponho o presente projeto como forma de reconhecimento, razão pela qual, conto com a aprovação dos nobres pares em regime de urgência especial, uma vez que a propositura será apresentada na sessão do dia 22 de novembro, semana esta que será dedicada à semana da consciência negra. Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 18 de novembro de 2021. Paulo Henrique Chiste da Silva Vereador - PL