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materia nº 21/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2021
Date 2021-11-18
EmentaDispõe sobre a concessão da “Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares” ao Ilmo. Sr. Carlos Rufino de Carvalho (Mestre Pardal).
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 021/2021
Dispõe sobre a concessão da “Medalha 
de Mérito Zumbi dos Palmares” ao Ilmo. 
Sr. Carlos Rufino de Carvalho (Mestre
Pardal).
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de 
Minas Gerais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: 
Art. 1º - Fica concedida a “Medalha de Mérito Zumbi dos Palmares” 
ao Ilmo. Sr. Carlos Rufino de Carvalho (Mestre Pardal).
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Nobres pares, 
É com muita honra que submeto à apreciação do soberano plenário o 
presente projeto de Decreto Legislativo que visa conceder ao Ilmo. Sr. Carlos 
Rufino de Carvalho, mais conhecido como Mestre Pardal, a “Medalha de Mérito 
Zumbi dos Palmares. 
A referida Honraria, criada no âmbito desta Casa Legislativa no ano 
de 2016, através do Decreto Legislativo n.º 008/2016, tem por objetivo agraciar 
aqueles que tenham se destacado, em diversos setores de nossa sociedade, na 
luta pelo combate à prática do racismo e em favor da cultura afro-brasileira.
Destaca-se que no mesmo ano de regulamentação do referido 
decreto, por iniciativa do Poder Legislativo, também foi publicada a Lei n.º 
2.699/2016, que instituiu no município de Ouro Fino a “Semana da Consciência 
Negra”, anualmente realizada no mês de novembro, na semana do dia 20 de 
novembro, que é o "Dia Nacional da Consciência Negra", data que lembra o dia 
em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um 
dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
Assim, a presente proposição visa agraciar o “Mestre Pardal” pelos 
destacados feitos em nossa comunidade, sobretudo àqueles voltados á 
valorização da história e cultura Afro-Brasileira.
Como muitos sabem, o Mestre Pardal é autor de Três livros sobre a 
arte da capoeira e suas vertentes. Também produziu três CDS de cantigas de 
sua autoria, sendo um infantil. Ministrou e divulgou a capoeira em 27 países, e é
palestrante, pesquisador, compositor, além de ter implantado a capoeira na 
universidade de Santiago no Chile no ano de 2003. Ele é professor efetivo em 
duas escolas privadas de Ouro Fino. 
Nos anos de 2018 e 2019 desenvolveu um projeto em parceria com a 
prefeitura, ministrando aulas para crianças e adolescentes nos bairros do Alto e 
Jardim Aeroporto. 
Também é Coordenador da escola Ubuntu-Capoeira nas cidades de 
Monte Sião-MG, Itapira-SP, Águas de Lindóia-SP, Ouro Fino-MG, Maceió –AL e 
Paris-França. 
Já ministrou WORKSHOPS nos seguintes países: Tokyo- Japão￾2017, Paris- França- 2018, Heidelberg- Alemanha- 2018, New York – 2019 e 
Buenos Aires- Argentina- 2019.
Por tais razões, em razão do agraciado ter se destacado em ações na 
luta contra a prática do racismo e em favor da cultura afro-brasileira, proponho o 
presente projeto como forma de reconhecimento, razão pela qual, conto com a 
aprovação dos nobres pares em regime de urgência especial, uma vez que a 
propositura será apresentada na sessão do dia 22 de novembro, semana esta 
que será dedicada à semana da consciência negra. 
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 18 de novembro de 2021.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador - PL

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