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Ofício Presidência n.º 056/2022
Ouro Fino, 02 de março de 2022.
Excelentíssimo Senhor Senador Rodrigo Pacheco
D.D. Presidente do Senado Federal.
Cumprimentando-o cordialmente, encaminho-lhe uma cópia da MOÇÃO N.º
004/2022 que foi votada e aprovada pelos vereadores durante a 02ª Sessão Ordinária
realizada em 21 de fevereiro do corrente ano.
Aproveitamos para colocar à disposição de Vossa Excelência esta Casa
Legislativa e na oportunidade, renovamos nosso elevado apreço e estima.
Vereador Vanderlei Candido de Almeida
Presidente (2021/2022)
Câmara Municipal de Ouro Fino
José Camilo da Silva Junior
Diretor Geral
Câmara Municipal de Ouro Fino
presidente@senado.leg.br
24/02/2022 14:28 Câmara Municipal de Ouro Fino
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO Nº. 004/2022
MOÇÃO DE APELO Nº. 004/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Data: 21/02/2022 02ª Sessão Ordinária
APROVADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
Os signatários da presente, Vereadores Paulo Henrique Chiste da
Silva, Vânia Aparecida Vieira Couto e Aparecido Rodrigues, com
assento nesta Casa de Leis, nos termos do art. 186 e seguintes do
Regimento Interno, solicitam a Vossa Excelência que submeta esta
proposição ao egrégio plenário e, se aprovada, seja enviada ao
Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal Rodrigo
Pacheco (PSD/MG), a presente MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO
DE LEI n.º 3.921/2020, que " Institui a Política Nacional de Atenção à
Oncologia Pediátrica" pelas seguintes considerações:
Considerando que são diretrizes da Política Nacional de Atenção à
Oncologia Pediátrica, o respeito à dignidade humana, à igualdade e a
não discriminação, com a promoção da melhoria das condições de
assistência à saúde das crianças e dos adolescentes com câncer
infanto-juvenil;
Considerando a disponibilização de tratamento universal e integral às
crianças e aos adolescentes, com priorização do diagnóstico precoce;
Considerando que a propositura busca comtemplar a oncologia
pediátrica nos serviços e nas ações previstas no plano de atenção para
o diagnóstico e o tratamento do câncer, pactuado, integrado e
aprovado nas instâncias colegiadas de gestão do SUS, de forma a
assegurar a resolubilidade do atendimento oncológico pediátrico;
Considerando que o câncer infantil tem particularidades em relação à
doença em adultos e merece atenção específica, o que não encontra
atualmente na política nacional para câncer do Sistema Único de
Saúde;
Considerando que o Senador Lasier Martins (Podemos/RS), relatou:
"É inadmissível que esse tema não receba a devida importância por
parte dos gestores do SUS, pois, apesar de o câncer infantil
representar apenas de 2 % a 3% do total dos casos de tumores
diagnosticados no Brasil, ele é a principal doença causadora de mortes
na faixa entre zero e 19 anos”, destacou o senador em seu relatório;
Propomos a presente MOÇÃO de APOIO por julgarmos que o Projeto
de Lei n.º 3921/2020 é justo, meritório e necessário, e solicitamos que
após aprovada, seja encaminhada a presidência do Senado Federal.
Nesses termos, requeremos que se aprovada pelo egrégio plenário e
encaminhada as autoridades supracitadas.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 17 de fevereiro
de 2022.
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA
Vereador –PL
24/02/2022 14:28 Câmara Municipal de Ouro Fino
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VÂNIA APARECIDA VIEIRA COUTO
Vereadora –PSL
APARECIDO RODRIGUES
Vereador - PSL
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:ECCA4B70
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 23/02/2022. Edição 3206
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