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materia nº 24/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-06-24
EmentaSolicito informações e documentos sobre a compra e instalação de parques infantis no município, através de emenda impositiva
native_id6242

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-22 Encaminhada ao Destinatário — —
2024-08-22 Matéria Lida na Sessão — —
2024-07-30 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2024-07-30 Requerimento Respondido — —
2024-06-25 Encaminhada ao Destinatário — —
2024-06-25 Matéria Aprovada — —
2024-06-19 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-06-19 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-31T15:03:06.692284-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
REQUERIMENTO N.º 024/2024
EXMO. SR. APARECIDO RODRIGUES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO/MG
Data: 24/06/2024 11º Sessão Ordinária
ida
Ver. Aparecido Rodrigués
Presidente
Ver. na Cândido de Almeida Ver. Clóvis Coldibeli
Vice Presidente Secretário
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, $ 3º, inciso “x”, do
Regimento Interno, vem requerer, após ouvido o soberano Plenário desta Casa de Leis, seja
encaminhado ao Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, o presente
REQUERIMENTO, solicitando-lhe informações e documentos sobre a compra e
instalação de par: infantis no município, através de emenda impositiva.
É de conhecimento público a importância do desenvolvimento infantil saudável e do
direito das crianças à espaços adequados para brincar e se desenvolver. A emenda impositiva
destinada à compra de parques infantis representa um avanço significativo na promoção do
bem-estar das crianças em nossa cidade. Dessa forma, é fundamental que sejam prestadas
informações transparentes e detalhadas sobre a utilização dos recursos públicos para este fim.
Diante do exposto, solicito esclarecimentos sobre os seguintes pontos:
1 - Quantos parques infantis foram adquiridos com os recursos provenientes da
emenda impositiva repassada? Favor detalhar o número de unidades e suas especificações
técnicas.
2 - Qual foi o valor total gasto na aquisição dos parques infantis? Solicito que esta
informação inclua não apenas o custo de compra dos equipamentos, mas também eventuais
despesas adicionais como transporte, montagem e outras taxas incidentes.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
3 - Quais foram os critérios adotados para a seleção dos bairros onde os parques
serão instalados? Existe um plano ou estudo que justifique a escolha desses locais específicos?
Favor fornecer documentação ou relatórios que embasem essa decisão.
4 - Qual é o cronograma previsto para a instalação dos parques infantis nos
respectivos bairros? Solicito uma estimativa de datas para início e conclusão das obras de
instalação.
5 - Quais órgãos ou entidades estão responsáveis pela gestão e manutenção dos
parques infantis após sua instalação? Favor indicar se há planos ou contratos estabelecidos para
a manutenção regular dos equipamentos.
JUSTIFICATIVA
Esta solicitação se faz necessária para garantir a transparência das ações
governamentais, assegurando que os recursos públicos estão sendo utilizados de forma eficiente
e em benefício direto da comunidade. A implementação de parques infantis contribui
significativamente para o bem-estar e desenvolvimento das crianças em nossos bairros, sendo
de interesse público o acompanhamento rigoroso dessa iniciativa.
Agradeço antecipadamente pela atenção e aguardo as informações solicitadas para o
devido acompanhamento e prestação de contas à população.
Ante o exposto, conto com os nobres pares na aprovação do presente requerimento.
/
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves em 24 de junho de 2024.
A
/
Vanderlei €. di lo de Almeida
Vereador
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

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