APROVADO TORLONI
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
TO DE LEI Nº. 3.479/2024
“Dispõe sobre a transferência de bens
a móveis usados de propriedade do
ip on O maio a Poder Legislativo para a Prefeitura
BESÊS ais Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino-
MG, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 14º - Fica o Poder Legislativo autorizado a transferir para o
patrimônio do Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais, os seguintes
bens móveis usados:
e 01 (um) ESTABILIZADOR DE VOLTAGEM 110 V, cor
preto, marca BMlI, modelo microline 3, com inscrição no patrimônio desta
Câmara sob o número 1230 avaliado individualmente em R$ 45,73 (quarenta e
cinco reais e setenta e três centavos);
e 01 (um) CONDICIONADOR DE AR 36 BTU, tipo split
grande 36.000 btu's com controle remoto, com inscrição no patrimônio desta
Câmara sob o número 916 avaliado individualmente em R$ 1.975,62 (mil
novecentos e setenta e cinco reais e sessenta e dois centavos);
e 01 (um) TANQUINHO SEMIAUTOMÁTICO de lavar
roupas, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1294
avaliado individualmente em R$ 379,25 (trezentos e setenta e nove reais e
vinte e cinco centavos);
e 01 (um) SMART TV LED 40" PHILCO, cor cinza, com
inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número 1270 avaliado
individualmente em R$ 1.165,18 (mil cento e sessenta e cinco reais e dezoito
centavos);
e 01 (uma) ASPIRADOR DE PÓ, cor cinza, com inscrição no
patrimônio desta Câmara sob o número 1160 avaliado individualmente em R$
124,87 (cento vinte e quatro reais e oitenta e sete reais);
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
e 01 (um) BEBEDOURO ELETRICO DE PRESSÃO,
refrigerado, de parede, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o
número 641 avaliado individualmente em R$ 1.446,05 (mil quatrocentos e
quarenta e seis reais e cinco centavos);
e 01 (uma) FRAGMENTADORA DE PAPEL CAPACIDADE
MÍNIMA DE 10 FOLHAS, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o
número 1349 avaliado em R$ 670,60 (seiscentos e setenta reais e sessenta
centavos);
e 01 (um) VENTILADOR COM PEDESTAL, MARCA
CADENCE, COR PRETO, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o
número 1066 avaliado em R$ 46,28 (quarenta e seis reais e vinte e oito
centavos);
e OB (seis) CADEIRAS GIRATORIA EXECUTIVA, COM
APOIO PARA OS BRACOS, COM ASSENTO E ENCOSTO, com inscrições no
patrimônio desta Câmara sob os números 782, 783, 784, 785, 786, 787, 788 e
790 avaliadas individualmente em R$ 98,94 (noventa e oito reais e noventa e
quatro centavos);
e 03 (três) IMPRESSORAS INTERFACE USB SAMSUNG
LS MONO ML-2165, com inscrições no patrimônio desta Câmara sob os
números 504, 1017 e 1200 avaliadas individualmente em R$ 133,93 (cento e
trinta e três reais e noventa e três centavos);
e 01 (uma) IMPRESSORA LASER MONOCROMATICA HP
LASERJET P1102W, com inscrição no patrimônio desta Câmara sob o número
613 avaliada em R$ 216,50 (duzentos e dezesseis reais e cinquenta centavos);
e 01 (um) AMPLIFICADOR DE SOM, MODELO AMPLIFIER
PRO 600 LL AUDIO TECHNOLOGY, com inscrição no patrimônio desta
Câmara sob o número 1002 avaliado em R$ 124,87 (cento e vinte e quatro
reais e oitenta e sete centavos);
e 01 (uma) IMPRESSORA MATRICIAL 132 COLUNAS —
MARCA EPSON - MODELO FX 2190, com inscrição no patrimônio desta
Câmara sob o número 737 avaliada em R$ 141,30 (cento e quarenta e um
reais e trinta centavos);
e 01 (uma) escada de madeira vários degraus, dobrável,
sem inscrição no patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino — MG;
e 01 (um) suporte de varal de roupa, sem inscrição no
patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino — MG;
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (25) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
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DE OURO FINO
e 01 (uma) PLACA DE OBRA, em alumínio, sem inscrição no
patrimônio da Câmara Municipal de Ouro Fino — MG;
Art. 2º - Fica a Câmara Municipal autorizada a providenciar a
baixa no acervo patrimonial dos supracitados bens móveis.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 20 de junho de 2024.
po ses (8
VEREADOR APARECIDO RODR
Presidente da Câmara Municipal
Biênio 2023-20
Ouro Fino
e —————
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 7 (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
JUSTIFICATIVA
Caros colegas vereadores,
Proponho a presente proposição para que Poder Legislativo
fique autorizado a transferir ao patrimônio do Município de Ouro Fino os bens
móveis usados listados no artigo primeiro da proposição.
Trata-se de bens móveis que não possuem mais utilidade a
esta Casa Legislativa e que serão destinados ao Poder Executivo onde
poderão serem utilizados em quaisquer dos seus departamentos.
Por tais considerações, peço pela aprovação da presente
propositura.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 20 de junho de
vereapos LS RODRI
Presidente da Câmara Municipal de Ôuro Fino
Biênio 2023-2024
[e
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (25) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435