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materia nº 11/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaRequer informações que dizem respeito ao pagamento de subvenções, auxílios e contribuições às entidades contempladas durante o ano de 2021
native_id627

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-21 Matéria Arquivada — —
2022-03-23 Requerimento Respondido — —
2022-03-08 Encaminhada ao Destinatário U —
2022-03-07 Matéria Aprovada U —
2022-03-03 Incluída na Ordem do Dia para Votação U —
2022-03-03 Matéria Protocolada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-07T21:56:31.810451-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 011/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”,
do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa 
de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, o 
presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações e documentos, que dizem 
respeito ao pagamento de subvenções, auxílios e contribuições às entidades
contempladas durante o ano de 2021. 
A) Das entidades contempladas durante o ano de 2021, quais delas já 
receberam suas subvenções, auxílios e contribuições? E qual o 
montante?
B) Há um cronograma para realizar o pagamento dos valores devidos de 
todas as entidades?
C) Em relação ao orçamento público, indicar as receitas e fundos
financeiros que serão utilizados para realizar o pagamento destas 
subvenções;
JUSTIFICATIVA
Durante o ano de 2021 (dois mil e vinte e um) foi sancionada e promulgada a 
Lei Municipal Nº 2.993/2021 que autorizou a concessão de subvenções, auxílios e 
contribuições à várias entidades. Além disso, também foram aprovadas as emendas
impositivas realizadas pelos Vereadores e Vereadora da Câmara Municipal de Ouro 
Fino. 
Não obstante, tenho sido procurado pelos representantes destas entidades, as 
quais me informaram que o município de Ouro Fino não tem realizado o pagamento 
integral destes recursos financeiros, alegando a inexistência de fundos financeiros para 
tanto ou deixando de lhes prestar as informações necessárias. 
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Assim, as informações que pretendemos, visam os esclarecimentos necessários 
para salvaguardar a transparência no trato do dinheiro público. E ainda, para melhor 
apurar informações recebidas.
Portanto, elaboramos o presente Requerimento para ter maiores informações da
administração municipal e verificar a situação dos pagamentos das subvenções destas 
entidades. 
Ante o exposto, conto com os nobres pares na aprovação do presente 
requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 03 de março de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL

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