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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 011/2022
EXMO. SR. VANDERLEI CÂNDIDO DE ALMEIDA, PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a este subscreve, com amparo no art. 193, § 3º, inciso “X”,
do Regimento Interno, vem REQUERER, após ouvido o soberano Plenário desta Casa
de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Henrique Rossi Wolf, o
presente expediente requerendo-lhe as seguintes informações e documentos, que dizem
respeito ao pagamento de subvenções, auxílios e contribuições às entidades
contempladas durante o ano de 2021.
A) Das entidades contempladas durante o ano de 2021, quais delas já
receberam suas subvenções, auxílios e contribuições? E qual o
montante?
B) Há um cronograma para realizar o pagamento dos valores devidos de
todas as entidades?
C) Em relação ao orçamento público, indicar as receitas e fundos
financeiros que serão utilizados para realizar o pagamento destas
subvenções;
JUSTIFICATIVA
Durante o ano de 2021 (dois mil e vinte e um) foi sancionada e promulgada a
Lei Municipal Nº 2.993/2021 que autorizou a concessão de subvenções, auxílios e
contribuições à várias entidades. Além disso, também foram aprovadas as emendas
impositivas realizadas pelos Vereadores e Vereadora da Câmara Municipal de Ouro
Fino.
Não obstante, tenho sido procurado pelos representantes destas entidades, as
quais me informaram que o município de Ouro Fino não tem realizado o pagamento
integral destes recursos financeiros, alegando a inexistência de fundos financeiros para
tanto ou deixando de lhes prestar as informações necessárias.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Assim, as informações que pretendemos, visam os esclarecimentos necessários
para salvaguardar a transparência no trato do dinheiro público. E ainda, para melhor
apurar informações recebidas.
Portanto, elaboramos o presente Requerimento para ter maiores informações da
administração municipal e verificar a situação dos pagamentos das subvenções destas
entidades.
Ante o exposto, conto com os nobres pares na aprovação do presente
requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 03 de março de 2022.
Tiago Bazolli de Moraes
Vereador -PL
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