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materia nº 11/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-07-08
EmentaATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024.
native_id6300

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Matéria Arquivada — —
2024-07-09 Matéria Aprovada — —
2024-07-03 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-07-03 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA
ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG (QUADRIÊNIO
2021/2024), REALIZADA EM 24/06/2024.
Aos vinte e quatro dias do mês de junho de dois mil e vinte e
quatro, às 20h00 minutos, teve início a 11ª Sessão Ordinária da
04ª sessão legislativa da 33° Legislatura do ano de 2024,
presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido
Rodrigues solicitou a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que
fizesse a leitura de um versículo das Escrituras Sagradas. Sob a
proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino iniciou-se
os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino
Nacional Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o
Presidente da Casa solicitou ao Ver. Clovis Coldibeli a leitura
da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, uma vez que os vereadores já haviam tido
conhecimento da mesma com antecedência e não havendo
objeções nem retificações foi colocada em votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente
da Câmara solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura
das correspondências recebidas na última quinzena. Logo após,
o Presidente deixou a palavra livre aos Vereadores para que
apresentassem suas considerações, seus requerimentos ou
indicações verbais dentro do prazo regimental de cinco minutos
prorrogável por mais um minuto; O Ver. Marcos Silva de
Menezes parabenizou o Agnaldo e todos os atletas de Ouro
Fino que disputaram o campeonato de futsal, Taça Pinhal 2024,
onde Ouro Fino ficou como vice-campeão. Ressaltou o orgulho
que sente pelos jogadores que se dedicaram para chegar a essa
final e levar o nome de Ouro Fino, e também parabenizou a
Rádio Porteira Web pela transmissão do jogo da final;
Agradeceu ao Diretor do DMAAE pelo ótimo trabalho
realizado na rua Luis Nunes de Assis, a rua principal que sobe
para o bairro São Judas. Também agradeceu por atender à sua
demanda sobre o serviço de calçamento na rua José Maurício
Ferrentino, em frente à Igreja Nossa Senhora das Graças, no
Jardim Patrícia; Solicitou ao Robson do DMAAE que, o mais
rápido possível, realize manutenções na rua Miguel Costa
Pereira, no bairro Jardim das Palmeiras, que está com vários
trechos afundando e com pedras do calçamento soltas. Também
solicitou ao Departamento de Trânsito que, na mesma rua, seja
construída uma lombada, pois a via está muito movimentada e
apresenta diversos riscos; Solicitou ao Prefeito Henrique que
realize manutenções na rua Antônio Burza, que dá acesso à
pista no bairro Jardim Patrícia, a qual já foi várias vezes
arrumada, mas devido ao alto fluxo de veículos, o calçamento
acaba afundando e piorando sua situação. Ressaltou que o
correto é realizar o asfaltamento do local; O Ver. Tiago Bazolli
de Moraes em aparte, ressaltou que o vereador citou o
problema de uma rua que realmente necessita de manutenção, e
destacou que o Executivo está gastando mais de 4 milhões de
reais de um empréstimo aprovado pelos vereadores em ruas
que não precisam de asfaltamento. Existem várias ruas
necessitando de asfaltamento, enquanto o Prefeito está
priorizando aquelas que já estão asfaltadas. Deixou clara sua
indignação com esse contrato; A Ver. Vânia Aparecida Vieira
Couto em aparte, ressaltou que está realizando um
requerimento porque 4 milhões é muito dinheiro, e vários
bairros e locais da cidade estão com o asfalto em situações
críticas ou mesmo sem asfalto. Portanto, está sendo gasto
dinheiro sem necessidade, e queremos saber o que será feito e
por que está sendo feito isso. Ressaltou que queremos uma
resposta para a população; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária
10/07/2024, 08:49 Câmara Municipal de Ouro Fino
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em aparte, também ressaltou que é um absurdo essa situação,
pois tantos lugares precisam do material asfáltico que está
sendo retirado de ruas já asfaltadas para cascalhar alguma
estrada. Foi informado que a firma pegou como contrapartida,
o que não faz sentido pois já está sendo pago, então gostaria de
saber quem foi a pessoa que decidiu refazer essas ruas que
estão em bom estado, enquanto existem tantas ruas que
realmente necessitam de manutenção; O Ver. José Agostinho
Muroni Solicitou ao Prefeito Henrique e ao Secretário de
Saúde que sejam feitas reformas nos postos de saúde dos
bairros Peitudos e São José, pois os dentistas não estão
atendendo nesses bairros. Considera uma vergonha que os
postos precisem de manutenção enquanto o dinheiro é gasto em
ruas que não necessitam de melhorias; Ressaltou que enviou
duas emendas para o bairro Caneleiras: uma para a reforma do
posto de saúde e outra para a compra de um gabinete dentário
para o bairro. Francisco Ceccon garantiu que enviaria o
gabinete, mas o mandato está terminando e ainda não foi feito;
Solicitou ao Agnaldo que realize manutenções na quadra dos
Peitudos, pois também foi enviada uma emenda para essa obra,
mas até o momento nada foi feito. Também mencionou a
manutenção prometida para o campo das Caneleiras, que ainda
não foi realizada; Enfatizou que as operações tapa-buracos
estão sendo feitas em ruas que não necessitam, enquanto os
locais que realmente precisam não recebem melhorias,
demonstrando um total descaso com a população; Informou
que solicitou a colocação de uma placa de "proibido
estacionar" na saída do bairro São Pedro, próximo à
Agropecuária, mas até agora nada foi feito. Ressaltou que não
adianta fazer pedidos se nada é realizado; A Ver. Vânia
Aparecida Vieira Couto Ressaltou que o dinheiro público
deve ser usado com responsabilidade e ficou muito feliz, pois o
Deputado Dr. Maurício destinou 40 mil reais para o Baluarte, o
que será de grande ajuda. Além disso, ele enviou 200 mil reais
para a construção da quadra em São José do Mato Dentro, pois
o esporte é muito importante, e também 160 mil reais para o
Asilo São Vicente, o que será de grande valia, considerando
que a equipe do asilo é extremamente competente. Agradeceu
por todas essas emendas que foram enviadas; Ressaltou que na
sexta-feira o Deputado Federal Igor Timo esteve em Ouro Fino,
onde visitou o hospital, para o qual ele já enviou mais de 1
milhão de reais. Além disso, discutiram sobre a causa animal e
outros projetos para a cidade. O deputado pediu que fossem até
o gabinete dele para fechar uma parceria, o que será feito, e
acredita que será muito proveitoso para a cidade; Informou que
está recebendo reclamações dos moradores próximos ao lago
do asilo sobre uma infestação de carrapatos. Uma moradora
ligou e mandou um recado para o chefe do departamento
responsável, mas não teve retorno. Portanto, a vereadora
enviará um ofício à Pouso Alegre para que essa situação seja
resolvida; Também ressaltou sua Indicação para fornecer
óculos para os alunos da rede municipal de ensino, pois isso
será de grande ajuda e irá melhorar ainda mais nosso ensino;
Ressaltou as reclamações dos moradores do bairro da Várzea
sobre a atual situação do bairro, já que muitas ruas necessitam
de manutenção. Então solicitou ao Executivo que utilize parte
dos 4 milhões de reais para trazer melhorias ao bairro da
Várzea; Agradeceu pela manutenção que está sendo feita na rua
Ézio Clementoni. Depois de tanto tempo pedindo, finalmente
estão realizando essa manutenção; O Ver. Paulo Henrique
Chiste da Silva Agradeceu à Deputada Beatriz Cerqueira por
atender ao pedido de fazer um requerimento junto à Secretaria
de Estado para a cobertura da quadra de esportes da Escola
Juvenal Brandão. Agradeceu à Deputada por esse
requerimento; Apresentou as Moções 23 e 25, que tratam do
mesmo tema: a busca por apoio para a construção de uma UBS
no Jardim Centenário. A demanda, estimada em cerca de 2,4
milhões de reais, será buscada para ser realizada. A intenção é
conseguir construir uma UBS no Jardim Centenário; Também
apresentou a Moção 24, considerada fundamental para a região.
Atualmente, já existe o Caminho Nhá Chica, que vai de
Inconfidentes até Baependi, e agora Ouro Fino está sendo
inserida. O caminho começará em Andradas, com 76 placas
indicativas do Caminho Nhá Chica sendo instaladas em Ouro
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Fino; Ressaltou que tramita na ALMG o PL 1092/2023, um
projeto do Deputado Lucas Lasmar que institui o título de
Patrimônio Estadual e Saúde Pública. Já existe um projeto
semelhante em nível federal para que a Santa Casa adquira o
título de Patrimônio Federal de Saúde Pública. Solicitou ao
Deputado que, uma vez instituída a lei, a Santa Casa também
adquira esse título a nível estadual; Informou que este ano
destinou 56 mil reais para a APAE, valor que será usado para a
reforma dos banheiros das crianças. Expressou sua satisfação
com essa iniciativa, esperando que a reforma ocorra da melhor
forma possível. Enviou 35 mil reais para o Asilo, que serão
usados para a troca de todas as mesas e cadeiras do refeitório,
conforme informado por Luciana. Para o Departamento de
Fisioterapia, destinou 16 mil reais para a aquisição de 4 ou 5
aparelhos específicos para fisioterapia respiratória; Solicitou,
através de ofício, a manutenção da rua Conceição Cândido
Palomo, no bairro Palomos. Após o protocolo, enviará uma
cópia do ofício ao cidadão solicitante; Agradeceu ao vereador
Vanderlei por disponibilizar uma de suas ruas para o PDL
12/2024, que denomina uma rua no loteamento Ouro de Minas
como Diego Jacometti. Ressaltou que a família ficará muito
feliz com a homenagem; Comentou sobre o caminho do
imigrante italiano, mencionando que Jacutinga e Andradas
também apresentaram projetos de lei, e que em breve será
instituído em lei federal o caminho do imigrante italiano no Sul
de Minas; Recebeu a notícia nesta semana de que será realizada
a obra do Gasoduto, porém em outras cidades: Pouso Alegre,
Três Corações e Extrema. Ressaltou a dificuldade de
desenvolvimento de Ouro Fino sem gasoduto, Corpo de
Bombeiros e uma universidade. Enquanto essas infraestruturas
não existirem, Ouro Fino continuará perdendo habitantes e terá
dificuldade em alavancar seu desenvolvimento; Informou que
na sexta-feira o Senador Carlos Viana estará em Andradas, e
espera encontrá-lo para entregar um carro ao Corpo de
Bombeiros de Andradas; O Ver. Francisco Carlos Maciel
agradeceu ao DMAAE pelo calçamento da Rua Luiz Nunes de
Assis, um pleito pelo qual o vereador tem batalhado. Solicitou
que não coloquem asfalto no local, pois o morro é muito
íngreme e necessita de infiltração de água; Visitou a
Policlínica, que está passando por uma reforma, e parabenizou
o Diretor de Saúde, pois a reforma está ficando muito boa;
Ressaltou que a questão da semana é o asfaltamento de ruas
que não são prioritárias, onde são lugares que pouco
precisavam de manutenção, enquanto muitas outras ruas que
realmente necessitam de manutenção estão sendo deixadas de
lado. Solicitou a todos os vereadores que façam um
requerimento pedindo informações sobre esse asfaltamento,
pois a Câmara aprovou o empréstimo para ser realizado, mas
não dessa maneira; Informou que foi contactado por vários
funcionários públicos do Estado a respeito das mudanças
propostas pelo Governador sobre o aumento da contribuição do
IPSEMG através do PL 2238/2024. Essas mudanças incluem
um aumento de 81% na contribuição, o que será muito
prejudicial aos servidores públicos do Estado. Solicitou a todos
que façam pressão para que os Deputados votem contra esse
PL; O Ver. Fábio Anderson da Silva ressaltou sobre o bairro
Bela Vista, que está necessitando de faixas de pedestres e
lombadas, pois estão ocorrendo até acidentes no local. Essas
melhorias foram prometidas pelo Prefeito, mas o mandato está
terminando e a situação permanece a mesma; Ressaltou
também que o Cemitério Municipal está muito sujo,
necessitando de uma limpeza com urgência. Solicitou ao
Prefeito que envie uma equipe para limpar o local; Agradeceu
ao Agnaldo do esporte por atender todas as demandas do
município, reconhecendo o excelente trabalho que vem
realizando à frente do esporte; Ressaltou novamente a questão
do asfaltamento, criticando que está sendo feito de forma
equivocada. Muitas ruas estão em condições precárias,
impossibilitando o tráfego, mas não recebem a manutenção
necessária, enquanto outras ruas que não têm urgência estão
sendo asfaltadas. Demonstrou sua total indignação com essa
situação; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária agradeceu ao
Prefeito Henrique pela reforma que está sendo feita no posto de
saúde do Pinhalzinho. Informou que o serviço será concluído
10/07/2024, 08:49 Câmara Municipal de Ouro Fino
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nesta semana e que o posto foi praticamente refeito do zero.
Agradeceu também a todos que trabalharam na obra; Ressaltou
a importância da rua que será aberta no fundo do campo do
Pinhalzinho. Recebeu a confirmação do Executivo de que essa
rua será aberta, o que será de grande valia para o bairro, pois os
jogos de fim de semana frequentemente causam transtornos ao
trânsito devido ao fechamento da rua. A abertura dessa rua
resolverá essa situação; Em relação ao manilhamento que
estava sendo realizado no Pinhalzinho, informou que houve um
problema com a máquina, que precisou ser consertada,
atrasando o serviço. No entanto, Israel já providenciou outra
máquina que será enviada ao local para terminar o trabalho;
Ressaltou a necessidade de finalizar o patrolamento em
algumas áreas rurais do Pinhalzinho e solicitou a Israel que
termine esses patrolamentos; Comentou sobre a ponte do
Pinhalzinho, que há muito tempo está solicitando. Recebeu a
notícia de que nesta semana a ponte entrará em licitação e
acredita que em breve a obra será realizada; Informou também
que, em conversa com o Chiquinho, foi informado de que em
breve será feita a iluminação no Pinhalzinho, com a troca de
várias lâmpadas e a instalação de iluminação desde o campo
até o posto de gasolina; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte fez
coro à fala do vereador Paulo Cantuária, pois vem lutando
também pelo bairro Pinhalzinho, então deixou essa cobrança
em relação a abertura da rua do campo, que seja feito em breve
e também em relação a ponte, que espera que sendo licitada,
seja feita com agilidade, pois em breve entra em período
chuvoso; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes ressaltou sobre a
pavimentação asfáltica que está sendo feita. Fez um
levantamento do processo licitatório e dos projetos aprovados
na Câmara Municipal, destacando o PL 3109, que aprovou 6
milhões de reais para a construção da ponte no bairro dos
Peitudos, urbanização de vias públicas, recapeamento de
diversas ruas do município e reforma da calçada da Avenida
Perimetral. No entanto, ele destacou que, somando os 4,333
milhões gastos com a pavimentação asfáltica e 1,5 milhão
gasto na ponte dos Peitudos, não sobra valor suficiente para a
calçada da Avenida Perimetral; Ressaltou também a situação
precária da rodovia de Santa Rita, que está esfarelada e
necessitaria de 3 milhões para ser consertada. Criticou a
decisão de não incluir essa rodovia nas obras de pavimentação,
considerando um descaso e falta de prioridade com o dinheiro
público. Deu como exemplo a nova rodoviária, que substituiu
uma antiga que era funcional e agora está enferrujando e
inutilizável. Enfatizou que o dinheiro da população está sendo
usado para mostrar serviço, em vez de realmente priorizar as
necessidades da população. Mencionou ainda um outro
contrato de 3 milhões de reais, esperando que seja aplicado
corretamente e sugeriu que o responsável seja chamado para
uma sabatina, a fim de sanar todas as dúvidas dos vereadores e
da população; Informou que fez uma visita ao bairro dos Farias
no sábado, atendendo a um abaixo-assinado sobre as estradas
rurais, que demandam limpeza, manutenção e manilhamento,
como em muitos outros bairros. Anunciou que fará uma
Indicação na próxima sessão para a criação de uma base de
operação rural, com o objetivo de controlar as necessidades dos
bairros rurais, onde cada base cuidará do seu próprio território;
Solicitou também que o Departamento de Trânsito dê mais
atenção ao seu trabalho, pois frequentemente instalam
redutores de velocidade sem pintá-los ou colocar placas, o que
resulta em acidentes; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto
em aparte, ressaltou sobre as estradas rurais, mencionando que
os moradores do bairro do Tanque relataram que a máquina que
passou pelo local fechou todas as saídas de água. Concordou
com a necessidade de realizar uma sabatina para trazer o
responsável e esclarecer as dúvidas; O Ver. Paulo Luiz de
Cantuária em aparte, ressaltou que não retornará ao papel de
vereador, mas expressou sua opinião de que a Câmara
Municipal deveria contratar um engenheiro para fiscalizar
todas as obras da Prefeitura, resolvendo o problema da falta de
informações na Câmara; O Ver. Clovis Coldibeli ressaltou que
muito se tem falado sobre o asfaltamento em andamento, e
também expressa sua indignação com a situação. Há três anos,
o edil vem solicitando o asfaltamento da rua Cônego
10/07/2024, 08:49 Câmara Municipal de Ouro Fino
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Curimbaba, ao lado da creche de Crisólia, um pequeno trecho
que necessita de pavimentação, sem sequer ter sido instalado o
sistema de drenagem. Atualmente, estão sendo asfaltadas ruas
sem necessidade urgente, enquanto aquelas que realmente
precisam são deixadas de lado, o que demonstra um total
descaso com a população do Distrito de Crisólia; Também
destacou a fala do vereador Agostinho, que tem cobrado o
Fernando sobre o trânsito em Crisólia. O distrito necessita
urgentemente de sinalizações adequadas em todas as suas
extensões, incluindo a pintura de faixas de pedestres e a
colocação de placas; Além disso, solicita-se ao Executivo que
disponibilize o terreno para a construção da quadra de São
José. Existe uma emenda de 150 mil reais destinada pelo
Deputado Dr. Maurício para essa obra, e o dinheiro já está
disponível. O prazo para utilização desses recursos está
próximo do vencimento, e é crucial que a quadra seja
construída dentro desse prazo; O Ver. Vanderlei Candido de
Almeida ressaltou que na presente Sessão, notou-se a
indignação por parte de todos os vereadores em relação ao
dinheiro gasto no asfaltamento de algumas ruas da cidade. Em
vista disso, o vereador propôs um requerimento para convidar a
Engenheira da Prefeitura e o Prefeito Municipal a darem
esclarecimentos sobre os motivos que estão conduzindo essa
pavimentação, já que o asfalto estava em ótimas condições nos
locais. Portanto, nada mais justo que convidá-los para prestar
esclarecimentos à Câmara Municipal e também à população;
Agradeceu ao DMAAE, pois vários serviços solicitados foram
atendidos, como a demanda na rua Luiz Nunes de Assis e no
bairro Santo Onofre; Solicitou ao Executivo que tome
providências em relação à sinalização da cidade, destacando
que muitos bairros estão sem a devida sinalização, o que traz
riscos à população. Também pediu a colocação de placas com
os nomes das ruas, já que os entregadores reclamam de não
saberem os nomes das ruas onde precisam entregar
encomendas; Ressaltou que será votado o requerimento
024/2024, referente a uma emenda destinada à compra de
parques infantis para alguns bairros do município. O
requerimento busca esclarecer em quais bairros esses parques
serão instalados, entre outras questões; Solicitou ao
Departamento Rural que realize o patrolamento na estrada do
Serra, visto que está recebendo pedidos diários sobre essa
estrada, assim como na estrada do Servinho; Parabenizou o
Deputado Dr. Maurício pela realização de uma audiência
pública na Câmara Municipal sobre as APAEs, destacando a
importância de as APAEs cobrarem seus direitos e os das
crianças. Considerou a iniciativa muito interessante e elogiou o
Deputado por seu trabalho em prol das APAEs; O Ver. Clovis
Coldibeli em aparte, concordou com a fala da vereadora Vânia
sobre a construção do requerimento, afirmando que também irá
assinar junto aos demais vereadores. Concordou igualmente
com o vereador Tiago sobre a realização da sabatina; O Ver.
Tiago Bazolli de Moraes em aparte, ressaltou sobre o
DMAAE, mencionando que o vereador Vanderlei havia
comentado sobre a questão. Observou que, no Lago dos
Palomos, onde está sendo asfaltado, o único local com
problemas é onde o DMAAE realizou intervenções. Notou que
a maioria dos danos existentes em vias públicas é causada pelo
DMAAE e solicitou que a instituição tome mais providências
ao realizar reparos em vias, utilizando o dinheiro público com
mais responsabilidade; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida
ressaltou que é importante lembrar que a Prefeitura e o
DMAAE herdaram dos loteamentos anteriores à manutenção
que deveria ser realizada, uma obrigação que seria do loteador.
A Prefeitura acabou recebendo esses encargos, e vários bairros
não têm sequer captação de água. Portanto, realmente, o
DMAAE deve ter mais zelo em seus trabalhos; O Ver.
Aparecido Rodrigues Informou que esteve presente na rua
Antônio Burza, na entrada do Jardim Patrícia, onde levou a
demanda até o Executivo para pavimentar aquele trecho de
pedra. Espera que em breve essa demanda seja atendida.
Também esteve na rua Maria Antonieta Sales, no bairro Santa
Rita, para levar outra demanda; Agradeceu ao Daniel
Borracheiro pela limpeza e pintura do bairro Jardim Aeroporto.
Mencionou que o trabalho foi muito bem feito e que a equipe já
10/07/2024, 08:49 Câmara Municipal de Ouro Fino
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está subindo para o bairro dos Palomos. Parabenizou o trabalho
de Daniel à frente do Departamento de Limpeza; Solicitou ao
Departamento de Trânsito que realize a pintura dos redutores
de velocidade construídos recentemente, pois necessitam dessa
sinalização. Também solicitou a construção de um novo redutor
na Av. dos Palomos; Agradeceu ao Israel pelos patrolamentos
realizados no bairro dos Almas, destacando que o serviço ficou
muito bem feito. Solicitou também o patrolamento do bairro
Pinhalzinho, uma vez que está sendo cobrado pelos moradores
e a estrada realmente necessita de manutenção; Solicitou
novamente ao Diretor do DMAAE que resolva a questão das
águas pluviais na fábrica de blocos do José Acácio. O
comerciante está muito preocupado, pois o período chuvoso se
aproxima, tornando necessária uma solução rápida; Agradeceu
a visita do Deputado Federal Igor Timo, que esteve presente na
Santa Casa junto a outros vereadores. Demonstrou satisfação
pelo fato de que a Santa Casa terá mais apoio, pois é o
principal local para onde devem ser destinadas verbas; O Ver.
José Agostinho Muroni em aparte, solicitou ao Valter do
DMAAE que cumpra a promessa de realizar serviços no bairro
dos Peitudos para desentupir os banheiros. Até o momento,
nada foi feito, sendo essa uma demanda de extrema
necessidade, especialmente com a proximidade do período
chuvoso; Passou-se a Pauta dia: I - VOTAÇÃO DA
DISPENSA DOS PARECERES: Devido à pauta extensa, e
uma vez que todos os Vereadores e Vereadora já tiveram
conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência.
O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos
estavam de acordo em dispensar a leitura de todos os pareceres
das comissões. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual
foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, o
Diretor Geral, informou que todos os Projetos tiveram o
parecer favorável das Comissões e todos os pareces estão à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. II- VOTAÇÃO:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3475 de 2024 - Autoriza o
acréscimo de auxílios e subvenções sociais no valor de R$
300.000,00 e a abertura de crédito suplementar, em favor de
unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de
R$ 610.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique
Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi
submetido à análise das comissões competentes e o referido
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em
seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2 - Projeto de
Resolução nº 6 de 2024 - Acrescenta parágrafo único ao Art.
15 da Resolução n.º 014/2016, que dispõe sobre o Regimento
Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras
providências. Autores: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia),
Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Vanderlei do Taekwondo;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões
competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à
discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara
Municipal solicitou que os Requerimentos e as Moções sejam
votados em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução
10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre
discutir e votar em bloco os Requerimentos 23 e 24 e as
Moções de números 23 a 25. Assim, o pleito foi submetido à
votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 -
Requerimento nº 23 de 2024 - Solicita informações sobre a
instalação de redutores de velocidade na entrada do bairro
Escolinha Autor: Vereadora Vânia; 4 - Requerimento nº 24 de
2024 - Solicita informações e documentos sobre a compra e
instalação de parques infantis no município, através de emenda
impositiva Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; Em
seguida os Requerimentos 23 e 24 foram submetidas à
discussão e votação, os quais foram APROVADOS POR
UNANIMIDADE; 5 - Moção nº 23 de 2024 - Solicita
tratativas para a implantação de uma UBS- Unidade Básica de
Saúde no bairro Jardim Centenário, no Município de Ouro
Fino/MG, pelas seguintes considerações Autor: Vereador Paulo
10/07/2024, 08:49 Câmara Municipal de Ouro Fino
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Henrique Chiste; 6 - Moção nº 24 de 2024 - Moção de
Apoioao Projeto de Lei n. 1.077 de 2019, que " Declara como
patrimônio histórico e cultural do Estado, a Rota Nhá Chica￾Caminho das Virtudes. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;
7 - Moção nº 25 de 2024 - Moção de Apelo ao Governador do
Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema (Novo) e ao
Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, Sr. Fabio
Baccheretti Vitor, solicitando tratativas para a implantação de
uma UBS- Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim
Centenário no Município de Ouro Fino/MG. Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste; Em seguida as Moções de números 23
a 25 foram submetidas à discussão e votação, as quais foram
APROVADAS POR UNANIMIDADE; III -
APRESENTAÇÃO: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3478 de
2024 - Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura
de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de
Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00, para fins que
especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O
projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo
regimental; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3479 de 2024 -
Transfere patrimônio. Autor: Vereador Aparecido Rodrigues
(Téia); O projeto foi encaminhado para Comissão de
Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir
parecer dentro do prazo regimental; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 12 de 2024 - Denomina Diego Jacometti a rua
n.º 04, localizada no Loteamento Ouro de Minas. Autores:
Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereador Paulo Henrique
Chiste, Vereadora Vânia; O projeto foi encaminhado para
Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental; 11 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 13 de 2024 - Denomina Nilzio Eneido
Rastelli a rua n.º 01, localizada no Loteamento Altos de Ouro
Fino. Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
IV - DISPENSA DA LEITURA DAS INDICAÇÕES:
Devido à pauta extensa, e uma vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações com
antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário,
se todos estavam de acordo em dispensar a leitura integral das
Indicações. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi
APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida, o Diretor
Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à
disposição para todos os Vereadores, como também, para toda a
população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo
endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 12 - Indicação nº
91 de 2024 - Sugere espaço exclusivo para animais de
estimação em parques e praças de Ouro Fino. Autores:
Vereadora Vânia, Vereador Paulo Henrique Chiste; 13 -
Indicação nº 92 de 2024 - Sugere que seja feito Projeto de Lei
isentando o pagamento do IPTU aos aposentados, homens de
60 anos e mulheres de 55 anos, que recebam até dois salários
mínimos e que possuam um único lote urbano e que se destine
exclusivamente para moradia própria. Autora: Vereadora
Vânia; 14 - Indicação nº 93 de 2024 - Sugere a colocação de
ventiladores no Velório Municipal de Ouro Fino. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 15 - Indicação nº 94 de 2024
- Sugere pintura de sinalização de solo antes do portão de
entrada e saída de alunos e funcionários das unidades escolares
e creches do município de Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 16 - Indicação nº 95 de 2024 - Sugere a
colocação de placas indicando limite de idade, altura e peso,
para utilização de brinquedos infantis na Praça do Berrante de
Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 17 -
Indicação nº 96 de 2024 - Sugere a possibilidade de instituir
no município de Ouro Fino, a criação da "Farmácia Viva", no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Vereador
Paulo Henrique Chiste; 18 - Indicação nº 97 de 2024 - Sugere
divulgação da utilização do cordão de girassol como símbolo
de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Autor:
Vereador Paulo Henrique Chiste; 19 - Indicação nº 98 de 2024
- Sugere que se construa uma Unidade de Saúde no bairro
Jardim Centenário. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;
10/07/2024, 08:49 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7E92A8B4/03AFcWeA4oJmGWHj8bTMwGT2QkXy7kccSmsAYvmNWVoB7XF6gLXWhb8At… 7/8
20 - Indicação nº 99 de 2024 - Sugere que envie Projeto de
Lei à Câmara, instituindo a campanha "março Azul-Marinho"
de prevenção ao Câncer Colorretal. Autor: Vereador Paulo
Henrique Chiste; 21 - Indicação nº 100 de 2024 - Sugere que
sejam realizados exames oftalmológicos em escolas municipais
e a disponibilização de óculos. Autor: Vereadora Vânia; Em
seguida o presidente determinou o envio das Indicações às
autoridades competentes. Destaca-se que a sessão foi
transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube e do
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa,
podendo ser consultada pelo link:
https://www.youtube.com/watch?v=OsM0uqi9kMA, servindo
a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº
001/2018. Esta ata somente terá validade após sua votação,
aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do artigo 31,
§4º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar,
a sessão foi encerrada às 21:50 min, e o Secretário da Mesa
Clóvis Coldibeli determinou a lavratura da presente Ata que,
após lida e aprovada será assinada por todos os vereadores
presentes.
APARECIDO RODRIGUES,
CLÓVIS COLDIBELI,
FÁBIO ANDERSON DA SILVA,
FRANCISCO CARLOS MACIEL,
JOSÉ AGOSTINHO MURONI,
MARCOS SILVA DE MENEZES,
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA,
PAULO LUIZ DE CANTUÁRIA,
TIAGO BAZOLLI DE MORAES,
VANDERLEI CANDIDO DE ALMEIDA,
VÂNIAAPARECIDA VIEIRA COUTO.
Ouro Fino, 24 de junho de 2024.
Publicado por:
Wilson Chiste Fleming
Código Identificador:7E92A8B4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 10/07/2024. Edição 3807
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/
10/07/2024, 08:49 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/7E92A8B4/03AFcWeA4oJmGWHj8bTMwGT2QkXy7kccSmsAYvmNWVoB7XF6gLXWhb8At… 8/8

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