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materia nº 7/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 7 / 2024
Date 2024-07-03
EmentaAUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS) À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
native_id6305

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Matéria Arquivada — —
2024-07-09 Matéria Aprovada — —
2024-07-05 Regime de Urg. Especial-Apresentação e Votação mesma Sessão — —
2024-07-03 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação — —
2024-07-03 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-07-31T14:56:07.370134-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

i:tit;#+,;+,,givlT
CfiMARA MUNICIPAL
DE 0UR0 FINO
PROJETO DE RESOLUCAO N° 007/2024
Air:3i¥€Sfr:9f{f&EL`S'i:}O=9~.,I.fltJ
i.iJ; -€+i i,:i (?, i-,,i ::-' 5R=, a, ;A(.j L'.i ''; ,': ( r` i
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AUTORIZA A DEVOLUC^O DE
RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR
DE R$ 300.000,00 ITREZENTOS MIL
REAIS) A PREFEITURA MUNICIPAL DE
OURO FINO, ESTADO DE MINAS
GERAIS.
A Mesa Diretora da Camara Municipal de Ouro Fino, Estado de
Minas Gerais, nos termos regimentais, faz saber que a Camara Municipal
aprova e promulga a seguinte RESOLUCAO:
Art. 1® - Fica a Presidencia desta Casa, autorizada a efetuar a
devolueao de recursos financeiros no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais) a Prefeitura Municipal de Ouro Fino -MG.
Art. 2® - Para a devolugao financeira do valor mencionado no
artigo anterior, sefao, tambem, deduzidas as seguintes rubricas das dotae6es
ongamentarias deste Poder Legislativo:
CLASSIFICACAO FICHA VALOR
01.01.01.031.0002.3.001 -REFORMA /AMPLIACAO DA SEDE CAMARA MUNICIPAL
4490 51 - Obras e instalac6es 01 R$ 39.000,00
01 .01 .01 .031 .0002.3.004 -AQulslcAO MOvElsn=Qulp. p/ cORpO LEGlsLATlvo
4490 52 - Equipamentos e Material Perrnanente 02 R$ 105.000,00
01.01.01.031.0002.4.001 -MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DOS CORPO LEGISIATIVO
3190 13 - Obrigacdes Patronais 04 R$ 25.000,00
01.01.01.031.0002.4.007 -MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA ESCOLA DO
LEGISLATIVO
3390 30 - Material de Consumo '6 R$ 5.000,00
3390 31 - Premiac5o Culturais, Artlsticas, Cientificas, Desportivas 7 R$ 1 -000,00
3390 36 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridical '9 R$ 5.000,00
01.02.01.031.0001.4.004 -MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA GERAL
3390 40 - Servicos de Tecnologia da lnformacao e Comunicac5o 34 R$ 75.000,00
Q|=02.01.031.0001,4.005 -PUBLICIDADE E DIVULGAGAO OFICIAL
3390 39 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 39 R$ 45.000.00
TOTAL R$ 300.000,00
Rii@ Rogeno Gls§oni, n.a 450, Cenfro de Oilro Flno-MG. CEP 37570rooo
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 344t-53do / (35) 3441-1435
+t`t[`:E;\`;,,ttry,CfiMARA MUNICIPAL
DE 0UR0 FINO
Art. 3° - Esta resolugao entra em vigor na data de sua
publicagao.
Sala das Sess6es "Vereador Ant6nio Olinto Alves", em 02 de julho de 2024.
Rue Rog6rio Gissoni, n.a 450, Ceritro de Oiiro Fine-MG, CEP 37570cOOO
Contatos: (35) 3441-t469 / (3S) 3441-5300 / (35) 3441-1435
Nobres Pares,
i:i,iT,:E.t:,,ttgiv".
OfiMARA MUNICIPAL
DE 0UR0 FINO
JUSTIFICATIVA
Submeto para analise e deliberaeao do soberano Plenario, a
presente projeto de resolugao que tern por objetivo a autorizagao legislativa
para procedermos na devolu9ao antecipada de recursos financeiros desta
Casa legislativa para o Poder Executivo Local, na ordem de R$ 300.000,00
(trezentos nil reais).
0 montante em questao e remanescente dos repasses
realizados pelo Executivo ao Legislativo entre os meses de janeiro a junho do
corrente ano e que nao foram utilizados, sendo fruto da economia de n6s
vereadores e servidores, durante o exerci'cio financeiro de 2024.
Saliento que o repasse antecipado nao compromete os
recursos da Camara e obrigag6es financeiras ja assumidas.
Por tais raz6es, peeo aos caros Edis que aprovem o presente
projeto de resolugao em regime de urg6ncia especial com dispensa dos prazos
regimentais, a fim de que o Poder Executivo possa receber o presente recurso
e utiliza-lo em prol das necessidades de nosso munici'pio.
o Alves", em 02 de
julho de 2024.
Ftua Roq6rio Giesoni, n.a 45o7 Cientro de Oiiro Firio-MG, CEP 37S70rooo
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-53eo / (35) 3441-1435

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