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materia nº 8/2022

Tipo Moção
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaMoção de Apoio ao novo valor do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica (PSPN) e o reajuste municipal destes profissionais
native_id631

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-12 Matéria Arquivada — —
2022-03-09 Enviado por e-mail ao destinatário U —
2022-03-08 Aguarda Publicação U —
2022-03-07 Matéria Aprovada U —
2022-03-03 Incluída na Ordem do Dia para Votação U —
2022-03-03 Matéria Protocolada U —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-07T22:08:59.793089-03:00 Aprovado por unanimidade 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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09/03/2022 14:12 Câmara Municipal de Ouro Fino
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/materia/EB5969AD/03AGdBq26dhLI4U3iWyeWpVoALPksBtHDEwtpkcTURepm9wjzKV8p8pSfmsL9… 1/1
ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
Data: 07/03/2022 03ª Sessão Ordinária
APROVADO
Ver. Vanderlei Cândido de Almeida
Presidente
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
Vice Presidente
Ver. Francisco Carlos Maciel
Secretário
PAULO HENRIQUE CHISTE DA SILVA (PL) FRANCISCO CARLOS MACIEL (PSB)
Vereador Vereador
TIAGO BAZOLLI DE MORAES (PL) MARCO ANTÔNIO DA SILVA
Vereador Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
MOÇÃO DE APOIO Nº. 008/2022
MOÇÃO DE APOIO Nº. 008/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatários da presente, vereadores com assento neste legislativo,
nos termos do artigo 186 e seguintes do Regimento Interno, solicitam
a Vossa Excelência que submeta ao egrégio plenário e, se aprovada,
seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Henrique Rossi Wolf,
Prefeito Municipal, a presente MOÇÃO DE APOIO AO NOVO
VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL
PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA (PSPN) E O REAJUSTE MUNICIPAL
DESTES PROFISSIONAIS, pelas seguintes razões.
Recentemente fora editada a Portaria N.º 67, de 4 de fevereiro de
2022, do Ministério da Educação (MEC), que estabeleceu o novo
valor do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do
Magistério Público da Educação Básica (PSPN). Com a legislação
aprovada, os professores municipais que desempenham as atividades
de docência no âmbito das unidades escolares de educação básica do
Município sofrerão um reajuste salarial no percentual de 33,24%
(trinta e três, vírgula, vinte e quatro por cento). Com isso, os salários
percebidos destes profissionais deverão ser readequados ao piso
nacional.
Como se sabe, o objetivo precípuo do reajuste salarial é preservar o
poder aquisitivo dos servidores. Isso se dá em razão das mudanças
econômicas no país, considerando a inflação, dólar, mercado de
valores e entre outros.
Deste modo, os trabalhadores terão uma remuneração mais adequada
aos fatores econômicos atuais, de forma a manter sua subsistência,
além de propiciar condições dignas de se viver.
Assim, em respeito ao valoroso trabalho prestado por estes
trabalhadores e em atenção às normas que lhe garantem o aumento
salarial, propomos à presente Moção de Apoio à causa que visa
valorizar nossos professores, estes essenciais no papel da educação.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves em 03 de março de
2022.
Publicado por:
José Camilo da Silva Junior
Código Identificador:EB5969AD
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
no dia 09/03/2022. Edição 3216
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amm-mg/

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