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materia nº 107/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 107 / 2024
Date 2024-07-08
EmentaSUGIRO A INCLUSÃO DO ENSINO BÁSICO DA LÍNGUA ITALIANA NO CURRÍCULO ESCOLAR DE OURO FINO NO ANO LETIVO DE 2025.
native_id6316

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-09 Encaminhada ao Destinatário — —
2024-07-09 Matéria Lida na Sessão — —
2024-07-03 Incluída na Ordem do dia para Leitura — —
2024-07-03 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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Io CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
INDICAÇÃO Nº. 107/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
Venho apresentar esta Indicação ao Poder Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de solicitar a elaboração de um
estudo para viabilizar a inclusão do ensino básico da língua italiana no currículo escolar,
a partir do ano letivo de 2025.
A cidade de Ouro Fino Possui uma rica herança cultural ligada à imigração
italiana, que desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico
nossos estudantes.
Considerando que a imigração italiana é uma das maiores do Brasil na região
sul-mineira, é essencial que nossos jovens tenham a oportunidade de estudar a língua
estrangeiras não apenas enriquece o currículo escolar, mas também prepara nossos
estudantes para um mundo globalizado e multicultural.
Neste sentido, sugiro que a Secretaria Municipal de Educação inicie um
estudo detalhado para avaliar a viabilidade técnica, pedagógica e financeira da
implementação do ensino básico da língua italiana nas escolas municipais. Este estudo
deve incluir:
1. Levantamento da demanda e interesse dos estudantes e da
comunidade educacional pela introdução da língua italiana no currículo escolar;
2. Análise dos recursos humanos necessários, como formação de
professores capacitados em língua italiana;
3. Estimativa de custos para a implementação e manutenção do
Programa, incluindo materiais didáticos e recursos tecnológicos;
Câmara Municipal de Ouro Fino - Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretormeralBcamaraourofino.mg.gov.br e-mail: CamaraQcamaraourofino.ma.cov br
CAMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
4. Proposta de um plano
de implementação gradual, contemplando
etapas de capacitação de professores, adaptação curricular e avaliação de
resultados;
Anexo a esta Indica:
ção, disponibilizo um exemplo de Pr
poderá ser considerado como b
ojeto de Lei que
asc para formalização da iniciativa.
Sala das Sessões,
“Ver. Antônio Olinto Alves”,
» em 08 de julho de 2024.
Paulo Henrique Chiste da Silva
Vereador — UNIÃO
repor
'âmara Municipal de Ouro Fino - Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
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CAMARA MUNICIPAL
RO FINO
PROJETO DE LEI Nº 54/2018
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA:
Art. 1º. Torna-se necessário e obrigatório a inclusão da língua italiana no
sistema municipal de ensino, Por meio da inclusão da matéria “língua e cultura
italiana”, de modo extracurricular, na educação infantil, no ensino fundamental |
e Il da rede pública municipal, conforme Planejamento da Secretaria Municipal
Parágrafo Único - A inclusão da matéria citada no caput de
modo extracurricular, deverá ocorrer de acordo com a regulamentação da
matéria vigente, em cursos com duração de 3 (três) anos ou 4 (quatro) anos.
Art. 2º. A inclusão das aulas extracurriculares de italiano para as
crianças deverá observar:
H — iniciação das aulas para as crianças pelos professores da
rede pública municipal, após 1 (um) ano de curso;
HI — Carga horária semanal de 2 (duas) aulas de 50 (cinquenta)
minutos, ministradas em dois dias na semana para garantir um melhor
aproveitamento dos alunos;
IV — Aulas ministradas em horário extracurricular, conforme
regulamentação da Secretaria Competente;
V — Avaliações feitas formal ou informalmente nos casos
extracurriculares, perante observação do aproveitamento dos alunos pelo
professor e pelas atividades das apostilas;
VI — Temáticas abordadas de forma padronizada, observando-se
Para tanto, o nível de ensino
Parágrafo único. Cabe ao Município disponibilizar
professores efetivos na rede, capacitados em língua italiana para atuar,
responsabilizando-se pela contratação e Pagamento dos mesmos.
Art. 3º. Caberá à Secretaria Municipal Competente, após estudo
específico, adaptar a implantação do objeto desta Lei em consonância com a
realidade de cada unidade educacional e o perfil regional.
Câmara Municipal de Ouro Fino - Poder Legislativo.
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CÂMARA MUNICIPAL
O FINO
Art. 4º. O Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal
Competente, implantará diretrizes Para a realização de curso de formação de
modo à distância e presencial de capacitação para o professor de Língua
Italiana durante o ano letivo.
Art. 5º. O Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar
convênios com os Governos do Estado e Federal, bem com outras entidades
Art. 6º. As unidades educacionais, seguindo determinação da Secretaria
Competente, deverão se adaptar com a atividade extracurricular na vigência
desta Lei.
Art. 7º. - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta de verbas Próprias do orçamento vigente, suplementadas, Se necessário.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Tietê, 19 de novembro de 2018.
PEDRO SOUZA CAMPOS NETO
VEREADOR - PV
JUSTIFICATIVA
O ensino e aprendizagem de línguas estrangeiras estão se tomando
cada vez mais importantes na vida de todos, já que a cada dia entramos em
contato seja com termos estrangeiros como com Pessoas de outras
nacionalidades e culturas. Para ser capaz de expressar-se corretamente
usando outras línguas, além da língua materna, é Preciso começar a estudá-las
logo cedo, desde o ensino fundamental.
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Em todas as escolas de nossa Nação se estuda o inglês, mas algumas
requerem a adição de uma segunda língua estrangeira, que podem ser
escolhidas entre alemão, espanhol, italiano ou polonês.
* Criatividade,
* Facilidade de aprendizado,
* Conhecimentos gerais,
* Análise de textos,
* Percepção espacial,
* Competências sociais,
* Ritmo de aprendizado.
“O bilinguismo na infância é uma experiência importante que tem o
poder de influenciar a trajetória e a eficácia do desenvolvimento infantil. O
resultado mais surpreendente é que essas influências não se limitam ao
domínio linguístico, onde se espera encontrar, mas também se estende às
habilidades cognitivas não-verbais.” (Ellen Bialystok, uma linguista canadense)
Sem contar que a história da Itália também faz parte da nossa história!
Os italianos vieram em massa para o Brasil durante o Século XIX e início do
Século XX. Muitos dos nossos traços culturais vieram da cultura deles como o
tchau (ciao), hábitos culinários como as massas, spaghetti, canelone, pizza e
comer panetone no natal. Estima-se que mais de 30 milhões de brasileiros
tenham descendência italiana.
Além disso, o italiano é a língua materna de 63 milhões de pessoas na
Europa, ou seja, 12,52% da população da União Europeia. Isso coloca o idioma
na 3º posição, atrás do alemão e do inglês, mas à frente do francês, por
exemplo.
Fazer aulas de italiano permite a descoberta de:
Uma língua e cultura muito ricas;
Uma lingua fácil de aprender;
Uma língua que Permite conseguir um emprego.
A Itália tem muitos recursos para atrair estudantes jovens para o seu
país. A Itália atrai investidores, sendo um grande parceiro comercial do Brasil.
A economia italiana é poderosa e diversificada: Indústria, Turismo, Agricultura,
Moda e Gastronomia.
Enfim, a língua italiana pode abrir um mundo Para uma criança,
principalmente se sua família tiver origens na Itália, pois o ensino dessa língua
Câmara Municipal de Ouro Fino - Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
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ainda é primordial para ela ter acesso a uma segunda cultura que também faz
Parte da sua história.
Em Tietê temos uma forte influência da cultura italiana devido ao grande
número de imigrantes italianos que aqui chegaram e se erradicaram. A cultura
transmitida pelos “Nonnos” está lentamente se perdendo. A inclusão dessa
matéria na rede municipal de ensino manterá acesa a chama trazida por muitos
dos nossos antepassados.
Esse projeto conta com o pleno apoio da SOCITI, Sociedade Cultural
Ítalo-Brasileira de Tietê, entidade filiada ao Consulado Italiano de São Paulo.
Câmara Municipal de Tietê, 19 de novembro de 2018.
PEDRO SOUZA CAMPOS NETO
VEREADOR - PV
Câmara Municipal de Ouro Fino - Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
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