CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
INDICAÇÃO Nº. 110/2024
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatário da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa, com
amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno (Resolução 014/2016), solicita
que seja submetido a este Egrégio Plenário e posteriormente envie INDICAÇÃO ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal Henrique Rossi Wolf, SUGERINDO A INSTALAÇÃO
DE PLACAS INFORMATIVAS NOS MONUMENTOS “BOI SEM CORAÇÃO”
E “CASA DO CAFÉ COM LEITE”.
Venho por meio desta Indicação, solicitar a atenção para uma questão de
grande importância para o nosso município. Os monumentos “Boi sem Coração (Lei
Ordinária n.º 24.476/2024)” e “Casa do Café com Leite (Lei Ordinária n.º
24.863/2024)” foram recentemente reconhecidos como de Relevante Interesse Cultural
do Estado de Minas Gerais, através de suas respectivas Leis Estaduais.
Dada a relevância cultural e histórica desses monumentos para a nossa cidade
e para o estado, é essencial que tomemos medidas para informar e conscientizar a
população e os visitantes sobre esse reconhecimento. Portanto, solicito que sejam
instaladas placas informativas nos referidos monumentos. As placas devem conter as
seguintes informações:
1. Nome do Monumento: De forma clara e destacada.
2. Descrição da Importância Cultural: Uma breve descrição da
importância histórica e cultural do monumento.
3. Lei Estadual de Reconhecimento: A menção específica à Lei
Estadual que reconhece o monumento como de Relevante Interesse Cultural,
incluindo o número e a data da lei.
Essas placas não só servirão para valorizar e preservar nosso patrimônio
cultural, mas também para educar e engajar a comunidade local e os turistas,
promovendo um maior apreço e cuidado com nossos bens culturais.
Sala das Sessões, “ 8 de julho de 2024.
Paulo Henrique Chiste di
Vereador — UNIÃO
Câmara Municipal de Ouro Fino - Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeralEecamaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara camaraourofino.mg.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
D1/07/2024, 06:54 Portal da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
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Lei nº 24.764, de 27/05/2024
Texto Original
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Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a estátua do
Boi sem Coração, no Município de Ouro Fino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º — Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado,
nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, a estátua do Boi sem
Coração, no Município de Ouro Fino.
Art. 2º - O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art.
2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e
manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade
mineira.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belô Horizonte, aos 27 de maio de 2024; 236º da Inconfidência Mineira é
203º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
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Câmara Municipal de Ouro Fino - Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeralfOcamaraourofino.ma.aov.br e-mail: camara fbcamaraourofino.ma.cov br
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01/07/2024, 06:55 Portal da Assembleia Legisiativa de Minas Gerais
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Lei nº 24.863, de 27/06/2024
Texto Original
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Casa do
Café com Leite, localizada no Município de Ouro Fino.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de relevante interesse cultural do Estado,
nos termos da Lei nº 24.219, de 15 de julho de 2022, a Casa do Café com Leite,
localizaçia no Município de Ouro Fino.
Art. 2º - O reconhecimento de que trata esta lei, conforme dispõe o art.
2º da Lei nº 24.219, de 2022, tem por objetivo valorizar bens, expressões e
manifestações culturais dos diferentes grupos formadores da sociedade
mineira.
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2024; 236º da Inconfidência Mineira e
203º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
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Câmara Municipal de Ouro Fino - Poder Legislativo.
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37.570-000
Contatos: (35) 3441-1489, e-mail: diretorgeralWcamaraourofino.mg.gov.br e-mail: camara camaraourofino.ma. cov br