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INDICAÇÃO Nº. 025/2022
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
OURO FINO/MG,
CAROS COLEGAS VEREADORES,
O signatários da presente, Vereador com assento nesta Casa Legislativa,
com amparo no art. 186 e seguintes do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência
que submeta ao este Egrégio Plenário e posteriormente se envie INDICAÇÃO ao
Exmo. Sr. Henrique Rossi Wolf, Prefeito Municipal, SUGERINDO AO SENHOR
PREFEITO MUNICIPAL QUE ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI VISANDO INSTITUIR A CONCESSÃO DE FÉRIASPRÊMIO PARA SERVIDORES COM PARENTES DIAGNOSTICADOS COM
CÂNCER.
Venho pela presente indicação, solicitar ao Senhor Chefe do Poder
Executivo para que institua uma legislação que vise conceder o direito ao gozo de
férias-prêmio adquiridas pelo cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral
ou por afinidade, até o segundo grau, de pessoa diagnosticada com neoplasia maligna
(câncer) no Município de Ouro Fino
Essa legislação terá como objetivo garantir o direito ao gozo das fériasprêmio pelos servidores, que as tenham adquirido na forma da lei, para que possam se
dedicar ao tratamento e à recuperação de familiar diagnosticado com câncer.
O paciente com câncer passa por sofrimento físico e psicológico e
tratamentos agressivos e dispendiosos, razão pela qual a presença e o apoio dos
familiares é de extrema importância ao combate da doença. Ressalta-se que a efetiva
participação do servidor no tratamento deverá ser comprovada na forma estabelecida
pelo Poder Executivo, quando da análise para a concessão do benefício.
Ademais, acredito que se trata de uma verdadeira valorização dos servidores
públicos municipais que exercem dignamente suas funções.
Portanto, levando em consideração que é da competência do Chefe do Poder
Executivo legislar sobre os direitos dos servidores e considerando que o projeto se
reveste de grande importância para o município, faço a presente indicação a qual espero
o acolhimento do Senhor Prefeito Municipal.
Sala das Sessões, Ver. Antônio Olinto Alves, em 03 de março de 2022.
Paulo Henrique Chiste Da Silva
Vereador – PL
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