br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 31/2024

Tipo Parecer Contábil
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-07-08
EmentaParecer Contábil ao Projeto de Resolução N° 008/2024
native_id6352

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-07-08 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-07-08 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, FINANÇAS E REDAÇÃO
“Autoriza o adiantamento de pagamento
proporcional da gratificação natalina aos
servidores do Poder Legislativo municipal de Ouro
Fino e dá outras providências.”
De acordo com o Projeto de Resolução Nº. 008/2023, o adiantamento do pagamento
proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais está regulamentado nos
arts. 62 a 65 da Lei Municipal 1.509/91. Ao analisar o projeto, observa-se que não há impacto
orçamentário adicional, uma vez que o pagamento da gratificação natalina já está previsto na Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Dessa forma, é possível concluir que todos os elementos
necessários para a concessão do crédito adicional proposto foram devidamente demonstrados.
Ouro Fino/MG, 05 de julho de 2024.
erro! s
Diana Graciano-Felis
Assessora Contábil
HTODOS CONTRA
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 COVID- 1 9
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435

open original →