| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2024 |
| Date | 2024-07-08 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024. |
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INFORMATIVO DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 10/06/2024. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 10ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2024, no dia 10 de junho, às 20h00 hrs. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: O Ver. Marcos Silva de Menezes parabenizou a Seleção de Ouro Fino pela participação no torneio Taça IPTV Sul de Minas, onde infelizmente não se classificaram para a semifinal, mas agradeceu a todos os atletas pela dedicação e também à Radio Porteira Web, pela cobertura de toda a trajetória de Ouro Fino; Agradeceu ao Departamento de Obras por atender o pedido do vereador na rua Bias Fortes, onde foi feita a manutenção do calçamento da rua e ficou muito bom o serviço; Agradeceu ao Daniel Borracheiro por realizar limpezas em vários bairros da cidade, sendo um pedido de todos os moradores, onde ficou um excelente serviço e agradeceu também a todos os funcionários da limpeza; O Ver. Jose Agostinho Muroni solicitou ao Israel que envie funcionários para limpar as beiradas da estrada dos Peitudos, pois o mato está invadindo o asfalto; Solicitou que seja concluída a ponte do Pinhalzinho dos Lopes, para que possa atender a demanda dos moradores do bairro; Solicitou ao Diretor de Saúde para que realize a manutenção no posto dos Peitudos, para que os dentistas voltem a atender no local; Foi informado pelo Diretor de Saúde que em breve iria iniciar a obra do posto de Caneleiras, onde ao fim também será colocado um gabinete dentário; Agradeceu ao Daniel Borracheiro, por atender a todas as suas demandas, sendo um exemplo de Diretor, pois existem vários na Prefeitura que não tem a devida a competência para ser Diretor, pois o dever deles é atender os vereadores e também a população; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto ressaltou que desde o início do seu mandato, vem solicitando as coisas, mas nunca são atendidas, mas agradeceu a todas as pessoas que ajudam a vereadora em sua causa animal, pois sem essa ajuda, muita coisa não iria ser possível fazer, pois a Prefeitura tem condições de fazer coisas pela causa animal, mas infelizmente Ouro Fino necessita da ajuda de pessoas que não tem essa responsabilidade; Informou que está sendo realizado a operação tapa-buracos no Jardim Belo Horizonte, onde há tanto tempo vem sendo solicitado pela vereadora, e está ficando um serviço bem feito, então parabenizou a equipe que está trabalhando; Informou que apresentará uma indicação na próxima Sessão sobre IPTU, onde a pessoa aposentada ou com dificuldades especiais que possua 1 imóvel no seu nome, ficará isenta de pagar o IPTU, sendo uma coisa muito justa; Informou que enviará um requerimento juntamente com o Agostinho e o Tiago, a respeito dos monitores, onde assim que possível, irão trazer a resposta do Executivo; Solicitou que seja feita a troca do parquinho da praça do Jardim Belo Horizonte, se não for possível, que seja retirado do local, pois está muito perigoso, com ferros enferrujados, cheios de pontas, o que traz diversos riscos para as crianças; Convidou a todos para que participem da marcha para Jesus no fim do mês desse evento tão abençoado; O Ver. Paulo Henrique Chiste Da Silva agradeceu ao Tiago e ao Francisco Maciel, por realizar um requerimento solicitando informações a respeito de emendas parlamentares enviadas por Deputados, onde o edil imprimiu a resposta e informou que até o momento, conseguiu para Ouro Fino um valor de R$ 1.348.756,00 de seus Deputados e Senadores, onde será prestado conta em um tempo oportuno e fica feliz por conseguiu uma verba tão alta em seu primeiro mandato; Informou que esteve em Belo Horizonte nos dias 05 e 06 de junho, onde protocolou em alguns gabinetes, ofícios para a Escola Juvenal Brandão, APAE, Escola Municipal Ester Favilla e também um automóvel para o Departamento de Nutrição, onde espera que seus pedidos sejam acolhidos, e também na quinta feita esteve presente no gabinete do Deputado Federal Samuel Viana, onde solicitou uma emenda de bancada para indicar a Santa Casa de Ouro Fino; Informou que está sendo comprado pelo Departamento Municipal de Fisioterapia, mais aparelhos no valor de R$ 16.000,00 reais, onde já está autorizado pelo Diretor de Saúde e agradeceu a todo o pessoal da licitação que sempre atende muito bem e a clínica de Ouro Fino se tornará umas das 5 melhores clínicas da região sul mineira; Parabenizou a escola Juvenal Brandão, pois o aluno Gabriel Germiniani está recebendo da Presidência da República, a medalha de ouro na XVIII Olimpíada de Matemática, na tarde do mesmo dia no Rio de Janeiro; Informou que estão abertas as inscrições para a equoterapia do Instituto Federal, então os pacientes que o médico julgar que é valido para ele, que acesse o site da Prefeitura que consta como realizar essa inscrição; Informou que realizou uma Moção de Apoio, ao PL 2078/2024, onde torna obrigatório a presença de fisioterapeutas nas UTIs do Estado de Minas Gerais; Informou que a Casa do Café com Leite, está indo para a sanção do Governador, tornando-a de Relevante Interesse Cultural, onde já existe o Boi sem Coração, e agora também teremos a Casa do Café com Leite; O Ver. Francisco Carlos Maciel agradeceu ao DMAAE e ao Departamento de Obras da Prefeitura, pelo calçamento que está sendo feito na rua Luiz Nunes de Assis, onde o edil vem pedindo sempre para que seja feito essa reforma e agora está sendo feita, e pediu que não seja colocado massa asfáltica por cima, pois se ocorrer alguma coisa novamente, fica mais fácil realizar novos reparos; Informou que no último dia 5, foi o dia mundial do meio ambiente, e que sirva como reflexão a Ouro Fino e outras cidades, para que a próxima administração tenha em seus planos de governo, a importância da conscientização dessas ações, com relação a preservação de recursos naturais, reciclagem do lixo, entre outras questões; Por último, “agradeceu” ao Governador Zema pelo expressivo aumento que deu aos funcionários públicos estaduais de 3,61%, onde foi apresentado na ALMG e votado em primeiro turno, o PL 2309/2024, aprovado pela base eleitoral do Governador Zema, e se já não bastasse esse valor expressivo, ainda enviou uma emenda, para aumentar mais 1%, passando ao percentual de 4,62% que corresponde a inflação de 2023, onde está havendo movimento da oposição, onde solicitam que esse aumento seja de no mínimo 10.66%, então deixou sua solidariedade para os funcionários públicos do Estado de Minas Gerais, onde espera que esse projeto não seja aprovado com esse percentual; O Ver. Fábio Anderson da Silva solicitou que seja feito o cascalhamento e também seja colocado manilhas na estrada que liga o bairro dos Almas com o bairro dos Farias, pois é muito movimentada e quando chove, traz diversos problemas aos condutores que já fizeram até mesmo um abaixo-assinado; Solicitou ao Departamento de Trânsito que pinte as faixas de pedestres no bairro da Várzea, próximo ao Bar do Marcelo; Solicitou que seja feito a manutenção de várias ruas no bairro Santa Rita, onde muitas estão com bloquetes afundados, saltados e matos invadindo sua extensão; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária agradeceu ao Executivo pela reforma que está sendo feita no posto de saúde do bairro Pinhalzinho dos Góes, onde está ficando um trabalho muito bem feito, e também agradeceu a toda a equipe que está trabalhando no local; Informou que na quarta-feira será iniciada a obra de tapa-buracos no bairro do Pinhalzinho dos Góes, onde tem algumas partes que terá que ser feito todo o calçamento novamente, sendo um serviço que pouco foi realizado no bairro; Informou que em breve será feito o asfalto que liga o bairro da Escolinha ao bairro São José, e ressaltou que após terminar, a empresa já irá para o Pinhalzinho realizar o mesmo serviço; Ressaltou que em conversa com o Chiquinho, foi informado que em breve será trocado as lâmpadas queimadas do bairro Pinhalzinho, até que a companhia venha para trocar lâmpadas por lâmpadas de led; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte ressaltou sobre o poço artesiano da Escolinha, pois os moradores estão aguardando para que seja feita a rede e seja ligada a caixa de água, e também ressaltou sobre o asfalto que teve início hoje, onde solicitou também que seja feito uma lombada na entrada; O Ver. José Agostinho Muroni em aparte solicitou ao Prefeito que também faça os tapa-buracos no bairro dos Peitudos, pois o bairro está com muitas ruas danificadas, então que aproveite essa época boa para fazer; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes apoiou a fala do vereador Francisco Carlos Maciel, que mesmo sendo sarcástico, mostra revolta em relação ao aumento que o Governador propôs para os funcionários públicos do Estado, sendo notório a revolta da população, pois 300% eles aprovaram para o aumento do Chefe, mas dos servidores nem mesmo 4%, sendo que a defasagem do salário deles é gigantesca, e o edil não entende qual é o interesse dos deputados em votarem a favor do Governador, deixando de lado quem de fato votou neles, pois no final das contas, quem realmente vai sofrer é a população; Informou que realizou uma visita ao Departamento de Educação, onde estava presente a Diretora de Educação entre outros profissionais, onde o edil Bornaia também estava presente, onde fizeram uma reunião muito proveitosa com mais de 2 horas, pois nessa reunião, puderam notar realmente a necessidade de se dividir as pastas, pois cada uma deve ter seu orçamento, principalmente o esporte que hoje não tem nenhum tipo de orçamento, então está na hora de planejar de forma efetiva, as pastas dos próximos anos, sendo o fator principal para o desenvolvimento; Em relação a pasta do meio ambiente, está na hora de ser priorizada, pois também entra a questão da defesa dos animais, pois se existisse uma secretaria do meio ambiente, existiria o fundo do meio ambiente que poderia atrelar a causa animal, ao saneamento, então precisamos pensar no futuro, para termos uma cidade que os moradores terão orgulho de residir; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte ressaltou que deveria existir a secretaria da causa animal, pois todos os outros vereadores tem um departamento que trabalha em sua causa, menos a vereadora, que afirma não ser falta de cobrança e sim falta de vontade de fazer; O Ver. Marcos Silva de Menezes em aparte ressaltou que sempre está fazendo coisas para o esporte, e acredita ser de grande valia a criação de uma secretaria de esporte em nosso município, para que possamos auxiliar e incentivar o esporte local; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte ressaltou que a seca ainda não chegou, porém passando ao lado do ribeirão, já é notório a falta que um tratamento de esgoto faz em nosso município, então em breve será apresentado um PL, e deve ser feito uma audiência pública com a população para se estudar esse Projeto; O Ver. Francisco Carlos Maciel em aparte informou que tiveram uma reunião antes da presente Sessão, onde foi apresentado um Projeto que será apresentado no futuro, a respeito do esgoto, pois a prefeitura já fez o levantamento anteriormente para que seja feito a captação do esgoto e tratamento, sendo uma coisa muito importante para a cidade mas que também vai gerar custo, então o meio ambiente será muito beneficiado com isso, e também acha importante realizar uma audiência pública para sanar todas as dúvidas; O Ver. Clovis Coldibeli solicitou ao Prefeito Henrique que coloque um parque no Distrito de São José, que já foi definido o local e deve ser montado esse parque, para que as crianças tenham um lazer; Agradeceu ao Israel pelos vários patrolamentos que estão sendo feitos em diversos bairros rurais, como na estrada do São Pedro, também na estrada do Machado e da Serragem, então solicitou que conclua esses patrolamentos nesses setores e também agradeceu por dar início na construção da ponte do bairro Servinho, pois estava trazendo riscos aos moradores e muito danificada, pois nessa região temos muitos produtores que são importantes ao nosso município, como também em uma hora que precise, tenha uma estrada boa para que as ambulâncias possam socorrer os moradores; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte informou que no PL 3475, está enviando 100 mil reais para o bairro Taboão, pela questão da falta de água, sendo uma emenda do Dr. Paulo, sendo importante pois vai resolver a questão da água no local, sendo necessário também fazer no bairro Escolinha, e também solicitou que seja feita a manutenção nas ruas do bairro Parque dos Moreiras; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida agradeceu a Câmara Municipal, pois foi solicitado realizar uma Sessão Extraordinária para votar um repasse para a Santa Casa, onde o Presidente atendeu ao pedido e convocou os demais edis, sendo um recurso do Dep. Federal Luiz Fernando e também do Odair Cunha através do Deputado Estadual Dr. Maurício, pois a Santa Casa sempre passou por dificuldades e é dever e obrigação trabalhar em prol da saúde, e como Presidente desta Casa, administrou muito bem o dinheiro público e com isso conseguiu comprar uma casa de apoio em Pouso Alegre, para ajudar a população ourofinense, mostrando o comprometimento da Câmara Municipal com a saúde; Ressaltou que cobrou vários departamentos sobre demanda, como o Departamento de Obras, que está realizando diversas manutenções nas ruas do município, como também a operação tapa-buracos, também ao Departamento Rural para que fizessem o possível e atender todas as demandas que são solicitadas, mesmo com toda a dificuldade, toda a população rural deve ser beneficiada, pois geram emprego e renda para a população; Agradeceu ao DMAAE por iniciar a manutenção da rua Luiz Nunes de Assis, onde o serviço está ficando muito bom e solicitou que além dessa, outras ruas do bairro possam receber manutenções; Ressaltou sobre o bairro da Escolinha, onde existem diversas ruas que poderiam ser calçadas para atender melhor a população, então solicitou ao Executivo para que faça esses calçamentos em bairros que precisam; Solicitou ao Diretor Geral para que na próxima reunião da Câmara Municipal realize um Requerimento, pois o edil repassou uma emenda impositiva para que o Executivo comprasse alguns parques infantis para serem instalados em alguns bairros, e como já está em andamento, o requerimento tem por objetivo saber quantos parques foram comprados e também qual valor foi gasto e quando e onde serão instalados esses parques; O Ver. Aparecido Rodrigues agradeceu ao Prefeito por atender ao seu pedido de realizar manutenção nas ruas do bairro Santa Rita, onde ficou um trabalho muito bem feito e também realizando a manutenção da rua Luiz Milhorini, onde também foi construído um redutor de velocidade; Ressaltou também que foi feito um redutor na rua Monsenhor no bairro do Alto, onde o edil vem cobrando há vários anos esse redutor, e a população ficou muito contente, onde agradeceu ao Prefeito por realizar essas demandas; Agradeceu ao Israel, onde esteve trabalhando na estrada que liga o bairro dos Almas ao bairro Pinhalzinho dos Lopes, onde foi solicitado que fizesse todas as vielas da rua principal, onde ficou um excelente serviço, e também agora deve ser feito a manutenção na estrada do bairro dos Farias; Solicitou ao DMAAE que tome providências, em relação a passagem de água pluvial dentro da Fábrica de Blocos do José Acácio, pois está trazendo transtornos à fábrica quando chove no local, então necessita que o DMAAE faça esse manilhamento; Ressaltou sobre a casa de apoio em Pouso Alegre, onde nesta semana recebeu uma demanda pois uma mulher que ganhou uma criança no Hospital Samuel Libânio, e recebeu alta, porém o bebê não, onde ela procurou a casa de apoio, mas já estava fechada, visto que fecham o local as 16:00 horas, sendo uma coisa inadmissível, pois se a casa é de apoio, deve ficar aberta 24 horas, para podem atender qualquer pessoa independente do horário, então o vereador tomará providências para a casa de apoio atender de forma correta a população; Solicitou ao Francisco da iluminação, para que realize a troca das lâmpadas queimadas do bairro Serrinha, e quando possível, realize a troca também de todas as lâmpadas para lâmpadas de led, pois o bairro Serrinha sempre sofre por conta da iluminação; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida em aparte ressaltou sobre essa questão da casa de apoio, que foi uma conquista grande da Câmara Municipal, se ela está com o horário limitado, deve ser feito uma reunião com o Diretor de Saúde e resolver essa questão, pois o objetivo da compra desse imóvel era justamente atender 24 horas; O Ver. José Agostinho Muroni em aparte enfatizou que casa de apoio, é pra apoiar independente do horário, então deve ficar uma pessoa a noite lá também para atender as pessoas independente do horário, então solicitou ao Diretor de Saúde para que tome as devidas providências; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte ressaltou sobre a iluminação, onde existe uma parceria entre a Prefeitura e a CEMIG, e essas lâmpadas de led já se encontram na Prefeitura, então solicitou que seja feito essas trocas de lâmpadas em Ouro Fino, inclusive nos bairros rurais e nos distritos, como está no planejamento; I- VOTAÇÃO: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3471 de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3472 de 2024 - Institui sobre a Política Municipal de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que os Requerimentos e as Moções sejam votados em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco os Requerimentos de números 20 a 22 e as Moções 21 e 22. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - Requerimento nº 20 de 2024 - Solicitando informações e documentos referentes às políticas públicas e ações que foram realizadas por parte do Executivo em prol da causa animal no município de Ouro Fino Autor: Vereadora Vânia; 4 - Requerimento nº 21 de 2024 - Solicitando informações e documentos referentes sobre o palco montado há algum tempo na Arena de Ouro Autor: Vereadora Vânia; 5 - Requerimento nº 22 de 2024 - Solicita informações sobre monitores Autores: Vereador Tiago Bazolli, Vereador José Agostinho Muroni, Vereadora Vânia; Em seguida os Requerimentos de números 20 a 22 foram submetidas à discussão e votação, os quais foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; 6 - Moção nº 21 de 2024 - MOÇÃO DE APLAUSOS A GABRIEL GERMINIANI, ALUNO MATRICULADO NO 8º ANO DA E.E. PROF. JUVENAL BRANDÃO DE OURO FINO, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NA 18ª OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA DAS ESCOLAS PÚBLICAS (OBMEP) - NÍVEL 1 – 2023. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 7 - Moção nº 22 de 2024 - MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI N.º 2.078/2024, DE AUTORIA DO EXMO. SR. DEPUTADO ESTADUAL BETÃO, EM TRÂMITE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE PROPÕE ALTERAR A LEI ESTADUAL Nº 23.789, DE 13 DE JANEIRO DE 2021, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA – UTIS – LOCALIZADAS NO ESTADO. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida as Moções de números 21 e 22 foram submetidas à discussão e votação, as quais foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; II - APRESENTAÇÃO: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3475 de 2024 - Autoriza o acréscimo de auxílios e subvenções sociais no valor de R$ 300.000,00 e a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 610.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 9 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024 - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 15 DA RESOLUÇÃO Nº. 014 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO FINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Vanderlei do Taekwondo; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 10 - Indicação nº 89 de 2024 - SUGERE QUE SEJA FEITO A AQUISIÇÃO DE UMA BICICLETA MOTORIZADA PARA USO DOS GUARDAS MIRINS DO MUNICÍPIO DE OURO FINO. Autor: Vereadora Vânia; 11 - Indicação nº 90 de 2024 - SUGERE A NECESSIDADE DE COLOCAÇÃO DE ILUMINAÇÃO NO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO SERRINHA. Autor: Vereador Tiago Bazolli; Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=UV8nFCVWjeQ&t=155s, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br