| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2024 |
| Date | 2024-07-08 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024. |
| native_id | 6362 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11
INFORMATIVO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 24/06/2024. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 11ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2024, no dia 24 de junho, às 20h00 hrs. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos: O Ver. Marcos Silva de Menezes parabenizou o Agnaldo e todos os atletas de Ouro Fino que disputaram o campeonato de futsal, Taça Pinhal 2024, onde Ouro Fino ficou como vice-campeão. Ressaltou o orgulho que sente pelos jogadores que se dedicaram para chegar a essa final e levar o nome de Ouro Fino, e também parabenizou a Rádio Porteira Web pela transmissão do jogo da final; Agradeceu ao Diretor do DMAAE pelo ótimo trabalho realizado na rua Luis Nunes de Assis, a rua principal que sobe para o bairro São Judas. Também agradeceu por atender à sua demanda sobre o serviço de calçamento na rua José Maurício Ferrentino, em frente à Igreja Nossa Senhora das Graças, no Jardim Patrícia; Solicitou ao Robson do DMAAE que, o mais rápido possível, realize manutenções na rua Miguel Costa Pereira, no bairro Jardim das Palmeiras, que está com vários trechos afundando e com pedras do calçamento soltas. Também solicitou ao Departamento de Trânsito que, na mesma rua, seja construída uma lombada, pois a via está muito movimentada e apresenta diversos riscos; Solicitou ao Prefeito Henrique que realize manutenções na rua Antônio Burza, que dá acesso à pista no bairro Jardim Patrícia, a qual já foi várias vezes arrumada, mas devido ao alto fluxo de veículos, o calçamento acaba afundando e piorando sua situação. Ressaltou que o correto é realizar o asfaltamento do local; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte, ressaltou que o vereador citou o problema de uma rua que realmente necessita de manutenção, e destacou que o Executivo está gastando mais de 4 milhões de reais de um empréstimo aprovado pelos vereadores em ruas que não precisam de asfaltamento. Existem várias ruas necessitando de asfaltamento, enquanto o Prefeito está priorizando aquelas que já estão asfaltadas. Deixou clara sua indignação com esse contrato; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte, ressaltou que está realizando um requerimento porque 4 milhões é muito dinheiro, e vários bairros e locais da cidade estão com o asfalto em situações críticas ou mesmo sem asfalto. Portanto, está sendo gasto dinheiro sem necessidade, e queremos saber o que será feito e por que está sendo feito isso. Ressaltou que queremos uma resposta para a população; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte, também ressaltou que é um absurdo essa situação, pois tantos lugares precisam do material asfáltico que está sendo retirado de ruas já asfaltadas para cascalhar alguma estrada. Foi informado que a firma pegou como contrapartida, o que não faz sentido pois já está sendo pago, então gostaria de saber quem foi a pessoa que decidiu refazer essas ruas que estão em bom estado, enquanto existem tantas ruas que realmente necessitam de manutenção; O Ver. Jose Agostinho Muroni solicitou ao Prefeito Henrique e ao Secretário de Saúde que sejam feitas reformas nos postos de saúde dos bairros Peitudos e São José, pois os dentistas não estão atendendo nesses bairros. Considera uma vergonha que os postos precisem de manutenção enquanto o dinheiro é gasto em ruas que não necessitam de melhorias; Ressaltou que enviou duas emendas para o bairro Caneleiras: uma para a reforma do posto de saúde e outra para a compra de um gabinete dentário para o bairro. Francisco Ceccon garantiu que enviaria o gabinete, mas o mandato está terminando e ainda não foi feito; Solicitou ao Agnaldo que realize manutenções na quadra dos Peitudos, pois também foi enviada uma emenda para essa obra, mas até o momento nada foi feito. Também mencionou a manutenção prometida para o campo das Caneleiras, que ainda não foi realizada; Enfatizou que as operações tapa-buracos estão sendo feitas em ruas que não necessitam, enquanto os locais que realmente precisam não recebem melhorias, demonstrando um total descaso com a população; Informou que solicitou a colocação de uma placa de "proibido estacionar" na saída do bairro São Pedro, próximo à Agropecuária, mas até agora nada foi feito. Ressaltou que não adianta fazer pedidos se nada é realizado; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto ressaltou que o dinheiro público deve ser usado com responsabilidade e ficou muito feliz, pois o Deputado Dr. Maurício destinou 40 mil reais para o Baluarte, o que será de grande ajuda. Além disso, ele enviou 200 mil reais para a construção da quadra em São José do Mato Dentro, pois o esporte é muito importante, e também 160 mil reais para o Asilo São Vicente, o que será de grande valia, considerando que a equipe do asilo é extremamente competente. Agradeceu por todas essas emendas que foram enviadas; Ressaltou que na sexta-feira o Deputado Federal Igor Timo esteve em Ouro Fino, onde visitou o hospital, para o qual ele já enviou mais de 1 milhão de reais. Além disso, discutiram sobre a causa animal e outros projetos para a cidade. O deputado pediu que fossem até o gabinete dele para fechar uma parceria, o que será feito, e acredita que será muito proveitoso para a cidade; Informou que está recebendo reclamações dos moradores próximos ao lago do asilo sobre uma infestação de carrapatos. Uma moradora ligou e mandou um recado para o chefe do departamento responsável, mas não teve retorno. Portanto, a vereadora enviará um ofício à Pouso Alegre para que essa situação seja resolvida; Também ressaltou sua Indicação para fornecer óculos para os alunos da rede municipal de ensino, pois isso será de grande ajuda e irá melhorar ainda mais nosso ensino; Ressaltou as reclamações dos moradores do bairro da Várzea sobre a atual situação do bairro, já que muitas ruas necessitam de manutenção. Então solicitou ao Executivo que utilize parte dos 4 milhões de reais para trazer melhorias ao bairro da Várzea; Agradeceu pela manutenção que está sendo feita na rua Ézio Clementoni. Depois de tanto tempo pedindo, finalmente estão realizando essa manutenção; O Ver. Paulo Henrique Chiste Da Silva agradeceu à Deputada Beatriz Cerqueira por atender ao pedido de fazer um requerimento junto à Secretaria de Estado para a cobertura da quadra de esportes da Escola Juvenal Brandão. Agradeceu à Deputada por esse requerimento; Apresentou as Moções 23 e 25, que tratam do mesmo tema: a busca por apoio para a construção de uma UBS no Jardim Centenário. A demanda, estimada em cerca de 2,4 milhões de reais, será buscada para ser realizada. A intenção é conseguir construir uma UBS no Jardim Centenário; Também apresentou a Moção 24, considerada fundamental para a região. Atualmente, já existe o Caminho Nhá Chica, que vai de Inconfidentes até Baependi, e agora Ouro Fino está sendo inserida. O caminho começará em Andradas, com 76 placas indicativas do Caminho Nhá Chica sendo instaladas em Ouro Fino; Ressaltou que tramita na ALMG o PL 1092/2023, um projeto do Deputado Lucas Lasmar que institui o título de Patrimônio Estadual e Saúde Pública. Já existe um projeto semelhante em nível federal para que a Santa Casa adquira o título de Patrimônio Federal de Saúde Pública. Solicitou ao Deputado que, uma vez instituída a lei, a Santa Casa também adquira esse título a nível estadual; Informou que este ano destinou 56 mil reais para a APAE, valor que será usado para a reforma dos banheiros das crianças. Expressou sua satisfação com essa iniciativa, esperando que a reforma ocorra da melhor forma possível. Enviou 35 mil reais para o Asilo, que serão usados para a troca de todas as mesas e cadeiras do refeitório, conforme informado por Luciana. Para o Departamento de Fisioterapia, destinou 16 mil reais para a aquisição de 4 ou 5 aparelhos específicos para fisioterapia respiratória; Solicitou, através de ofício, a manutenção da rua Conceição Cândido Palomo, no bairro Palomos. Após o protocolo, enviará uma cópia do ofício ao cidadão solicitante; Agradeceu ao vereador Vanderlei por disponibilizar uma de suas ruas para o PDL 12/2024, que denomina uma rua no loteamento Ouro de Minas como Diego Jacometti. Ressaltou que a família ficará muito feliz com a homenagem; Comentou sobre o caminho do imigrante italiano, mencionando que Jacutinga e Andradas também apresentaram projetos de lei, e que em breve será instituído em lei federal o caminho do imigrante italiano no Sul de Minas; Recebeu a notícia nesta semana de que será realizada a obra do Gasoduto, porém em outras cidades: Pouso Alegre, Três Corações e Extrema. Ressaltou a dificuldade de desenvolvimento de Ouro Fino sem gasoduto, Corpo de Bombeiros e uma universidade. Enquanto essas infraestruturas não existirem, Ouro Fino continuará perdendo habitantes e terá dificuldade em alavancar seu desenvolvimento; Informou que na sexta-feira o Senador Carlos Viana estará em Andradas, e espera encontrá-lo para entregar um carro ao Corpo de Bombeiros de Andradas; O Ver. Francisco Carlos Maciel agradeceu ao DMAAE pelo calçamento da Rua Luiz Nunes de Assis, um pleito pelo qual o vereador tem batalhado. Solicitou que não coloquem asfalto no local, pois o morro é muito íngreme e necessita de infiltração de água; Visitou a Policlínica, que está passando por uma reforma, e parabenizou o Diretor de Saúde, pois a reforma está ficando muito boa; Ressaltou que a questão da semana é o asfaltamento de ruas que não são prioritárias, onde são lugares que pouco precisavam de manutenção, enquanto muitas outras ruas que realmente necessitam de manutenção estão sendo deixadas de lado. Solicitou a todos os vereadores que façam um requerimento pedindo informações sobre esse asfaltamento, pois a Câmara aprovou o empréstimo para ser realizado, mas não dessa maneira; Informou que foi contactado por vários funcionários públicos do Estado a respeito das mudanças propostas pelo Governador sobre o aumento da contribuição do IPSEMG através do PL 2238/2024. Essas mudanças incluem um aumento de 81% na contribuição, o que será muito prejudicial aos servidores públicos do Estado. Solicitou a todos que façam pressão para que os Deputados votem contra esse PL; O Ver. Fábio Anderson da Silva ressaltou sobre o bairro Bela Vista, que está necessitando de faixas de pedestres e lombadas, pois estão ocorrendo até acidentes no local. Essas melhorias foram prometidas pelo Prefeito, mas o mandato está terminando e a situação permanece a mesma; Ressaltou também que o Cemitério Municipal está muito sujo, necessitando de uma limpeza com urgência. Solicitou ao Prefeito que envie uma equipe para limpar o local; Agradeceu ao Agnaldo do esporte por atender todas as demandas do município, reconhecendo o excelente trabalho que vem realizando à frente do esporte; Ressaltou novamente a questão do asfaltamento, criticando que está sendo feito de forma equivocada. Muitas ruas estão em condições precárias, impossibilitando o tráfego, mas não recebem a manutenção necessária, enquanto outras ruas que não têm urgência estão sendo asfaltadas. Demonstrou sua total indignação com essa situação; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária agradeceu ao Prefeito Henrique pela reforma que está sendo feita no posto de saúde do Pinhalzinho. Informou que o serviço será concluído nesta semana e que o posto foi praticamente refeito do zero. Agradeceu também a todos que trabalharam na obra; Ressaltou a importância da rua que será aberta no fundo do campo do Pinhalzinho. Recebeu a confirmação do Executivo de que essa rua será aberta, o que será de grande valia para o bairro, pois os jogos de fim de semana frequentemente causam transtornos ao trânsito devido ao fechamento da rua. A abertura dessa rua resolverá essa situação; Em relação ao manilhamento que estava sendo realizado no Pinhalzinho, informou que houve um problema com a máquina, que precisou ser consertada, atrasando o serviço. No entanto, Israel já providenciou outra máquina que será enviada ao local para terminar o trabalho; Ressaltou a necessidade de finalizar o patrolamento em algumas áreas rurais do Pinhalzinho e solicitou a Israel que termine esses patrolamentos; Comentou sobre a ponte do Pinhalzinho, que há muito tempo está solicitando. Recebeu a notícia de que nesta semana a ponte entrará em licitação e acredita que em breve a obra será realizada; Informou também que, em conversa com o Chiquinho, foi informado de que em breve será feita a iluminação no Pinhalzinho, com a troca de várias lâmpadas e a instalação de iluminação desde o campo até o posto de gasolina; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte fez coro à fala do vereador Paulo Cantuária, pois vem lutando também pelo bairro Pinhalzinho, então deixou essa cobrança em relação a abertura da rua do campo, que seja feito em breve e também em relação a ponte, que espera que sendo licitada, seja feita com agilidade, pois em breve entra em período chuvoso; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes ressaltou sobre a pavimentação asfáltica que está sendo feita. Fez um levantamento do processo licitatório e dos projetos aprovados na Câmara Municipal, destacando o PL 3109, que aprovou 6 milhões de reais para a construção da ponte no bairro dos Peitudos, urbanização de vias públicas, recapeamento de diversas ruas do município e reforma da calçada da Avenida Perimetral. No entanto, ele destacou que, somando os 4,333 milhões gastos com a pavimentação asfáltica e 1,5 milhão gasto na ponte dos Peitudos, não sobra valor suficiente para a calçada da Avenida Perimetral; Ressaltou também a situação precária da rodovia de Santa Rita, que está esfarelada e necessitaria de 3 milhões para ser consertada. Criticou a decisão de não incluir essa rodovia nas obras de pavimentação, considerando um descaso e falta de prioridade com o dinheiro público. Deu como exemplo a nova rodoviária, que substituiu uma antiga que era funcional e agora está enferrujando e inutilizável. Enfatizou que o dinheiro da população está sendo usado para mostrar serviço, em vez de realmente priorizar as necessidades da população. Mencionou ainda um outro contrato de 3 milhões de reais, esperando que seja aplicado corretamente e sugeriu que o responsável seja chamado para uma sabatina, a fim de sanar todas as dúvidas dos vereadores e da população; Informou que fez uma visita ao bairro dos Farias no sábado, atendendo a um abaixoassinado sobre as estradas rurais, que demandam limpeza, manutenção e manilhamento, como em muitos outros bairros. Anunciou que fará uma Indicação na próxima sessão para a criação de uma base de operação rural, com o objetivo de controlar as necessidades dos bairros rurais, onde cada base cuidará do seu próprio território; Solicitou também que o Departamento de Trânsito dê mais atenção ao seu trabalho, pois frequentemente instalam redutores de velocidade sem pintá-los ou colocar placas, o que resulta em acidentes; A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte, ressaltou sobre as estradas rurais, mencionando que os moradores do bairro do Tanque relataram que a máquina que passou pelo local fechou todas as saídas de água. Concordou com a necessidade de realizar uma sabatina para trazer o responsável e esclarecer as dúvidas; O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte, ressaltou que não retornará ao papel de vereador, mas expressou sua opinião de que a Câmara Municipal deveria contratar um engenheiro para fiscalizar todas as obras da Prefeitura, resolvendo o problema da falta de informações na Câmara; O Ver. Clovis Coldibeli ressaltou que muito se tem falado sobre o asfaltamento em andamento, e também expressa sua indignação com a situação. Há três anos, o edil vem solicitando o asfaltamento da rua Cônego Curimbaba, ao lado da creche de Crisólia, um pequeno trecho que necessita de pavimentação, sem sequer ter sido instalado o sistema de drenagem. Atualmente, estão sendo asfaltadas ruas sem necessidade urgente, enquanto aquelas que realmente precisam são deixadas de lado, o que demonstra um total descaso com a população do Distrito de Crisólia; Também destacou a fala do vereador Agostinho, que tem cobrado o Fernando sobre o trânsito em Crisólia. O distrito necessita urgentemente de sinalizações adequadas em todas as suas extensões, incluindo a pintura de faixas de pedestres e a colocação de placas; Além disso, solicita-se ao Executivo que disponibilize o terreno para a construção da quadra de São José. Existe uma emenda de 150 mil reais destinada pelo Deputado Dr. Maurício para essa obra, e o dinheiro já está disponível. O prazo para utilização desses recursos está próximo do vencimento, e é crucial que a quadra seja construída dentro desse prazo; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida ressaltou que na presente Sessão, notou-se a indignação por parte de todos os vereadores em relação ao dinheiro gasto no asfaltamento de algumas ruas da cidade. Em vista disso, o vereador propôs um requerimento para convidar a Engenheira da Prefeitura e o Prefeito Municipal a darem esclarecimentos sobre os motivos que estão conduzindo essa pavimentação, já que o asfalto estava em ótimas condições nos locais. Portanto, nada mais justo que convidálos para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal e também à população; Agradeceu ao DMAAE, pois vários serviços solicitados foram atendidos, como a demanda na rua Luiz Nunes de Assis e no bairro Santo Onofre; Solicitou ao Executivo que tome providências em relação à sinalização da cidade, destacando que muitos bairros estão sem a devida sinalização, o que traz riscos à população. Também pediu a colocação de placas com os nomes das ruas, já que os entregadores reclamam de não saberem os nomes das ruas onde precisam entregar encomendas; Ressaltou que será votado o requerimento 024/2024, referente a uma emenda destinada à compra de parques infantis para alguns bairros do município. O requerimento busca esclarecer em quais bairros esses parques serão instalados, entre outras questões; Solicitou ao Departamento Rural que realize o patrolamento na estrada do Serra, visto que está recebendo pedidos diários sobre essa estrada, assim como na estrada do Servinho; Parabenizou o Deputado Dr. Maurício pela realização de uma audiência pública na Câmara Municipal sobre as APAEs, destacando a importância de as APAEs cobrarem seus direitos e os das crianças. Considerou a iniciativa muito interessante e elogiou o Deputado por seu trabalho em prol das APAEs; O Ver. Clovis Coldibeli em aparte, concordou com a fala da vereadora Vânia sobre a construção do requerimento, afirmando que também irá assinar junto aos demais vereadores. Concordou igualmente com o vereador Tiago sobre a realização da sabatina; O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte, ressaltou sobre o DMAAE, mencionando que o vereador Vanderlei havia comentado sobre a questão. Observou que, no Lago dos Palomos, onde está sendo asfaltado, o único local com problemas é onde o DMAAE realizou intervenções. Notou que a maioria dos danos existentes em vias públicas é causada pelo DMAAE e solicitou que a instituição tome mais providências ao realizar reparos em vias, utilizando o dinheiro público com mais responsabilidade; O Ver. Vanderlei Candido de Almeida ressaltou que é importante lembrar que a Prefeitura e o DMAAE herdaram dos loteamentos anteriores à manutenção que deveria ser realizada, uma obrigação que seria do loteador. A Prefeitura acabou recebendo esses encargos, e vários bairros não têm sequer captação de água. Portanto, realmente, o DMAAE deve ter mais zelo em seus trabalhos; O Ver. Aparecido Rodrigues Informou que esteve presente na rua Antônio Burza, na entrada do Jardim Patrícia, onde levou a demanda até o Executivo para pavimentar aquele trecho de pedra. Espera que em breve essa demanda seja atendida. Também esteve na rua Maria Antonieta Sales, no bairro Santa Rita, para levar outra demanda; Agradeceu ao Daniel Borracheiro pela limpeza e pintura do bairro Jardim Aeroporto. Mencionou que o trabalho foi muito bem feito e que a equipe já está subindo para o bairro dos Palomos. Parabenizou o trabalho de Daniel à frente do Departamento de Limpeza; Solicitou ao Departamento de Trânsito que realize a pintura dos redutores de velocidade construídos recentemente, pois necessitam dessa sinalização. Também solicitou a construção de um novo redutor na Av. dos Palomos; Agradeceu ao Israel pelos patrolamentos realizados no bairro dos Almas, destacando que o serviço ficou muito bem feito. Solicitou também o patrolamento do bairro Pinhalzinho, uma vez que está sendo cobrado pelos moradores e a estrada realmente necessita de manutenção; Solicitou novamente ao Diretor do DMAAE que resolva a questão das águas pluviais na fábrica de blocos do José Acácio. O comerciante está muito preocupado, pois o período chuvoso se aproxima, tornando necessária uma solução rápida; Agradeceu a visita do Deputado Federal Igor Timo, que esteve presente na Santa Casa junto a outros vereadores. Demonstrou satisfação pelo fato de que a Santa Casa terá mais apoio, pois é o principal local para onde devem ser destinadas verbas; O Ver. José Agostinho Muroni em aparte, solicitou ao Valter do DMAAE que cumpra a promessa de realizar serviços no bairro dos Peitudos para desentupir os banheiros. Até o momento, nada foi feito, sendo essa uma demanda de extrema necessidade, especialmente com a proximidade do período chuvoso; I- VOTAÇÃO: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3475 de 2024 - Autoriza o acréscimo de auxílios e subvenções sociais no valor de R$ 300.000,00 e a abertura de crédito suplementar, em favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 610.000,00, para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024 - Acrescenta parágrafo único ao Art. 15 da Resolução n.º 014/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências. Autores: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Vanderlei do Taekwondo; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que os Requerimentos e as Moções sejam votados em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco os Requerimentos 23 e 24 e as Moções de números 23 a 25. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 3 - Requerimento nº 23 de 2024 - Solicita informações sobre a instalação de redutores de velocidade na entrada do bairro Escolinha Autor: Vereadora Vânia; 4 - Requerimento nº 24 de 2024 - Solicita informações e documentos sobre a compra e instalação de parques infantis no município, através de emenda impositiva Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; Em seguida os Requerimentos 23 e 24 foram submetidas à discussão e votação, os quais foram APROVADOS POR UNANIMIDADE; 5 - Moção nº 23 de 2024 - Solicita tratativas para a implantação de uma UBS- Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Centenário, no Município de Ouro Fino/MG, pelas seguintes considerações Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 6 - Moção nº 24 de 2024 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei n. 1.077 de 2019, que " Declara como patrimônio histórico e cultural do Estado, a Rota Nhá Chica- Caminho das Virtudes. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 7 - Moção nº 25 de 2024 - Moção de Apelo ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema (Novo) e ao Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, Sr. Fabio Baccheretti Vitor, solicitando tratativas para a implantação de uma UBS- Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim Centenário no Município de Ouro Fino/MG. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida as Moções de números 23 a 25 foram submetidas à discussão e votação, as quais foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; II - APRESENTAÇÃO: 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3478 de 2024 - Autoriza o acréscimo de subvenções sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00, para fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3479 de 2024 - Transfere patrimônio. Autor: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia); O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024 - Denomina Diego Jacometti a rua n.º 04, localizada no Loteamento Ouro de Minas. Autores: Vereador Vanderlei do Taekwondo, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024 - Denomina Nilzio Eneido Rastelli a rua n.º 01, localizada no Loteamento Altos de Ouro Fino. Autor: Vereador Vanderlei do Taekwondo; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 12 - Indicação nº 91 de 2024 - Sugere espaço exclusivo para animais de estimação em parques e praças de Ouro Fino. Autores: Vereadora Vânia, Vereador Paulo Henrique Chiste; 13 - Indicação nº 92 de 2024 - Sugere que seja feito Projeto de Lei isentando o pagamento do IPTU aos aposentados, homens de 60 anos e mulheres de 55 anos, que recebam até dois salários mínimos e que possuam um único lote urbano e que se destine exclusivamente para moradia própria. Autora: Vereadora Vânia; 14 - Indicação nº 93 de 2024 - Sugere a colocação de ventiladores no Velório Municipal de Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 15 - Indicação nº 94 de 2024 - Sugere pintura de sinalização de solo antes do portão de entrada e saída de alunos e funcionários das unidades escolares e creches do município de Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 16 - Indicação nº 95 de 2024 - Sugere a colocação de placas indicando limite de idade, altura e peso, para utilização de brinquedos infantis na Praça do Berrante de Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 17 - Indicação nº 96 de 2024 - Sugere a possibilidade de instituir no município de Ouro Fino, a criação da "Farmácia Viva", no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 18 - Indicação nº 97 de 2024 - Sugere divulgação da utilização do cordão de girassol como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 19 - Indicação nº 98 de 2024 - Sugere que se construa uma Unidade de Saúde no bairro Jardim Centenário. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 20 - Indicação nº 99 de 2024 - Sugere que envie Projeto de Lei à Câmara, instituindo a campanha "março Azul-Marinho" de prevenção ao Câncer Colorretal. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 21 - Indicação nº 100 de 2024 - Sugere que sejam realizados exames oftalmológicos em escolas municipais e a disponibilização de óculos. Autor: Vereadora Vânia; Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=OsM0uqi9kMA, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br