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materia nº 11/2024

Tipo Informativo
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-07-08
EmentaINFORMATIVO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024.
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INFORMATIVO DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 
33ª LEGISLATURA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA 
EM 24/06/2024.
SOBRE O INFORMATIVO:
O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. 
Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal 
de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da 
Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a 
participação democrática e o controle social sobre os atos públicos.
DA SESSÃO ORDINÁRIA: 
Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 11ª Sessão Ordinária da 33° 
Legislatura do ano de 2024, no dia 24 de junho, às 20h00 hrs. Sob a proteção de Deus e 
em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. 
PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS:
Nesta ocasião, em que os Vereadores deliberaram sobre os seguintes assuntos:
O Ver. Marcos Silva de Menezes parabenizou o Agnaldo e todos os atletas de Ouro 
Fino que disputaram o campeonato de futsal, Taça Pinhal 2024, onde Ouro Fino ficou 
como vice-campeão. Ressaltou o orgulho que sente pelos jogadores que se dedicaram 
para chegar a essa final e levar o nome de Ouro Fino, e também parabenizou a Rádio 
Porteira Web pela transmissão do jogo da final; 
Agradeceu ao Diretor do DMAAE pelo ótimo trabalho realizado na rua Luis Nunes de 
Assis, a rua principal que sobe para o bairro São Judas. Também agradeceu por atender 
à sua demanda sobre o serviço de calçamento na rua José Maurício Ferrentino, em 
frente à Igreja Nossa Senhora das Graças, no Jardim Patrícia; 
Solicitou ao Robson do DMAAE que, o mais rápido possível, realize manutenções na 
rua Miguel Costa Pereira, no bairro Jardim das Palmeiras, que está com vários trechos 
afundando e com pedras do calçamento soltas. Também solicitou ao Departamento de 
Trânsito que, na mesma rua, seja construída uma lombada, pois a via está muito 
movimentada e apresenta diversos riscos; 
Solicitou ao Prefeito Henrique que realize manutenções na rua Antônio Burza, que dá 
acesso à pista no bairro Jardim Patrícia, a qual já foi várias vezes arrumada, mas devido 
ao alto fluxo de veículos, o calçamento acaba afundando e piorando sua situação. 
Ressaltou que o correto é realizar o asfaltamento do local;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte, ressaltou que o vereador citou o problema 
de uma rua que realmente necessita de manutenção, e destacou que o Executivo está 
gastando mais de 4 milhões de reais de um empréstimo aprovado pelos vereadores em 
ruas que não precisam de asfaltamento. Existem várias ruas necessitando de 
asfaltamento, enquanto o Prefeito está priorizando aquelas que já estão asfaltadas. 
Deixou clara sua indignação com esse contrato; 
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte, ressaltou que está realizando um 
requerimento porque 4 milhões é muito dinheiro, e vários bairros e locais da cidade 
estão com o asfalto em situações críticas ou mesmo sem asfalto. Portanto, está sendo 
gasto dinheiro sem necessidade, e queremos saber o que será feito e por que está sendo 
feito isso. Ressaltou que queremos uma resposta para a população; 
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte, também ressaltou que é um absurdo essa 
situação, pois tantos lugares precisam do material asfáltico que está sendo retirado de 
ruas já asfaltadas para cascalhar alguma estrada. Foi informado que a firma pegou como 
contrapartida, o que não faz sentido pois já está sendo pago, então gostaria de saber 
quem foi a pessoa que decidiu refazer essas ruas que estão em bom estado, enquanto 
existem tantas ruas que realmente necessitam de manutenção;
O Ver. Jose Agostinho Muroni solicitou ao Prefeito Henrique e ao Secretário de Saúde 
que sejam feitas reformas nos postos de saúde dos bairros Peitudos e São José, pois os 
dentistas não estão atendendo nesses bairros. Considera uma vergonha que os postos 
precisem de manutenção enquanto o dinheiro é gasto em ruas que não necessitam de 
melhorias; 
Ressaltou que enviou duas emendas para o bairro Caneleiras: uma para a reforma do 
posto de saúde e outra para a compra de um gabinete dentário para o bairro. Francisco 
Ceccon garantiu que enviaria o gabinete, mas o mandato está terminando e ainda não foi 
feito; 
Solicitou ao Agnaldo que realize manutenções na quadra dos Peitudos, pois também foi 
enviada uma emenda para essa obra, mas até o momento nada foi feito. Também 
mencionou a manutenção prometida para o campo das Caneleiras, que ainda não foi 
realizada; 
Enfatizou que as operações tapa-buracos estão sendo feitas em ruas que não necessitam, 
enquanto os locais que realmente precisam não recebem melhorias, demonstrando um 
total descaso com a população; 
Informou que solicitou a colocação de uma placa de "proibido estacionar" na saída do 
bairro São Pedro, próximo à Agropecuária, mas até agora nada foi feito. Ressaltou que 
não adianta fazer pedidos se nada é realizado;
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto ressaltou que o dinheiro público deve ser usado 
com responsabilidade e ficou muito feliz, pois o Deputado Dr. Maurício destinou 40 mil 
reais para o Baluarte, o que será de grande ajuda. Além disso, ele enviou 200 mil reais 
para a construção da quadra em São José do Mato Dentro, pois o esporte é muito 
importante, e também 160 mil reais para o Asilo São Vicente, o que será de grande 
valia, considerando que a equipe do asilo é extremamente competente. Agradeceu por 
todas essas emendas que foram enviadas; 
Ressaltou que na sexta-feira o Deputado Federal Igor Timo esteve em Ouro Fino, onde 
visitou o hospital, para o qual ele já enviou mais de 1 milhão de reais. Além disso, 
discutiram sobre a causa animal e outros projetos para a cidade. O deputado pediu que 
fossem até o gabinete dele para fechar uma parceria, o que será feito, e acredita que será 
muito proveitoso para a cidade; 
Informou que está recebendo reclamações dos moradores próximos ao lago do asilo 
sobre uma infestação de carrapatos. Uma moradora ligou e mandou um recado para o 
chefe do departamento responsável, mas não teve retorno. Portanto, a vereadora enviará 
um ofício à Pouso Alegre para que essa situação seja resolvida; 
Também ressaltou sua Indicação para fornecer óculos para os alunos da rede municipal 
de ensino, pois isso será de grande ajuda e irá melhorar ainda mais nosso ensino; 
Ressaltou as reclamações dos moradores do bairro da Várzea sobre a atual situação do 
bairro, já que muitas ruas necessitam de manutenção. Então solicitou ao Executivo que 
utilize parte dos 4 milhões de reais para trazer melhorias ao bairro da Várzea; 
Agradeceu pela manutenção que está sendo feita na rua Ézio Clementoni. Depois de 
tanto tempo pedindo, finalmente estão realizando essa manutenção;
O Ver. Paulo Henrique Chiste Da Silva agradeceu à Deputada Beatriz Cerqueira por 
atender ao pedido de fazer um requerimento junto à Secretaria de Estado para a 
cobertura da quadra de esportes da Escola Juvenal Brandão. Agradeceu à Deputada por 
esse requerimento; 
Apresentou as Moções 23 e 25, que tratam do mesmo tema: a busca por apoio para a 
construção de uma UBS no Jardim Centenário. A demanda, estimada em cerca de 2,4 
milhões de reais, será buscada para ser realizada. A intenção é conseguir construir uma 
UBS no Jardim Centenário; 
Também apresentou a Moção 24, considerada fundamental para a região. Atualmente, já 
existe o Caminho Nhá Chica, que vai de Inconfidentes até Baependi, e agora Ouro Fino 
está sendo inserida. O caminho começará em Andradas, com 76 placas indicativas do 
Caminho Nhá Chica sendo instaladas em Ouro Fino; 
Ressaltou que tramita na ALMG o PL 1092/2023, um projeto do Deputado Lucas 
Lasmar que institui o título de Patrimônio Estadual e Saúde Pública. Já existe um 
projeto semelhante em nível federal para que a Santa Casa adquira o título de 
Patrimônio Federal de Saúde Pública. Solicitou ao Deputado que, uma vez instituída a 
lei, a Santa Casa também adquira esse título a nível estadual; 
Informou que este ano destinou 56 mil reais para a APAE, valor que será usado para a 
reforma dos banheiros das crianças. Expressou sua satisfação com essa iniciativa, 
esperando que a reforma ocorra da melhor forma possível. Enviou 35 mil reais para o 
Asilo, que serão usados para a troca de todas as mesas e cadeiras do refeitório, 
conforme informado por Luciana. Para o Departamento de Fisioterapia, destinou 16 mil 
reais para a aquisição de 4 ou 5 aparelhos específicos para fisioterapia respiratória; 
Solicitou, através de ofício, a manutenção da rua Conceição Cândido Palomo, no bairro 
Palomos. Após o protocolo, enviará uma cópia do ofício ao cidadão solicitante; 
Agradeceu ao vereador Vanderlei por disponibilizar uma de suas ruas para o PDL 
12/2024, que denomina uma rua no loteamento Ouro de Minas como Diego Jacometti. 
Ressaltou que a família ficará muito feliz com a homenagem; 
Comentou sobre o caminho do imigrante italiano, mencionando que Jacutinga e 
Andradas também apresentaram projetos de lei, e que em breve será instituído em lei 
federal o caminho do imigrante italiano no Sul de Minas; 
Recebeu a notícia nesta semana de que será realizada a obra do Gasoduto, porém em 
outras cidades: Pouso Alegre, Três Corações e Extrema. Ressaltou a dificuldade de 
desenvolvimento de Ouro Fino sem gasoduto, Corpo de Bombeiros e uma universidade. 
Enquanto essas infraestruturas não existirem, Ouro Fino continuará perdendo habitantes 
e terá dificuldade em alavancar seu desenvolvimento; 
Informou que na sexta-feira o Senador Carlos Viana estará em Andradas, e espera 
encontrá-lo para entregar um carro ao Corpo de Bombeiros de Andradas;
O Ver. Francisco Carlos Maciel agradeceu ao DMAAE pelo calçamento da Rua Luiz 
Nunes de Assis, um pleito pelo qual o vereador tem batalhado. Solicitou que não 
coloquem asfalto no local, pois o morro é muito íngreme e necessita de infiltração de 
água; 
Visitou a Policlínica, que está passando por uma reforma, e parabenizou o Diretor de 
Saúde, pois a reforma está ficando muito boa; 
Ressaltou que a questão da semana é o asfaltamento de ruas que não são prioritárias, 
onde são lugares que pouco precisavam de manutenção, enquanto muitas outras ruas 
que realmente necessitam de manutenção estão sendo deixadas de lado. Solicitou a 
todos os vereadores que façam um requerimento pedindo informações sobre esse 
asfaltamento, pois a Câmara aprovou o empréstimo para ser realizado, mas não dessa 
maneira; 
Informou que foi contactado por vários funcionários públicos do Estado a respeito das 
mudanças propostas pelo Governador sobre o aumento da contribuição do IPSEMG 
através do PL 2238/2024. Essas mudanças incluem um aumento de 81% na 
contribuição, o que será muito prejudicial aos servidores públicos do Estado. Solicitou a 
todos que façam pressão para que os Deputados votem contra esse PL;
O Ver. Fábio Anderson da Silva ressaltou sobre o bairro Bela Vista, que está 
necessitando de faixas de pedestres e lombadas, pois estão ocorrendo até acidentes no 
local. Essas melhorias foram prometidas pelo Prefeito, mas o mandato está terminando e 
a situação permanece a mesma; 
Ressaltou também que o Cemitério Municipal está muito sujo, necessitando de uma 
limpeza com urgência. Solicitou ao Prefeito que envie uma equipe para limpar o local; 
Agradeceu ao Agnaldo do esporte por atender todas as demandas do município, 
reconhecendo o excelente trabalho que vem realizando à frente do esporte; 
Ressaltou novamente a questão do asfaltamento, criticando que está sendo feito de 
forma equivocada. Muitas ruas estão em condições precárias, impossibilitando o 
tráfego, mas não recebem a manutenção necessária, enquanto outras ruas que não têm 
urgência estão sendo asfaltadas. Demonstrou sua total indignação com essa situação;
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária agradeceu ao Prefeito Henrique pela reforma que está 
sendo feita no posto de saúde do Pinhalzinho. Informou que o serviço será concluído 
nesta semana e que o posto foi praticamente refeito do zero. Agradeceu também a todos 
que trabalharam na obra; 
Ressaltou a importância da rua que será aberta no fundo do campo do Pinhalzinho. 
Recebeu a confirmação do Executivo de que essa rua será aberta, o que será de grande 
valia para o bairro, pois os jogos de fim de semana frequentemente causam transtornos 
ao trânsito devido ao fechamento da rua. A abertura dessa rua resolverá essa situação; 
Em relação ao manilhamento que estava sendo realizado no Pinhalzinho, informou que 
houve um problema com a máquina, que precisou ser consertada, atrasando o serviço. 
No entanto, Israel já providenciou outra máquina que será enviada ao local para 
terminar o trabalho; 
Ressaltou a necessidade de finalizar o patrolamento em algumas áreas rurais do 
Pinhalzinho e solicitou a Israel que termine esses patrolamentos; 
Comentou sobre a ponte do Pinhalzinho, que há muito tempo está solicitando. Recebeu 
a notícia de que nesta semana a ponte entrará em licitação e acredita que em breve a 
obra será realizada; 
Informou também que, em conversa com o Chiquinho, foi informado de que em breve 
será feita a iluminação no Pinhalzinho, com a troca de várias lâmpadas e a instalação de 
iluminação desde o campo até o posto de gasolina;
O Ver. Clovis Coldibeli em aparte fez coro à fala do vereador Paulo Cantuária, pois 
vem lutando também pelo bairro Pinhalzinho, então deixou essa cobrança em relação a 
abertura da rua do campo, que seja feito em breve e também em relação a ponte, que 
espera que sendo licitada, seja feita com agilidade, pois em breve entra em período 
chuvoso;
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes ressaltou sobre a pavimentação asfáltica que está 
sendo feita. Fez um levantamento do processo licitatório e dos projetos aprovados na 
Câmara Municipal, destacando o PL 3109, que aprovou 6 milhões de reais para a 
construção da ponte no bairro dos Peitudos, urbanização de vias públicas, recapeamento 
de diversas ruas do município e reforma da calçada da Avenida Perimetral. No entanto, 
ele destacou que, somando os 4,333 milhões gastos com a pavimentação asfáltica e 1,5 
milhão gasto na ponte dos Peitudos, não sobra valor suficiente para a calçada da 
Avenida Perimetral; 
Ressaltou também a situação precária da rodovia de Santa Rita, que está esfarelada e 
necessitaria de 3 milhões para ser consertada. Criticou a decisão de não incluir essa 
rodovia nas obras de pavimentação, considerando um descaso e falta de prioridade com 
o dinheiro público. Deu como exemplo a nova rodoviária, que substituiu uma antiga que 
era funcional e agora está enferrujando e inutilizável. Enfatizou que o dinheiro da 
população está sendo usado para mostrar serviço, em vez de realmente priorizar as 
necessidades da população. Mencionou ainda um outro contrato de 3 milhões de reais, 
esperando que seja aplicado corretamente e sugeriu que o responsável seja chamado 
para uma sabatina, a fim de sanar todas as dúvidas dos vereadores e da população; 
Informou que fez uma visita ao bairro dos Farias no sábado, atendendo a um abaixo￾assinado sobre as estradas rurais, que demandam limpeza, manutenção e manilhamento, 
como em muitos outros bairros. Anunciou que fará uma Indicação na próxima sessão 
para a criação de uma base de operação rural, com o objetivo de controlar as 
necessidades dos bairros rurais, onde cada base cuidará do seu próprio território; 
Solicitou também que o Departamento de Trânsito dê mais atenção ao seu trabalho, pois 
frequentemente instalam redutores de velocidade sem pintá-los ou colocar placas, o que 
resulta em acidentes; 
A Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto em aparte, ressaltou sobre as estradas rurais, 
mencionando que os moradores do bairro do Tanque relataram que a máquina que 
passou pelo local fechou todas as saídas de água. Concordou com a necessidade de 
realizar uma sabatina para trazer o responsável e esclarecer as dúvidas; 
O Ver. Paulo Luiz de Cantuária em aparte, ressaltou que não retornará ao papel de 
vereador, mas expressou sua opinião de que a Câmara Municipal deveria contratar um 
engenheiro para fiscalizar todas as obras da Prefeitura, resolvendo o problema da falta 
de informações na Câmara;
O Ver. Clovis Coldibeli ressaltou que muito se tem falado sobre o asfaltamento em 
andamento, e também expressa sua indignação com a situação. Há três anos, o edil vem 
solicitando o asfaltamento da rua Cônego Curimbaba, ao lado da creche de Crisólia, um 
pequeno trecho que necessita de pavimentação, sem sequer ter sido instalado o sistema 
de drenagem. Atualmente, estão sendo asfaltadas ruas sem necessidade urgente, 
enquanto aquelas que realmente precisam são deixadas de lado, o que demonstra um 
total descaso com a população do Distrito de Crisólia; 
Também destacou a fala do vereador Agostinho, que tem cobrado o Fernando sobre o 
trânsito em Crisólia. O distrito necessita urgentemente de sinalizações adequadas em 
todas as suas extensões, incluindo a pintura de faixas de pedestres e a colocação de 
placas; 
Além disso, solicita-se ao Executivo que disponibilize o terreno para a construção da 
quadra de São José. Existe uma emenda de 150 mil reais destinada pelo Deputado Dr. 
Maurício para essa obra, e o dinheiro já está disponível. O prazo para utilização desses 
recursos está próximo do vencimento, e é crucial que a quadra seja construída dentro 
desse prazo;
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida ressaltou que na presente Sessão, notou-se a 
indignação por parte de todos os vereadores em relação ao dinheiro gasto no 
asfaltamento de algumas ruas da cidade. Em vista disso, o vereador propôs um 
requerimento para convidar a Engenheira da Prefeitura e o Prefeito Municipal a darem 
esclarecimentos sobre os motivos que estão conduzindo essa pavimentação, já que o 
asfalto estava em ótimas condições nos locais. Portanto, nada mais justo que convidá￾los para prestar esclarecimentos à Câmara Municipal e também à população; 
Agradeceu ao DMAAE, pois vários serviços solicitados foram atendidos, como a 
demanda na rua Luiz Nunes de Assis e no bairro Santo Onofre; 
Solicitou ao Executivo que tome providências em relação à sinalização da cidade, 
destacando que muitos bairros estão sem a devida sinalização, o que traz riscos à 
população. Também pediu a colocação de placas com os nomes das ruas, já que os 
entregadores reclamam de não saberem os nomes das ruas onde precisam entregar 
encomendas; 
Ressaltou que será votado o requerimento 024/2024, referente a uma emenda destinada 
à compra de parques infantis para alguns bairros do município. O requerimento busca 
esclarecer em quais bairros esses parques serão instalados, entre outras questões; 
Solicitou ao Departamento Rural que realize o patrolamento na estrada do Serra, visto 
que está recebendo pedidos diários sobre essa estrada, assim como na estrada do 
Servinho; 
Parabenizou o Deputado Dr. Maurício pela realização de uma audiência pública na 
Câmara Municipal sobre as APAEs, destacando a importância de as APAEs cobrarem 
seus direitos e os das crianças. Considerou a iniciativa muito interessante e elogiou o 
Deputado por seu trabalho em prol das APAEs; 
O Ver. Clovis Coldibeli em aparte, concordou com a fala da vereadora Vânia sobre a 
construção do requerimento, afirmando que também irá assinar junto aos demais 
vereadores. Concordou igualmente com o vereador Tiago sobre a realização da sabatina; 
O Ver. Tiago Bazolli de Moraes em aparte, ressaltou sobre o DMAAE, mencionando 
que o vereador Vanderlei havia comentado sobre a questão. Observou que, no Lago dos 
Palomos, onde está sendo asfaltado, o único local com problemas é onde o DMAAE 
realizou intervenções. Notou que a maioria dos danos existentes em vias públicas é 
causada pelo DMAAE e solicitou que a instituição tome mais providências ao realizar 
reparos em vias, utilizando o dinheiro público com mais responsabilidade; 
O Ver. Vanderlei Candido de Almeida ressaltou que é importante lembrar que a 
Prefeitura e o DMAAE herdaram dos loteamentos anteriores à manutenção que deveria 
ser realizada, uma obrigação que seria do loteador. A Prefeitura acabou recebendo esses 
encargos, e vários bairros não têm sequer captação de água. Portanto, realmente, o 
DMAAE deve ter mais zelo em seus trabalhos;
O Ver. Aparecido Rodrigues Informou que esteve presente na rua Antônio Burza, na 
entrada do Jardim Patrícia, onde levou a demanda até o Executivo para pavimentar 
aquele trecho de pedra. Espera que em breve essa demanda seja atendida. Também 
esteve na rua Maria Antonieta Sales, no bairro Santa Rita, para levar outra demanda; 
Agradeceu ao Daniel Borracheiro pela limpeza e pintura do bairro Jardim Aeroporto. 
Mencionou que o trabalho foi muito bem feito e que a equipe já está subindo para o 
bairro dos Palomos. Parabenizou o trabalho de Daniel à frente do Departamento de 
Limpeza; 
Solicitou ao Departamento de Trânsito que realize a pintura dos redutores de velocidade 
construídos recentemente, pois necessitam dessa sinalização. Também solicitou a 
construção de um novo redutor na Av. dos Palomos; 
Agradeceu ao Israel pelos patrolamentos realizados no bairro dos Almas, destacando 
que o serviço ficou muito bem feito. Solicitou também o patrolamento do bairro 
Pinhalzinho, uma vez que está sendo cobrado pelos moradores e a estrada realmente 
necessita de manutenção; 
Solicitou novamente ao Diretor do DMAAE que resolva a questão das águas pluviais na 
fábrica de blocos do José Acácio. O comerciante está muito preocupado, pois o período 
chuvoso se aproxima, tornando necessária uma solução rápida; 
Agradeceu a visita do Deputado Federal Igor Timo, que esteve presente na Santa Casa 
junto a outros vereadores. Demonstrou satisfação pelo fato de que a Santa Casa terá 
mais apoio, pois é o principal local para onde devem ser destinadas verbas; 
O Ver. José Agostinho Muroni em aparte, solicitou ao Valter do DMAAE que cumpra 
a promessa de realizar serviços no bairro dos Peitudos para desentupir os banheiros. Até 
o momento, nada foi feito, sendo essa uma demanda de extrema necessidade, 
especialmente com a proximidade do período chuvoso;
I- VOTAÇÃO:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3475 de 2024 - Autoriza o acréscimo de auxílios e 
subvenções sociais no valor de R$ 300.000,00 e a abertura de crédito suplementar, em 
favor de unidades orçamentárias do Executivo Municipal, no valor de R$ 610.000,00, 
para os fins que especifica Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
2 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024 - Acrescenta parágrafo único ao Art. 15 da 
Resolução n.º 014/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Ouro Fino e dá outras providências. Autores: Vereador Aparecido Rodrigues (Téia), 
Vereador Clóvis Coldibeli, Vereador Vanderlei do Taekwondo;
Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido 
projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi 
submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
Em seguida, o Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que os Requerimentos e 
as Moções sejam votados em bloco.
Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao 
Plenário sobre discutir e votar em bloco os Requerimentos 23 e 24 e as Moções de 
números 23 a 25. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO 
POR UNANIMIDADE;
3 - Requerimento nº 23 de 2024 - Solicita informações sobre a instalação de redutores 
de velocidade na entrada do bairro Escolinha Autor: Vereadora Vânia;
4 - Requerimento nº 24 de 2024 - Solicita informações e documentos sobre a compra e 
instalação de parques infantis no município, através de emenda impositiva Autor: 
Vereador Vanderlei do Taekwondo;
Em seguida os Requerimentos 23 e 24 foram submetidas à discussão e votação, os quais 
foram APROVADOS POR UNANIMIDADE;
5 - Moção nº 23 de 2024 - Solicita tratativas para a implantação de uma UBS- Unidade 
Básica de Saúde no bairro Jardim Centenário, no Município de Ouro Fino/MG, pelas 
seguintes considerações Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;
6 - Moção nº 24 de 2024 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei n. 1.077 de 2019, que " 
Declara como patrimônio histórico e cultural do Estado, a Rota Nhá Chica- Caminho 
das Virtudes. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;
7 - Moção nº 25 de 2024 - Moção de Apelo ao Governador do Estado de Minas Gerais, 
Sr. Romeu Zema (Novo) e ao Secretário de Estado da Saúde de Minas Gerais, Sr. Fabio 
Baccheretti Vitor, solicitando tratativas para a implantação de uma UBS- Unidade 
Básica de Saúde no bairro Jardim Centenário no Município de Ouro Fino/MG. Autor: 
Vereador Paulo Henrique Chiste;
Em seguida as Moções de números 23 a 25 foram submetidas à discussão e votação, as 
quais foram APROVADAS POR UNANIMIDADE;
II - APRESENTAÇÃO:
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3478 de 2024 - Autoriza o acréscimo de subvenções 
sociais e a abertura de crédito suplementar, em favor do Fundo Municipal de 
Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00, para fins que especifica Autor: Henrique 
Rossi Wolf - Prefeito Municipal;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3479 de 2024 - Transfere patrimônio. Autor: Vereador 
Aparecido Rodrigues (Téia);
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024 - Denomina Diego Jacometti a rua 
n.º 04, localizada no Loteamento Ouro de Minas. Autores: Vereador Vanderlei do 
Taekwondo, Vereador Paulo Henrique Chiste, Vereadora Vânia;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024 - Denomina Nilzio Eneido Rastelli 
a rua n.º 01, localizada no Loteamento Altos de Ouro Fino. Autor: Vereador Vanderlei 
do Taekwondo;
O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação 
Final para emitir parecer dentro do prazo regimental;
12 - Indicação nº 91 de 2024 - Sugere espaço exclusivo para animais de estimação em 
parques e praças de Ouro Fino. Autores: Vereadora Vânia, Vereador Paulo Henrique 
Chiste; 
13 - Indicação nº 92 de 2024 - Sugere que seja feito Projeto de Lei isentando o 
pagamento do IPTU aos aposentados, homens de 60 anos e mulheres de 55 anos, que 
recebam até dois salários mínimos e que possuam um único lote urbano e que se destine 
exclusivamente para moradia própria. Autora: Vereadora Vânia; 
14 - Indicação nº 93 de 2024 - Sugere a colocação de ventiladores no Velório 
Municipal de Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 
15 - Indicação nº 94 de 2024 - Sugere pintura de sinalização de solo antes do portão de 
entrada e saída de alunos e funcionários das unidades escolares e creches do município 
de Ouro Fino. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 
16 - Indicação nº 95 de 2024 - Sugere a colocação de placas indicando limite de idade, 
altura e peso, para utilização de brinquedos infantis na Praça do Berrante de Ouro Fino. 
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 
17 - Indicação nº 96 de 2024 - Sugere a possibilidade de instituir no município de Ouro 
Fino, a criação da "Farmácia Viva", no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 
Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste; 
18 - Indicação nº 97 de 2024 - Sugere divulgação da utilização do cordão de girassol 
como símbolo de identificação de pessoas com deficiências ocultas. Autor: Vereador 
Paulo Henrique Chiste; 
19 - Indicação nº 98 de 2024 - Sugere que se construa uma Unidade de Saúde no bairro 
Jardim Centenário. Autor: Vereador Paulo Henrique Chiste;
20 - Indicação nº 99 de 2024 - Sugere que envie Projeto de Lei à Câmara, instituindo a 
campanha "março Azul-Marinho" de prevenção ao Câncer Colorretal. Autor: Vereador 
Paulo Henrique Chiste; 
21 - Indicação nº 100 de 2024 - Sugere que sejam realizados exames oftalmológicos 
em escolas municipais e a disponibilização de óculos. Autor: Vereadora Vânia;
Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do 
Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na 
Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link
Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=OsM0uqi9kMA, servindo a mesma como 
Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018.
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