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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
REQUERIMENTO Nº. 012/2022
EXMO. SR. TIAGO BAZOLLI DE MORAES, VICE PRESIDENTE DA
CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
O Vereador que a este subscreve, em atenção ao art. 193, § 3º,
inciso “X”, do Regimento Interno, requer, após ouvido o soberano Plenário
desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal,
Henrique Rossi Wolf, o presente REQUERIMENTO solicitando as seguintes
informações:
1- O envio de cópia integral do processo licitatório n.º 333/2021,
modalidade Pregão Presencial nº 110/2021, do tipo menor preço global, que
teve por objeto a aquisição e instalação de sistemas de micro geração através
da conversão fotovoltaíca para as escolas e creches municipais, com o
fornecimento de todos os equipamentos, materiais, mão de obra, instalação e
legalização para produção de energia solar fotovoltaico junto a concessionária
de energia elétrica (CEMIG);
2- com relação a empresa vencedora do certame, que nos seja
informado se a mesma já celebrou algum contrato com ou Município ou mesmo
se pertence à algum grupo econômico que também tenha sido contratado pelo
município.
JUSTIFICATIVA
Prezados colegas, o presente requerimento tem por objetivo a
busca de informações referente ao procedimento licitatório que teve por
finalidade a aquisição e instalação de sistemas de micro geração através da
conversão fotovoltaica, sistema este que, na época, estimou-se o valor de
contratação em R$ 1.869.278,43 (Hum Milhão e Oitocentos e Sessenta e Nove
Mil e Duzentos e Setenta e Oito Reais e Quarenta e Três Centavos).
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br
Por tratar-se de aquisição de valor expressivo, ocorrida no mês de
setembro de 2021, entendemos pertinente a apresentação de tais documentos
para que possamos avaliar as questões contratuais atinentes aquele
instrumento.
Por dadas razões, contamos com os nobres pares na aprovação
do presente requerimento.
Sala das Sessões Ver. Antônio Olinto Alves, em 03 de março de 2022.
Ver. Aparecido Rodrigues
(PSL)
Ver. Clóvis Coldibeli
(MDB)
Ver. Fábio Anderson da Silva
(PSL)
Ver. Francisco Carlos Maciel
(PSB)
Ver. José Agostinho Muroni
(MDB)
Ver. Marco Antônio da Silva
(PSC)
Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
(PL)
Ver. Paulo Luís de Cantuária
(MDB)
Ver. Tiago Bazolli de Moraes
(PL)
Ver. Vanderlei Candido de Almeida
(PL)
Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto
(PSL)
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