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← Ouro Fino (MG)

materia nº 3490/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 3490 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaReconhece de Relevante Interesse Social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ouro Fino/MG
native_id6431

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-05 Matéria Arquivada — —
2024-08-20 Encaminhada ao Destinatário — —
2024-08-20 Matéria Aprovada — —
2024-08-16 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-08-02 Incluída na Ordem do Dia para Apresentação — —
2024-08-02 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-09T15:02:28.549371-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
PROJETO DE LEI N.º 3.490/2024
pe R saoretário(a) “Reconhece de Relevante Interesse
14 ono MATA Social a Associação de Pais e Amigos
o dos Excepcionais (APAE) de Ouro
Fino/MG.”
HENRIQUE ROSSI WOLF, Prefeito do Município de Ouro Fino-MG, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de Relevante Interesse Social a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Ouro Fino/MG.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 014 de agosto de 2024
co A
paulo Henrique Chiste da
Vereador - UNIÃO
CÂMARA MUNICIPAL
PO de OURO FINO
JUSTIFICATIVA
Caros colegas Vereadores,
Desde 1977, a APAE de Ouro Fino/MG atua de maneira ímpar na promoção
e defesa integral às pessoas com deficiência, ofertando um serviço de qualidade nas
áreas de educação, saúde e assistência social.
Possui atuação marcante no enfrentamento das desigualdades sociais, no
auxilio aos direitos, na busca constante de interlocuções com órgãos públicos, no
fortalecimento e da dignidade dos movimentos sociais, promovendo a dignidade,
autonomia e o acolhimento das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, e
consequentemente de suas famílias.
Em nosso Município, desenvolve um trabalho ímpar na reabilitação, contando
com profissionais na Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Hidroterapia,
Fonoaudiologia, Assistência Social, professores da área educacional, etc, que fazem da
instituição, uma das mais bem avaliadas junto à comunidade, tendo um papel social
fundamental nos direitos da pessoa com deficiência intelectual e múltipla.
Não resta dúvidas sobre a importância social da APAE na luta pela dignidade,
inclusão social e melhoria da qualidade de vida de seus usuários em nossa
municipalidade e por isso, conto com o apoio dos nobres pares na aprovação desse
importante projeto de lei que busca laurear a APAE de Ouro Fino/MG como de relevante
interesse social nesse município.
Sala das Sessões Vereador Antônio Olinto Alves, em 01 de agosto de 2024
Paulo Henrique Chiste da Sifva

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