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PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
1) RELATÓRIO
Os integrantes da COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR,
reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, em especial ao disposto no art. 14 da
Resolução n.º 005/2016, para elaboração do competente parecer ao PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 014/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERLEI CÂNDIDO DE
ALMEIDA, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO
HONORÁRIO OURO-FINENSE AO ILMO. SR. CARLOS ALBERTO FERNANDES DA
SILVA”.
O aludido projeto assim dispõe:
“Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao
Ilmo. Sr. Carlos Alberto Fernandes da Silva.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.”
É o relatório.
2) DA ANÁLISE E CONCLUSÃO
Primeiramente, destaca-se que questões atinentes a elaboração legislativa que
dizem respeito a redação, iniciativa, entre outras, cabe a Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final apreciar, cabendo a esta Comissão, por força do Código de Ética e
Decoro Parlamentar, emitir parecer prévio acerca do merecimento da expressiva honraria.
Analisando a justificativa apresentada, vimos que o homenageado, Sr. Carlos
Alberto Fernandes da Silva, nascido em Amparo, Estado de São Paulo, escolheu nossa cidade
para viver e aqui desenvolveu atividades que auxiliaram e auxiliam o fomento de nossa economia.
Aqui mora há mais de 30 anos e faz jus ao recebimento do título que o torna filho de nossa terra.
Pela análise da justificativa, pudemos obter maiores informações tanto do
histórico de vida pessoal quanto profissional do homenageado, razão pela qual entendemos que o
Poder Legislativo Municipal, após deliberação do plenário, poderá conceder o Título de Cidadão
Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Fernandes da Silva.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 01 de agosto de 2024.
Vanderlei Cândido de
Almeida
Presidente
José Agostinho Muroni
Vice-presidente
Clóvis Coldibeli
Relator
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