br-locleg corpus explorer

← Ouro Fino (MG)

materia nº 6/2024

Tipo Parecer da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaPARECER DECRETO LEGISLATIVO 015_DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ILMO. SR. WALARSON MENDES RIBEIRO ao PDL 015/2024
native_id6438

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-05 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-08-05 Parecer favorável da comissão — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
PARECER DA COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
1) RELATÓRIO
Os integrantes da COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, 
reuniram-se, em atendimento aos dispositivos regimentais, em especial ao disposto no art. 14 da 
Resolução n.º 005/2016, para elaboração do competente parecer ao PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 015/2024, DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO BAZOLLI DE 
MORAES, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO 
AO ILMO. SR. WALARSON MENDES RIBEIRO, POLICIAL MILITAR DO ESTADO DE 
MINAS GERAIS”.
O aludido projeto assim dispõe: 
“Art. 1º - Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Walarson 
Mendes Ribeiro, Policial Militar do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.”
É o relatório.
2) DA ANÁLISE E CONCLUSÃO
Primeiramente, destaca-se que questões atinentes a elaboração legislativa que 
dizem respeito a redação, iniciativa, entre outras, cabe a Comissão de Legislação, Justiça, 
Finanças e Redação Final apreciar, cabendo a esta Comissão, por força do Código de Ética e 
Decoro Parlamentar, emitir parecer prévio acerca do merecimento da expressiva honraria. 
Analisando a justificativa apresentada, vimos que o homenageado, Policial 
Militar do Estado de Minas Gerias, que trabalha em Ouro Fino/MG, exerceu importante
participação no combate à criminalidade em nossa cidade, auxiliando a garantia da segurança 
pública de cada um de nossos cidadãos, bem como exposto na justificativa da proposição.
Pela análise da justificativa onde pudemos obter maiores informações tanto 
do histórico de vida pessoal quanto profissional do homenageado, razão pela qual entendemos 
que o Poder Legislativo Municipal, após deliberação do plenário, poderá conceder o Diploma de 
Honra ao Mérito ao Ilmo. Sr. Walarson Mendes Ribeiro, Policial Militar do Estado de Minas 
Gerais.
Sala das Sessões, Vereador Antônio Olinto Alves, em 01 de agosto de 2024.
Vanderlei Cândido de 
Almeida
Presidente
José Agostinho Muroni
Vice-presidente
Clóvis Coldibeli
Relator

open original →