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materia nº 247/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 247 / 2024
Date 2024-08-06
EmentaOfício PHCS 247 - PL 4268-2019 - Arthur Lira.
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Ofício PHCS N.º 247/2024.
Ouro Fino, 06 de agosto de 2024.
Ilustríssimo Senhor
Arthur Lira
Presidente da Câmara dos Deputados
Assunto: Projeto de Lei n.º 4268/2019.
Cumprimentando-o cordialmente, venho, através desta, me reportar a Vossa 
Excelência quanto à tramitação do PL n.º 4268/2019, onde a referida matéria foi 
despachada em 26/08/2019 às Comissões de Seguridade Social e Família e de 
Constituição e Justiça e de Cidadania.
Todavia, não consigo entender o motivo de a matéria se encontrar na Comissão 
de Saúde, tendo como Deputado Federal designado o nobre parlamentar Pedro 
Westphalen (PP/RS), pois, segundo consta, a mesma não foi despachada para esse 
colegiado.
Assim sendo, solicito a gentileza desta presidência em reformular o despacho, 
inserindo a Comissão de Saúde, ou então reencaminhar a Comissão de Seguridade Social 
e Família.
Certo de que esta presidência tomará as iniciativas de praxe, despeço-me 
desejando sucesso em suas atividades parlamentares.
Respeitosamente,

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