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materia nº 257/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Paulo Henrique Chiste da Silva
Número / Ano 257 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaOfício PHCS N° 257- Solicitação de Estudo para Concessão de Terreno à Empresa TOMATE OURO FINO LTDA com Vista à Expansão de Infraestrutura e Geração de Empregos no Município.
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8 dedi MUNICIPAL
DE OURO FINO cópia
A Sua Excelência o Senhor
Henrique Rossi Wolf
Prefeito Municipal de Ouro Fino
Assunto: Solicitação de Estudo para Concessão de Terreno à Empresa TOMATE
OURO FINO LTDA com Vista à Expansão de Infraestrutura € Geração de
Empregos no Município.
Excelentíssimo Senhor Prefeito,
Venho, com a devida vênia, dirigir-me a Vossa Excelência para tratar de um
tema de extrema relevância para o futuro econômico e social de nosso município.
Recentemente, fui procurado pelo Sr. Elias de Carvalho, representante legal da empresa
TOMATE OURO FINO LTDA, uma organização com sólida atuação no setor
agroindustrial de nossa região. A referida empresa tem demonstrado um forte
compromisso com O desenvolvimento local e, em razão de seu crescimento contínuo,
manifestou o interesse em expandir suas operações por meio da construção de um novo
barracão industrial.
1. Contextualização e Importância do Projeto:
A TOMATE OURO FINO LTDA é uma empresa que se destaca na
comercialização de tomates, com um histórico comprovado de geração de empregos e
contribuição para O fortalecimento da economia regional. A empresa, ciente das
necessidades do mercado e das oportunidades de crescimento, identificou a urgência de
ampliar sua infraestrutura física para atender à crescente demanda por seus produtos.
Essa expansão não se traduz apenas em um aumento na capacidade produtiva
da empresa, mas também em um significativo impacto social e econômico para nosso
município. Estima-se que a construção deste novo barracão, com área entre 1.000 (mil) e
1.500 (mil e quinhentos) metros quadrados, permitirá a criação de 40 (quarenta) a 50
(cinquenta) empregos diretos, beneficiando inúmeras famílias locais. Além disso, a
ampliação da empresa contribuirá para o aumento da arrecadação de tributos municipais,
gerando receitas que poderão ser revertidas em benefícios para toda a população.
2. Solicitação de Estudo pelo GEIF:
Diante da importância desta iniciativa, venho solicitar que Vossa Excelência
determine, com a urgência que o caso requer, que o Grupo Executivo de Incentivos
Fiscais (GEIF) realize um estudo minucioso para avaliar a viabilidade da concessão de
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
PR O CR SS ES
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
um terreno municipal que atenda às necessidades da empresa. Este estudo deverá incluir,
mas não se limitar a, uma análise criteriosa dos seguintes aspectos:
e Identificação de Terrenos Disponíveis: Levantamento dos
terrenos municipais que possam ser destinados à construção do barracão, com
considerações sobre localização, acesso à vias de transporte, disponibilidade de
infraestrutura básica (água, esgoto, energia, etc.).
e Aspectos Legais e Regulamentares: Verificação das exigências
legais para a concessão do terreno, incluindo a análise de eventuais restrições
ambientais, urbanísticas e a necessidade de aprovação pela Câmara Municipal ou
outros órgãos competentes.
e Estudo de Impacto Socioeconômico: Avaliação do impacto que
a expansão da TOMATE OURO FINO LTDA terá sobre a comunidade local,
incluindo a geração de empregos, O fortalecimento do comércio local e o potencial
aumento da arrecadação tributária.
3. Providências e Encaminhamentos:
Tendo em vista o caráter estratégico deste projeto, solicito que, após a
conclusão do estudo, sejam tomadas todas as providências necessárias para viabilizar a
concessão do terreno à empresa, de acordo com as conclusões do GEIF e em
conformidade com a legislação vigente. Caso sejam identificadas áreas de risco ou
obstáculos legais, peço que sejam considerados mecanismos alternativos que possam
viabilizar a expansão da empresa de maneira a atender aos interesses de ambas as partes.
Anexo a este ofício, estão os documentos fornecidos pela TOMATE OURO
FINO LTDA, que incluem a proposta detalhada do projeto de expansão, especificações
técnicas do barracão a ser construído, e informações adicionais sobre a capacidade da
empresa em cumprir com os requisitos necessários para tal empreendimento.
4. Considerações Finais:
Estou convicto de que a parceria entre o poder público e a iniciativa privada,
neste caso representada pela TOMATE OURO FINO LTDA, é uma estratégia eficaz para
promover O desenvolvimento sustentável de nossa cidade. A expansão desta empresa
representa uma oportunidade impar de crescimento econômico, com reflexos positivos
para toda a população.
Dessa forma, reitero minha solicitação para que O Executivo, por meio do
GEIF, conduza este estudo com a máxima prioridade, e que todas as etapas sejam
cumpridas com a celeridade necessária para garantir o sucesso desta empreitada.
e
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
MP a Ro
CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Agradeço antecipadamente a atenção de Vossa Excelência a esta demanda e
coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais ou reuniões que se
façam necessárias para o bom andamento deste processo.
Respeitosamente,
Câmara Municipaide Ouro Fino
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Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos. (35) 3441-1480 / (nc) 444.200 4 00) DANI MAGE 4

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