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materia nº 76/2024

Tipo Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto
Número / Ano 76 / 2024
Date 2024-08-13
EmentaOfício VAVC N° 076- Solicitação de Relação de Monitores, ASBs e Informações sobre Insalubridade
native_id6482

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
DEOUROFINO CÓPIA
Ouro Fino, 13 de agosto de 2024.
Ofício VAVC N.º 0076/2024.
A Sua Senhoria a Senhora
Larissa Silva de Lima
Chefe de Recursos Humanos
Prefeitura Municipal de Ouro Fino
Assunto: Solicitação de Relação de Monitores, ASBs e Informações sobre
Insalubridade.
Senhora Chefe,
Na qualidade de representante desta Câmara Municipal e visando ao pleno
cumprimento de nossas funções fiscalizadoras e de apoio às políticas públicas voltadas
para os servidores municipais, venho, por meio deste ofício, solicitar informações
detalhadas sobre o quadro de Monitores e Auxiliares de Serviços Básicos (ASBs) no
âmbito do município de Ouro Fino.
1. Relação de Monitores e ASBs:
Solicito que seja fornecida uma lista nominal e quantitativa dos Monitores e
ASBs em exercício, especificando a lotação de cada servidor. É importante que essa
relação contenha, além do nome completo de cada servidor, a unidade em que estão
alocados e a descrição das atividades desempenhadas.
Os Monitores desempenham papel crucial no acompanhamento de alunos e
no suporte às atividades educacionais e recreativas, enquanto os ASBs têm uma função
igualmente essencial na manutenção das condições adequadas de higiene, organização e
suporte às diversas áreas do serviço público. Entender a distribuição desses
profissionais e suas respectivas atribuições é fundamental para a análise das demandas e
para o desenvolvimento de ações que possam melhorar a qualidade dos serviços
prestados.
2. Informações sobre Insalubridade:
Adicionalmente, solicito que seja informado o número total de Monitores e
ASBs que recebem adicional de insalubridade. Este adicional, conforme estabelecido
pela legislação trabalhista, é concedido aos servidores que desempenham suas
atividades em condições que possam representar riscos à saúde, sendo um direito
garantido aos trabalhadores expostos a agentes nocivos. RECEBIDO
Data: 13 /0% LOGM
Ass. Aourazd E a
aiii
CÂMARA MUNICIPAL
18 de OURO FINO
Para uma compreensão mais completa, é necessário que a Secretaria informe:
* Nome do servidor que recebe o adicional de insalubridade;
* Percentual ou valor do adicional recebido Por cada servidor;
* Justificativa técnica para a concessão do adicional, incluindo
laudos ou avaliações de risco, se disponíveis;
* Unidade e setor de trabalho dos servidores beneficiados.
públicos.
3. Finalidade do Pedido:
possibilitará a análise da correta aplicação dos adicionais de insalubridade, assegurando
que os servidores expostos a condições insalubres sejam devidamente compensados.
Diante do exposto, solicito que as informações solicitadas sejam
encaminhadas a este gabinete no menor prazo possível, a fim de que possamos dar
seguimento às nossas atividades de fiscalização e apoio às políticas públicas municipais.
Desde já, agradeço a atenção dispensada e coloco-me à disposição para
quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.
Atenciosamente,
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: dirstomerairamarmes matas

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