| Tipo | Ofício Gab. Ver. Vânia Ap. Vieira Couto |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2024 |
| Date | 2024-08-13 |
| Ementa | Ofício VAVC N° 076- Solicitação de Relação de Monitores, ASBs e Informações sobre Insalubridade |
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CÂMARA MUNICIPAL DEOUROFINO CÓPIA Ouro Fino, 13 de agosto de 2024. Ofício VAVC N.º 0076/2024. A Sua Senhoria a Senhora Larissa Silva de Lima Chefe de Recursos Humanos Prefeitura Municipal de Ouro Fino Assunto: Solicitação de Relação de Monitores, ASBs e Informações sobre Insalubridade. Senhora Chefe, Na qualidade de representante desta Câmara Municipal e visando ao pleno cumprimento de nossas funções fiscalizadoras e de apoio às políticas públicas voltadas para os servidores municipais, venho, por meio deste ofício, solicitar informações detalhadas sobre o quadro de Monitores e Auxiliares de Serviços Básicos (ASBs) no âmbito do município de Ouro Fino. 1. Relação de Monitores e ASBs: Solicito que seja fornecida uma lista nominal e quantitativa dos Monitores e ASBs em exercício, especificando a lotação de cada servidor. É importante que essa relação contenha, além do nome completo de cada servidor, a unidade em que estão alocados e a descrição das atividades desempenhadas. Os Monitores desempenham papel crucial no acompanhamento de alunos e no suporte às atividades educacionais e recreativas, enquanto os ASBs têm uma função igualmente essencial na manutenção das condições adequadas de higiene, organização e suporte às diversas áreas do serviço público. Entender a distribuição desses profissionais e suas respectivas atribuições é fundamental para a análise das demandas e para o desenvolvimento de ações que possam melhorar a qualidade dos serviços prestados. 2. Informações sobre Insalubridade: Adicionalmente, solicito que seja informado o número total de Monitores e ASBs que recebem adicional de insalubridade. Este adicional, conforme estabelecido pela legislação trabalhista, é concedido aos servidores que desempenham suas atividades em condições que possam representar riscos à saúde, sendo um direito garantido aos trabalhadores expostos a agentes nocivos. RECEBIDO Data: 13 /0% LOGM Ass. Aourazd E a aiii CÂMARA MUNICIPAL 18 de OURO FINO Para uma compreensão mais completa, é necessário que a Secretaria informe: * Nome do servidor que recebe o adicional de insalubridade; * Percentual ou valor do adicional recebido Por cada servidor; * Justificativa técnica para a concessão do adicional, incluindo laudos ou avaliações de risco, se disponíveis; * Unidade e setor de trabalho dos servidores beneficiados. públicos. 3. Finalidade do Pedido: possibilitará a análise da correta aplicação dos adicionais de insalubridade, assegurando que os servidores expostos a condições insalubres sejam devidamente compensados. Diante do exposto, solicito que as informações solicitadas sejam encaminhadas a este gabinete no menor prazo possível, a fim de que possamos dar seguimento às nossas atividades de fiscalização e apoio às políticas públicas municipais. Desde já, agradeço a atenção dispensada e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários. Atenciosamente, Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000 Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435, e-mail: dirstomerairamarmes matas