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materia nº 13/2024

Tipo Ata de Sessão Ordinária
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-08-19
EmentaATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024.
native_id6488

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-21 Matéria Arquivada — —
2024-08-21 Matéria Aprovada — —
2024-08-14 Incluída na Ordem do Dia para Votação — —
2024-08-14 Matéria Protocolada — —

Documents (1)

texto original #

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ATA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DA 04º SESSÃO LEGISLATIVA DA 33º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
(QUADRIÊNIO 2021/2024), REALIZADA EM 05/08/2024.
Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 20h00 minutos, teve
início a 13º Sessão Ordinária da 04º sessão legislativa da 33º Legislatura do ano de
2024, presidida pelo Ver. Aparecido Rodrigues. O Ver. Aparecido Rodrigues solicitou
a Ver. Vânia Aparecida Vieira Couto que fizesse a leitura de um versículo das
Escrituras Sagradas. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino
iniciou-se os trabalhos. Dando continuidade à reunião, foi entoado o Hino Nacional
Brasileiro. Passando ao expediente do dia, o Presidente da Casa solicitou ao Ver.
Clovis Coldibeli a leitura da pauta da sessão. A leitura da ata da sessão anterior foi
dispensada, uma vez que 08 vereadores já haviam tido conhecimento da mesma com
antecedência e não havendo objeções nem retificações foi colocada em votação, a
qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Seguindo, o Presidente da Câmara
solicitou ao Diretor Geral, para que fizesse a leitura das correspondências recebidas
na última quinzena. Passou-se à Pauta dia: L- VOTAÇ ÃO DA DISPENSA DOS
PARECERES: Devido à pauta extensa, e uma Vez que todos os Vereadores e
Vereadora já tiveram conhecimento dos pareceres das comissões com antecedência. O
Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam de acordo em
dispensar a leitura de todos os pareceres das comissões. Assim, o pleito foi submetido
à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida, O Diretor
Geral, informou que todos os Projetos tiveram o parecer favorável das Comissões €
todos os pareces estão à disposição para todos os Vereadores, como também, para
toda a população na Diretoria Geral desta Câmara Municipal e pelo endereço
eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. Não havendo quem queira fazer uso da palavra,
passou-se a ordem do dia: IE VOTAÇÃO: 01 - Projeto de Lei Ordinária nº 3480
de 2024 - Reconhece de relevante interesse cultural O Festival de Interpretação de
Música Sertaneja "Troféu Menino da Porteira”, promovido pela Rádio Difusora Ouro
Fino. Autor: vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que O projeto foi submetido à
análise das comissões competentes € O referido projeto estava instruído de pareceres é
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão é votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 02 - Projeto de Lei Ordinária nº
3481 de 2024 - Institui no ambito do município de Ouro Fino o mês "março
Azul-marinho", dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de câncer
colorretal. Autor: vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que O projeto foi submetido
à análise das comissões competentes € O referido projeto estava instruído de pareceres
e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação,
a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 03 - Projeto de Lei Ordinária nº
3484 de 2024 - Autoriza a permuta de imóvel pelo município dá outras providências.
Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que O projeto foi submetido à
análise das comissões competentes € O referido projeto estava instruído de pareceres €
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 04 - Projeto de Lei Ordinária nº
3486 de 2024 - Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à
empresa Cooperativa Agropecuária de Jacutinga Ltda, CNPJ 21.429.865/0001-48 e
dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que O
projeto foi submetido à análise das comissões competentes € O referido projeto estava
à discussão exotação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE;
“
N
à
instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida o
de Lei Ordinária nº 3487 de 2024 - Dispõe sobre a doação de bem público, concede
incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências. Autor:
Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que O projeto foi submetido à
análise das comissões competentes € O referido projeto estava instruído de pareceres €
apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, à
qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 06 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 14 de 2024 - Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão
Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Fernandes da Silva. Autor:
vereador Vanderlei do Taekwondo; Como o Projeto exige votação qualificada de 2/3
dos vereadores, a proposição foi submetida à discussão. Não havendo quem queira
discutir a matéria, o Projeto foi submetido a votação nominal nos termos do artigo
230 — I do Regimento Interno, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 07
- Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024 - Dispõe sobre a concessão do
Diploma de Honra ao Mérito ao ilmo. Sr. Walarson Mendes Ribeiro, Policial Militar
do Estado de Minas Gerais. Autor: vereador Tiago Bazolli; Como o Projeto exige
votação qualificada de 2/3 dos vereadores, a proposição foi submetida à discussão.
Não havendo quem queira discutir a matéria, o Projeto foi submetido a votação
nominal nos termos do artigo 230 — 1 do Regimento Interno, a qual foi APROVADO
POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara Municipal
solicitou que o Requerimento e as Moções sejam votados em bloco. Nos termos do
Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre
discutir e votar em bloco o Requerimento de número 30 e as Moções de números 29 e
30. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 08 - Requerimento nº 30 de 2024 - Solicita informações acerca
da aplicação de recursos da seguinte emenda impositiva proposta por este vereador.
Autor: vereador José Agostinho Muroni; Em seguida o Requerimento de número 30
foi submetido à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR
UNANIMIDADE; 09 - Moção nº 29 de 2024 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.
2729/2024 que confere ao município de Jacutinga/mg, O título de capital nacional das
malhas. Autor: vereador Paulo Henrique Chiste; 10 - Moção nº 30 de 2024 - Moção
de Apoio ao Projeto de Leinº 2730 de 2024 no Senado Federal, que cria a rota
turística "Caminho do Imigrante Italiano" no Estado de Minas Gerais. Autor: vereador
Paulo Henrique Chiste; Em seguida as Moções de números 29 e 30 foram submetidas
à discussão e votação, as quais foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; HI -
APRESEN TAÇÃO: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3489 de 2024 - Reconhece de
relevante interesse cultural e histórico do município de Ouro Fino/mg, o jornal
secular “A Gazeta de Ouro Fino". Autor: vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto
foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final
para emitir parecer dentro do prazo regimental; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº
3490 de 2024 - Reconhece de relevante interesse social a Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ouro Fino/MG. Autor: vereador Paulo Henrique É
Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e
Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 13 - Projeto de Lei T
Ordinária nº 3491 de 2024 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão $
de uso de bens imóveis e móveis à Central de Resíduos Casa Verde de Ouro Fino e dá
«
q
patroa
outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi
encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para
emitir parecer dentro do prazo regimental; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16
de 2024 - Denomina Cynthia Cássia Vaz de Lima a rua n.º 05, localizada no
Loteamento Ouro de Minas. Autores: vereadores Francisco Carlos Maciel e Paulo
Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça,
Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; IV -
DISPEN LEI DAS IND : Devido à pauta extensa, e uma
vez que 7), Vereadores e Vereadora já tiveram conhecimento das Indicações
«bo: VaNiZ 729] au
com antecedência. O Presidente da Câmara consultou ao plenário, se todos estavam
de acordo em dispensar a leitura integral das Indicações. Assim, o pleito foi
submetido à votação, a qual foi APROVADA POR UNANIMIDADE. Em seguida,
o Diretor Geral, informou que o inteiro teor das indicações está à disposição para
todos os Vereadores, como também, para toda a população na Diretoria Geral desta
Câmara Municipal e pelo endereço eletrônico: sapl.ourofino.mg.leg.br. 15 -
Indicação nº 112 de 2024 - Sugere 0 envio de alvarás por e-mail ou correio. Autor:
vereador Paulo Henrique Chiste; 16 - Indicação nº 113 de 2024 - Sugere para que o
município adquira o imóvel conhecido como “Caixa Preta”, localizado na rua Nilton
Emilio Oliveira, nº404, bairro do Alto, e o transforme em uma Fundação denominada
“Maneco de Gusmão”. Autor: vereador Paulo Henrique Chiste; 17 - Indicação nº 114
de 2024 - Sugere o aumento de número de vagas disponibilizados para tratamento de
equoterapia no Instituto Federal do Sul de Minas, campus Inconfidentes, aos
pacientes de Ouro Fino. Autor: vereador Paulo Henrique Chiste; 18 - Indicação nº
115 de 2024 - Sugere a instalação de um parquinho infantil atrás da Igreja do bairro
Santa Rita, na rua Oscar Correia da Silva. Autor: vereador Paulo Henrique Chiste;
Em seguida o presidente determinou o envio das Indicações às autoridades
competentes. Destaca-se que à sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através
do Youtube e do Facebook e também foi gravada na integra e a gravação está à
disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo ser consultada
pelo link: https:/Awww.youtube.com/watoh?v=2K vOv6Y HPQc&t-202, servindo a
mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Esta ata somente
terá validade após sua votação, aprovação e assinatura dos vereadores, nos termos do
artigo 31, 84º da Resolução 14/2016. Não havendo mais nada a se tratar, à sessão foi > N
encerrada às 21:00 horas, e O Secretário da Mesa Clóvis Coldibeli determinou a
lavratura da presente Ata que, após lida e aprovada será assinada por todos os t
vereadores presentes. Aparecido Rodrigues, Clóvis Coldibeli, Fábio Anderson da a
x
“
Silva, Francisco Carlos Maciel, José Agostinho Muroni, Marcos Silva de Menezes,
Paulo Henrique Chiste da Silva, Paulo Luiz de Cantuária, Tiago Bazolli de Moraes,
Vanderlei Candido de Almeida, Vânia Aparecida Vieira Couto. Ouro Fino, 05 de
agosto de 2024. 3
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