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materia nº 9/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-08-16
EmentaDispõe sobre a fixação da Proposta Parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), para o exercício de 2025.
native_id6500

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-20 Matéria Arquivada — —
2024-08-20 Matéria Aprovada — —
2024-08-16 Regime de Urg. Especial-Apresentação e Votação mesma Sessão — —
2024-08-16 Matéria Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-10-09T15:02:07.801315-03:00 Aprovado por unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL
DE OURO FINO
Dispõe sobre a fixação da
Proposta Parcial do Orçamento da
Viee-President
ú NAL A Câmara Municipal de Ouro Fino
PRE SEER e (MG), para o exercício de 2025.
são
Faço saber que a Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas
Gerais, aprova e eu Vereador Aparecido Rodrigues, Presidente, nos termos
regimentais, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º — Fica fixada em R$ 5.499.600,00 (cinco milhões quatrocentos e
noventa e nove mil e seiscentos reais) a Proposta Parcial do Orçamento da Câmara
Municipal de Ouro Fino/MG, para ser incluída na Proposta Geral do Orçamento do
Município para o exercício de 2025, na forma especificada no Anexo Único desta
Resolução.
Art. 2º — Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 15 de agosto de 2024.
Veil ES VAND El CÂNDIDO CLÓVIS COLDIBELI
President; DE ALMEIDA Secretário
Vice-presidente
Rua Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (35) 3441-1435
CÂMARA MUNICIPAL
Oh de OURO FINO
Excelentíssimos senhores vereadores, a presente proposta institui O
orçamento da Câmara Municipal de Ouro Fino para o ano de 2025, o qual, após sua
aprovação, será remetido à Prefeitura Municipal para integralização ao Orçamento
Municipal.
Trata-se de projeto de extrema relevância e que deverá ser deliberado
no Plenário desta Casa, sendo que, após aprovado, será encaminhado até o dia 31 de
agosto para ser incluída na proposta geral do Município, conforme determina o art. 27,
IV, da lei Orgânica do Município.
Por dadas razões, contamos sua deliberação e aprovação em regime de
urgência regimental, devendo o mesmo ser apreciado e votado na até a sessão do dia
19/08/2024.
Sala das Sessões “Vereador Antônio Olinto Alves”, em 15 de agosto de 2024.
PV mai GUES a CLÓVIS COLDIBELI
Presidente DE ALMEIDA Secretário
Vice-presidente
Rus Rogério Gissoni, n.º 450, Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570-000
Contatos: (35) 3441-1489 / (35) 3441-5380 / (25) 3441-1435
CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO
RUA ROGERIO GISSONI, 450 - CNPJ:25652371/0001-89
Orçamento Programa - Exercício de 2025
FICHAS DA DESPESA Página 1
Entidade ' Discriminação da Entidade
Ficha CLoc Func/Prog Catgo
Discriminação
LD
74.905 oo Obras e instalações
—500.000.1.500.0-000 000
Vinc Fonte/STN/Cód. Aplic.
Total Orcado
002 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente -500.000.1.500.0-000 000
003 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000
004 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000
005 3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil -500.000.1.500.0-000 000
006 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000
007 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção -500.000.1.500.0-000 000
008 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.500.000.1.500.-000 000
009 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500.000.1.500.-000 000
00 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -500.000.1.500.0-000 000
011 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas -500.000.1.500.0-000 000
012 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000.1.500.-000 000
013 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000
014 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -500.000.1.500.0-000 000
015 3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil -500.000.1.500.0-000 000
016 3.3.90.30.00 Material de Consumo 1.500.000.1.500.-000 000
017 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 1.500.000.1.500.-000 000 1.100,00
018 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção -500.000.1.500.0-000 000 8.000,00
019 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física -500.000.1.500.0-000 000 5.500,00
020 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 8.800,00
021 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.500.000.1.500.-000 000 13.200,00
022 3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 1.500.000.1.500.-000 000 16.500,00
023 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 1.393.700,00
024 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 1.500.000.1.500.-000 000 308.000,00
025 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.500.000.1.500.-000 000 55.000,00
026 3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000.1.500.-000 000 22.000,00
027 3.3.90.14.00 Diárias — Pessoal Civil -500.000.1.500.0-000 000 20.000,00
028 3.3.90.30.00 Material de Consumo -500.000.1.500.0-000 000 198.600,00
029 3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção -500.000.1.500.0-000 000 8.000,00
030 3.3.90.34.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Ter -500.000.1.500.0-000 000 100.000,00
031 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.500.000.1.500.-000 000 5.500,00
032 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.500.000.1.500.-000 000 44.000,00
033 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica -500.000.1.500.0-000 000 430.000,00
034 3.3.90.40.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pesso 1.500.000.1.500.-000 000 110.000,00
035 3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação -500.000.1.500.0-000 000 90.000,00
036 3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas -500.000.1.500.0-000 000 4.400,00
037 3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.500.000.1.500.-000 000 8.800,00
038 3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 1.500.000.1.500.-000 000 3.300,00
039 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 165.000,00
040 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.500.000.1.500.-000 000 5.500,00
Total 5.499.600,00
[LOOSE
Código de Aplicação
000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.499.600,00
000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.499.600,00

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