| Tipo | Informativo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2024 |
| Date | 2024-08-20 |
| Ementa | INFORMATIVO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA 2024. |
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INFORMATIVO DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 33ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG, REALIZADA EM 05/08/2024. SOBRE O INFORMATIVO: O Informativo é um documento oficial elaborado de forma clara, concisa e uniforme. Como objetivo de tornar público os atos e decisões praticados pela Câmara Municipal de Ouro Fino no exercício da administração púbica. Respeitando assim, o Princípio da Publicidade previsto no Art. 37 da Constituição Federal, permitindo também, a participação democrática e o controle social sobre os atos públicos. DA SESSÃO ORDINÁRIA: Foi realizada na Câmara Municipal de Ouro Fino a 13ª Sessão Ordinária da 33° Legislatura do ano de 2024, no dia 05 de agosto, às 20h00 hrs. Sob a proteção de Deus e em nome do povo de Ouro Fino, iniciaram-se os trabalhos. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, CONSIDERAÇÕES OU REQUERIMENTOS: Tendo em vista a extensa pauta de projetos na noite, o Diretor Geral informou que os vereadores decidiram abrir mão de seus pronunciamentos; I- VOTAÇÃO: 01 - Projeto de Lei Ordinária nº 3480 de 2024 - Reconhece de relevante interesse cultural o Festival de Interpretação de Música Sertaneja "Troféu Menino da Porteira", promovido pela Rádio Difusora Ouro Fino. Autor: vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 02 - Projeto de Lei Ordinária nº 3481 de 2024 - Institui no âmbito do município de Ouro Fino o mês "março Azul-marinho", dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de câncer colorretal. Autor: vereador Paulo Henrique Chiste; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 03 - Projeto de Lei Ordinária nº 3484 de 2024 - Autoriza a permuta de imóvel pelo município dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 04 - Projeto de Lei Ordinária nº 3486 de 2024 - Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa Cooperativa Agropecuária de Jacutinga Ltda, CNPJ 21.429.865/0001-48 e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 05 - Projeto de Lei Ordinária nº 3487 de 2024 - Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; Posto que o projeto foi submetido à análise das comissões competentes e o referido projeto estava instruído de pareceres e apto para aprovação, em seguida a proposição foi submetida à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 06 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024 - Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário Ouro-finense ao Ilmo. Sr. Carlos Alberto Fernandes da Silva. Autor: vereador Vanderlei do Taekwondo; Como o Projeto exige votação qualificada de 2/3 dos vereadores, a proposição foi submetida à discussão. Não havendo quem queira discutir a matéria, o Projeto foi submetido a votação nominal nos termos do artigo 230 – I do Regimento Interno, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 07 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024 - Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao ilmo. Sr. Walarson Mendes Ribeiro, Policial Militar do Estado de Minas Gerais. Autor: vereador Tiago Bazolli; Como o Projeto exige votação qualificada de 2/3 dos vereadores, a proposição foi submetida à discussão. Não havendo quem queira discutir a matéria, o Projeto foi submetido a votação nominal nos termos do artigo 230 – I do Regimento Interno, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; Em seguida, o Vice-presidente da Câmara Municipal solicitou que o Requerimento e as Moções sejam votados em bloco. Nos termos do Artigo 02, da Resolução 10/2023 o Presidente da Casa consultou ao Plenário sobre discutir e votar em bloco o Requerimento de número 30 e as Moções de números 29 e 30. Assim, o pleito foi submetido à votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 08 - Requerimento nº 30 de 2024 - Solicita informações acerca da aplicação de recursos da seguinte emenda impositiva proposta por este vereador. Autor: vereador José Agostinho Muroni; Em seguida o Requerimento de número 30 foi submetido à discussão e votação, a qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE; 09 - Moção nº 29 de 2024 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei n. 2729/2024 que confere ao município de Jacutinga/mg, o título de capital nacional das malhas. Autor: vereador Paulo Henrique Chiste; 10 - Moção nº 30 de 2024 - Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2730 de 2024 no Senado Federal, que cria a rota turística ''Caminho do Imigrante Italiano'' no Estado de Minas Gerais. Autor: vereador Paulo Henrique Chiste; Em seguida as Moções de números 29 e 30 foram submetidas à discussão e votação, as quais foram APROVADAS POR UNANIMIDADE; II - APRESENTAÇÃO: 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3489 de 2024 - Reconhece de relevante interesse cultural e histórico do município de Ouro Fino/mg, o jornal secular “A Gazeta de Ouro Fino". Autor: vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3490 de 2024 - Reconhece de relevante interesse social a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Ouro Fino/MG. Autor: vereador Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3491 de 2024 - Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso de bens imóveis e móveis à Central de Resíduos Casa Verde de Ouro Fino e dá outras providências. Autor: Henrique Rossi Wolf - Prefeito Municipal; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024 - Denomina Cynthia Cássia Vaz de Lima a rua n.º 05, localizada no Loteamento Ouro de Minas. Autores: vereadores Francisco Carlos Maciel e Paulo Henrique Chiste; O projeto foi encaminhado para Comissão de Legislação, Justiça, Finanças e Redação Final para emitir parecer dentro do prazo regimental; 15 - Indicação nº 112 de 2024 - Sugere o envio de alvarás por e-mail ou correio. Autor: vereador Paulo Henrique Chiste; 16 - Indicação nº 113 de 2024 - Sugere para que o município adquira o imóvel conhecido como “Caixa Preta”, localizado na rua Nilton Emilio Oliveira, n°404, bairro do Alto, e o transforme em uma Fundação denominada “Maneco de Gusmão”. Autor: vereador Paulo Henrique Chiste; 17 - Indicação nº 114 de 2024 - Sugere o aumento de número de vagas disponibilizados para tratamento de equoterapia no Instituto Federal do Sul de Minas, campus Inconfidentes, aos pacientes de Ouro Fino. Autor: vereador Paulo Henrique Chiste; 18 - Indicação nº 115 de 2024 - Sugere a instalação de um parquinho infantil atrás da Igreja do bairro Santa Rita, na rua Oscar Correia da Silva. Autor: vereador Paulo Henrique Chiste; Destaca-se que a sessão foi transmitida “ao vivo” pela internet através do Youtube do Facebook e também foi gravada na íntegra e a gravação está à disposição de todos na Diretoria Geral desta casa legislativa, podendo a mesma ser consultada pelo link Youtube:https://www.youtube.com/watch?v=2Kv0v6YffQc&t=202s, servindo a mesma como Ata Eletrônica nos termos da Resolução nº 001/2018. Rua Rogério Gissoni, Nº 450 Centro de Ouro Fino-MG, CEP 37570000 Contatos: (35) 3441-1489, E-mail: diretorgeral@camaraourofino.mg.gov.br